DOMFO 05/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
dária - FIDAF, abaixo consignadas: • Classificação Orçamentária: 23.901.04.122.0001.2016.0022 - Manutenção e Funcionamento 
Administrativo; Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte 0.1.001.0000.00.01 - Recursos Ordinários. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação. O prazo de execução do CONTRATO a ser formalizado será de 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de 
Serviço a ser emitida pelo Contratante. DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA deverá prestar garantia contratual no valor 
de R$ 20,79 (vinte reais e setenta e nove centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A Gestão do CONTRATO será realizada pela servidora 
Emanuella Verissimo Paulo - Matrícula nº 54835, e farão a fiscalização e acompanhamento do instrumento Contratual, os servidores: 
DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS - Matrícula nº 15.518, JOSÉ EDMILSON SYSNE, Matrícula nº 13317. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 
02 de maio de 2019. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pela RICA COMERCI-
AL EIRELI ME: O Sr. Carlos Antônio Coelho Rodrigues. Fortaleza 02 de maio de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN), com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL - FIDAF, inscrito no CNPJ sob o nº 23.883.983/0001-57, neste ato 
legalmente representado pelo Secretário Municipal das Finanças, Dr. JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO, brasileiro, casado, por-
tador da Carteira de Identidade nº 95002135325 - SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 220.288.113-15 residente e domiciliado na Cida-
de de Fortaleza/CE. CONTRATADA: IDR COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 13.002.386/0001-12, com sede na Avenida da Independência, nº 323 - A, bairro Jardim Iracema, CEP: 60.340-115, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por DARIO OLNEY FARIAS MARTINS, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de 
Identidade de nº 96002563341 - SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 875.156.283-91, residente e domiciliado nesta Capital. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 284/2018 - SEFIN e seus anexos, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 13.512, de 30 de 
dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e o disposto no Edital e seus anexos. DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DE APOIO 
PARA SALA DO COMITÊ EXECUTIVO DA SEFIN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 
 
DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
 
 
LOTE 2 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA 
MARCA 
QTDE 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
2.1 
SMARTV TV LED 86" ULTRA HD 4K COM CONVERSOR DIGITAL 2 HDMI 2 USB Wi-Fi 60Hz 
– Titânio ou Preta. 
1. FICHA TÉCNICA 
Tipo de TV: Smart 
Cor: Titânio ou preta 
Tecnologia da Tela: LED 
Polegadas, no mínimo: “86” 
Resolução: Ultra HD 4K 
Taxa de Atualização: 60Hz 
Taxa de atualização com Tecnologia: 60Hz 
Recursos de Vídeo: Progressive Scan, Midiacast, Ginga, DNR, Receptor DTV, UltraHD 4k 
Recursos de Áudio: Equalizadores de som predefinidos, SAP/MTS, Som Surround 
Potência do Áudio (RMS): 60 Wrms 
Quantidade de entradas USB, no mínimo: 2 entradas 
Local das entradas USB, no mínimo: 2 entradas traseiras 
Quantidade de entradas HDMI no mínimo: 2 entradas 
Local das entradas HDMI no mínimo: 1 entrada traseira 
Processador: Dual Core 
Wi-Fi: Wi-Fi integrado 
Conversor Digital integrado: Sim 
PIP (Picture in Picture): Não 
Timer On/Off: Sim 
Sleep timer: Sim 
Closed Caption: Sim 
Consumo (Kw/h): 1kWh 
Conteúdo da Embalagem: Tv, controle remoto, cabo de alimentação AC, manual do usuário, 
termo de garantia, parafuso da base e base 
Garantia do fornecedor de no mínimo: 12 meses. 
PHILCO 
PTV86E30 
DSWNT 
1 
R$ 20.077,61 
R$ 20.077,61 
VALOR TOTAL DO LOTE 2  - R$ 20.077,61 (Vinte mil e setenta e sete reais e sessenta e um centavos) 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 20.077,61 (vinte mil, sete e sete reais e sessenta e um centavos), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da aquisição serão provenientes dos recursos: • Projeto/Atividade: 
23.901.04.122.0214.1091.0001 (modernização da gestão fazendária); • Elemento de Despesa: 4.4.90.52 (equipamentos e material 
permanente); • Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01, consignado no orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de 
Atividades da Administração Fazendária Municipal - FIDAF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do CON-
TRATO a ser formalizado é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da lei federal n° 8.666/1993. O prazo de execução deverá ser de 12 (doze) meses, devendo o contrato ser executado