DOMFO 05/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe          
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TERMO DE CIÊNCIA DA 7ª CONVOCAÇÃO DE  
CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA  
PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES  
SUBSTITUTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE 
 ENSINO DE FORTALEZA, REGULADA PELO  
EDITAL Nº 104/2018  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Fede-
ral de 1988 e em conformidade com o Art. 3º, inciso IV, da Lei 
Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, 
CONVOCAM nos termos do Edital nº 104/2018 - Regulador do 
Certame, publicado no DOM de 30 de outubro de 2018, homo-
logado através do Ato nº 123/2019 e Edital de divulgação do 
resultado final nº 03/2019, publicados no DOM de 11 de janeiro 
de 2019 respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 14.362, 
de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro 
de 2019, os candidatos aprovados na Seleção Pública para 
Professor Substituto com admissão por tempo determinado, 
sob o regime de contrato administrativo, destinada ao atendi-
mento de carências temporárias e emergenciais da Rede Muni-
cipal de Ensino de Fortaleza, conforme relação nominal cons-
tante no Anexo I, portando os originais dos documentos abaixo 
relacionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos 
documentos, nas datas, locais e horários indicados, por ordem 
de classificação, conforme cronograma a seguir: 1. DOCU-
MENTAÇÃO: a) Ter sido aprovado na Seleção, na forma esta-
belecida no Edital Regulador do Certame; b) Ter nacionalidade 
brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar ampa-
rado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, 
com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma 
do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de 
abril de 1972, e no §1º, do art. 12, da Constituição Federal de 
1988, no caso de estrangeiros de outras nacionalidades, deve-
rá ser observado o disposto no art. 37, I, da Constituição Fede-
ral de 1988; c) Gozar dos direitos políticos (Título de Eleitor); d) 
Estar quite com as obrigações eleitorais (Comprovante de 
votação); e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, 
para os candidatos do sexo masculino (Carteira de Reservista); 
f) Comprovar o requisito exigido no Anexo I do Edital Regulador 
do Certame, de acordo com a área informada no ato da inscri-
ção (Diploma de Licenciatura na área de aprovação na Sele-
ção); g) Comprovar sua regularidade no âmbito do Sistema de 
Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e 
Trabalhistas (eSocial), de acordo com o disposto no Decreto 
Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link http://consulta                    
cadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xht 
ml); h) Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação; i) 
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da 
área, comprovada por laudo médico expedido por profissional 
competente, devendo constar no documento o número de re-
gistro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional 
e o número de telefone para contato (Atestado Médico Admis-
sional); j) Apresentar certidão dos setores de distribuição dos 
foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares 
em que tenha residido nos últimos dois anos; k) Folha de Ante-
cedentes da Polícia Federal; l) Folha de Antecedentes da Polí-
cia dos estados onde tenha residido nos últimos dois anos, 
expedida, no máximo, há seis meses; m) Não possuir vínculo 
com a administração direta ou indireta da União, dos Estados, 
do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, 
bem como com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos 
casos de acumulação licita de cargos/empregos (SEPOG, 
SEPLAG e INSS); n) Inscrição do PIS ou PASEP; o) Número 
da Carteira de trabalho CTPS; p) 01 (um) foto 3x4 recente; q) 
Envelope em tamanho Ofício; r) Cópia do contrato de abertura 
de conta individual no Banco do Brasil ou cópia legível do car-
tão de conta corrente ou conta salário (somente parte da fren-
te); s) Ficha Cadastral preenchida com letra legível e sem rasu-
ras, que segue no Anexo II; t) Comprovante de endereço; u) 
Declaração de endereço assinada que consta no anexo III. 
 
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS: 
 
DISTRITO 
DATA 
HORÁRIO 
DISCIPLINA 
CLASSIFICAÇÃO 
1 
04/06/2019 
8h 
GEOGRAFIA 
9º ao 13º 
HISTÓRIA 
15º ao 19º 
PEDAGOGIA 
81º ao 110º 
 
DISTRITO 
DATA 
HORÁRIO 
DISCIPLINA 
CLASSIFICAÇÃO 
2 
04/06/2019 
8h 
ENSINO 
RELIGIOSO 
14º ao 16º 
LÍNGUA 
ESPANHOLA 
1º ao 2º 
PEDAGOGIA 
281º ao 310º 
13h 
PEDAGOGIA 
311º ao 341º 
 
*303º Declarado deficiente, já convocado. 
 
DISTRITO 
DATA 
HORÁRIO 
DISCIPLINA 
CLASSIFICAÇÃO 
3 
04/06/2019 
8h 
ARTES 
11º ao 12º 
PEDAGOGIA 
110º ao 139º 
 
DISTRITO 
DATA 
HORÁRIO 
DISCIPLINA 
CLASSIFICAÇÃO 
6 
04/06/2019 
8h 
HISTÓRIA 
9º ao 14º 
 
*10.5. Os candidatos já contratados (e com vínculo vigente) em 
razão da aprovação em certames anteriores poderão participar 
do presente processo seletivo,  ficando sua contratação condi-
cionada ao encerramento do vínculo contratual vigente à época 
da convocação, na forma prevista no subitem 10.1, salvo no 
caso de acumulação lícita de cargo/emprego público (subitem 
1.12). 
 
3. LOCAIS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS: 
 
COORDENADORIA 
ENDEREÇO 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1 
Av. Francisco Sá, 7878 – Barra do Ceará 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2 
Rua Juraci Oliveira.1 – Edson Queiroz 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 3 
Avenida Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4 
Rua Isaie Bóris, 568 – Montese 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 5 
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bonsucesso 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6 
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messe-
jana 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO em, 30 de maio de 2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO I 
 
7ª CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº 104/2018 
 
COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1 
 
GEOGRAFIA 
INSC. 
NOME/APROVADO 
CLASS. 
9462746 
FELIPE RODRIGUES LEITÃO 
9º 
9463947 
ALCIMEIRE CARNEIRO DE SOUSA 
10º 
9469335 
ALINE ARAUJO RIBEIRO 
11º 
9466764 
ANA KARLA PIRES COELHO 
12º 
9463605 
LOUISE LEITE SILVEIRA 
13º