DOMFO 05/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
fortaleza.ce.gov.br), clicar no link referente ao presente Edital 
de Credenciamento, preencher o formulário de inscrição eletrô-
nico, a partir das 09 horas do dia 07 de junho, até às 23 horas e 
59 minutos do dia 16 de junho de 2019 (horário de Fortaleza-
CE), e entregar a via impressa juntamente com toda a docu-
mentação pertinente na sede da Secretaria Municipal da Segu-
rança Cidadã – SESEC, situada na Rua Padre Pedro de Alen-
car, 2230, Messejana, Fortaleza – CE, CEP 60.810-670. 3.  
Após resultado final e ato de homologação da reabertura deste 
instrumento, os prestadores de serviços credenciados, após 
divulgação do resultado final de homologação, serão chamados 
a critério da Administração Pública, atendendo-se a ordem do 
número de inscrição, devendo, ainda, ser realizada a distribui-
ção dos serviços que forem sendo demandados entre os cre-
denciados. 3.1  As psicólogas anteriormente homologadas, no 
Edital nº 03/2018, publicado no DOM 29/01/2019, permanecem 
nos quadros desta Secretaria conforme o que dispõe o Edital nº 
01/2018. 4. Permanecem válidos, no que couber, os demais 
dispositivos do Edital de Credenciamento nº 01/2018, os quais 
devem ser observados por todos os participantes.  Fortaleza, 
29 de maio 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Almaq Equipamentos 
para Escritório LTDA inscrita no CNPJ sob nº 84.968.874/0001-27. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, INCLUINDO A GESTÃO INFORMATIZADA DE RECURSOS DE 
IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, A LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPRESSORAS E SCANNERS DE PE-
QUENO E MÉDIO PORTE, O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O SERVIÇO (EXCETO PAPEL), O GEREN-
CIAMENTO DESSAS UNIDADES, O PROVIMENTO DOS ACESSÓRIOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, O TREINAMENTO 
DE USUÁRIOS, OS SISTEMAS PARA GESTÃO INFORMATIZADA DA SOLUÇÃO, A LOGÍSTICA PARA A TROCA DE SUPRIMEN-
TOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO E O SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO 
ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 293/2018 PARA O PERÍODO DE 12 MESES. 
 
LOTE 1 
Item 
Descrição 
Unidade 
Quantidade estimada de impressão  anual 
Valor Unitário R$ 
Valor Total Anual R$ 
1.7 
SERVIÇO DE IMPRESSÃO A4 MONOCROMÁTICO 
Unidade 
600.000 
R$ 0,03 
R$ 18.000,00 
1.9 
SERVIÇO DE IMPRESSÃO A4 POLICROMÁTICO 
Unidade 
 
6.000 
R$ 0,20 
R$ 1.200,00 
VALOR GLOBAL TOTAL: R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais) 
 
LOTE 1 
Item 
Descrição 
Unidade 
Quantidade de equipamentos 
estimada ao ano 
Marca 
Valor 
Unitário R$ 
Valor Total 
Mensal R$ 
Valor Total 
Anual R$ 
1.1 
LOCAÇÃO DE EQUIPA-
MENTO TIPO 1 MULTI-
FUNCIONAL 
MONO-
CROMÁTICA 
A4 
– 
40 
PPM 
Serviço 
25 
Lexmark MX622 ADHE + solução 
de retenção (NDDPRINT) + OCR 
(accuread) + solução de digitaliza-
ção (group of docs) + transforma-
dor. 
R$ 190,67 
R$ 4.766,75 
R$ 57.201,00 
1.2 
LOCAÇÃO DO EQUIPA-
MENTO TIPO 2 IMPRES-
SORA POLICROMÁTICA 
A4 – 30PPM 
Serviço 
2 
Lexmark CS 725 de + solução de 
retenção (NDDPRINT) + transfor-
mador 
R$ 174,00 
R$ 348,00 
R$ 4.176,00 
VALOR GLOBAL TOTAL: R$ 61.377,00 (Sessenta e um mil e trezentos e setenta e sete reais) 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 293/2018 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P841874/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de R$ R$ 80.577,00 (Oitenta mil e quinhentos e setenta e sete reais), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Referência deste edital - Pregão Eletrônico n° 
293/2018, lote 1, na proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos Projeto Atividade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento de Despesa 33.90.39, IU 0, Fonte 1.001.0000.00.01 do orça-
mento da Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: 
Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sr. Paulo José Fodor - Re-
presentante da empresa ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO - LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de 
Maio de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
PORTARIA Nº 019/2019 – SEFIN 
 
Aprova a Política de Segurança 
da Informação da Secretaria 
Municipal 
das 
Finanças 
-            
SEFIN. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são con-
feridas pela Legislação Municipal, em especial, pela Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e ainda, pelo 
art. 6º, inc. IX, do Decreto nº 13.810, de 13 de maio de 2016,