DOMFO 05/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0029/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de
1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza, e com a Lei Complementar Municipal nº 0173 de 03 de
dezembro de 2014, CONVOCAM os candidatos relacionados
no Anexo único deste Edital, aprovados em Concurso Público,
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, regulamentado
pelo Edital 09/2015, publicado no Diário Oficial do Município de
30 de janeiro de 2015, conforme Resultado Final disposto no
Edital nº 52/2015, publicado no Diário Oficial do Município de
19.06.2015, e de acordo com o Ato de Homologação nº
2076/2015, publicado no Diário Oficial do Município de
23.06.2015, destinado ao provimento de cargos efetivos, de
Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiene Dental e Auxiliar
em Saúde Bucal, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, Quadro
de Pessoal do Poder Executivo Municipal, na Área da Rede de
Atenção Primária à Saúde, para comparecerem observando a
ordem de classificação aos eventos nas datas e horários indi-
cados conforme estabelecido a seguir: 1) Junta Médica do
Instituto de Previdência do Município - IPM, situada à Avenida
da Universidade, 1940, Centro, portando os seguintes exames
a serem realizados às expensas do candidato: a) Hemograma
Completo; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax
(PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmoló-
gica; g) ECG com laudo; h) laudo médico, para os candidatos
portadores de deficiência, que declare a compatibilidade da
deficiência com as atribuições do cargo concorrido, o qual
deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com
expressa referência ao código correspondente, segundo a
Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica:
DATA
CARGO
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO
07.06.2019
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM 40h
495º ao 501º
08:00h às
11:00h
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM 40h
502º ao 507º
13:00h às
16:00h
3) Entrega da documentação - Secretaria Municipal da Saúde,
situado à Rua do Rosário, 283, Centro, 5º andar (Auditório do
Conselho), a fim de tratarem de assunto relacionado ao provi-
mento de cargo efetivo, portando os originais e munidos de
fotocópias legíveis para entrega dos seguintes documentos
abaixo discriminados conforme cronograma a seguir: a) Docu-
mento Oficial de Identidade; b) CPF; c) Título de Eleitor e com-
provante de quitação com as obrigações perante a Justiça
Eleitoral; d) Carteira de Reservista (caso homem); e) Carteira
de Trabalho e Previdência Social - CTPS; f) Inscrição do PIS ou
PASEP; g) Certificado do ensino médio, certificado do curso
técnico, Carteira do Conselho de Classe e Comprovação de
Quitação com o Conselho da respectiva categoria profissional;
h) Declaração junto ao conselho de classe comprovando não
estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo qual-
quer penalidade disciplinar; i) 01 (um) retrato 3x4 recente; j)
Certidão de Antecedentes da Polícia Federal onde tenha resi-
dido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis
meses; k) Certidão de Antecedentes da Polícia dos Estados
onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no má-
ximo há seis meses; l) Certidão dos setores de distribuição dos
foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos
cinco anos, da Justiça Federal; m) Certidão dos setores de
distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha resi-
dido, nos últimos cinco anos, da Justiça Estadual; n) Certidão
de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG
(www.seplag.ce.gov.br); o) Certidão de acumulação de cargos
obtida no sitio da SEPOG (www.fortaleza.ce.gov.br/sepog); p)
Declaração de acumulação de cargos, formulário será distribuí-
do pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP no ato
da convocação; q) Certidão e/ou Declaração de que não res-
ponde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demi-
tido por motivo disciplinar (caso tenha anteriormente exercido
cargo, função ou emprego público em quaisquer das esferas);
r) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do Instituto de
Previdência do Município - IPM; s) Informações bancárias do
Banco do Brasil (Caso o candidato não possua conta no Banco
do Brasil, a COGEP emitirá ofício para que o candidato provi-
dencie).
4) Cronograma para a entrega da documentação:
DATA
CARGO
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO
12.06.2019
TÉCNICO EM ENFER-
MAGEM 40h
495º ao 507º
9:00h
às
11:00h
5) Os candidatos aprovados no Concurso Público, constantes
do Anexo Único deste Edital que não comparecerem aos locais
indicados nas datas e nos horários estabelecidos neste edital,
serão considerados desistentes. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
Fortaleza em 30 de maio de 2019. Philipe Theophilo Nottin-
gham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0029/2019.
TÉCNICO EM ENFFERMAGEM 40h
RENATA SEVERINO NOBRE
495º
THEREZINHA DE JESUS DE SOUSA LOPES
496º
FRANCISCA ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA
497º
ANGELA CRISTINA DE ANDRADE TORRES
498º
ITAME DA SILVA ARAUJO
499º
ANA KELLY DA SILVA MACIEL SOUSA
500º
FRANCISCO JUSSIER ALVES DA SILVA
501º
MARIA VALBERLENE SOUSA DE FREITAS OLIVEIRA
502º
ANA CAROLINA ALMEIDA LIMA
503º
VANESSA DE MOURA ANDRADE
504º
ANTONIA PAULA DA SILVA ARAUJO
505º
ROSELY DE SOUSA FERREIRA
506º
MONALIZA GLADYS ARAÙJO
507º
*** *** ***
ERRATA - NO ATO Nº 0944/2019 - SEPOG, de
13.03.2019, que concedeu a Gratificação de Raio-X, no per-
centual de 40% (quarenta por cento), ao servidor ALMIRO
FRANCISCO DE CASTRO JÚNIOR, matrícula discriminada a
seguir, Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, quan-
to a sua matrícula, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ:
matrícula n° 28165-01, LEIA-SE: matrícula n° 86165-01. SE-
CRETARIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 27 de maio de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0579/2019 - SME - DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII - reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 58/2014
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa EDCON Comércio e Construções Ltda, cujo objeto a
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