DOMFO 05/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2131.0001 
335041 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
445042 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
 
Com valor total de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), conforme Anexo 1 desta Portaria. Art. 3° - O valor do repasse 
será apenas na rubrica de custeio e deverá ser utilizado em serviços de manutenção preventiva e corretiva do prédio escolar e na 
aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção e desenvolvimento do ensino. Art. 4º - A execução e prestação de 
contas do repasse dos recursos deverão obedecer ao disposto na Lei Complementar nº 169/2015 e da Portaria nº 128/2015, inclusive 
quanto ao prazo de 60 (sessenta) dias após o crédito do recurso em conta bancária específica do Programa. Art. 5º - Esta portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de maio de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO 01 DA PORTARIA N° 0636/2019 - SME 
COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO COM A COMUNIDADE E GESTÃO ESCOLAR 
CÉLULA DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2019 -      
PROCESSO Nº P649542/2019 - CONTRATANTE: O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão do poder executivo muni-
cipal, com sede à Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, 
Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: AMP ENGE-
NHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 73.203.739/0001-74, 
com sede nesta cidade, na Rua Caririacu, 504 - Monte Castelo, 
Fortaleza/CE, CEP:60.326-380, representada neste ato por 
Valmir Mendes de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro ele-
tricista, inscrito no CPF nº 228.780.253-34 e no RG nº 
2004009064129 SSP/CE. INTERVENIENTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B - Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua Secretá-
ria, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 
060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. 
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publi-
cada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, 
em especial, nas normas e condições estabelecidas no EDITAL 
DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 003/ 
2015, cuja licitação está devidamente homologada e adjudica-
da pelo titular da SME, com base na proposta de preços da 
Contratada e nos Anexos de edital, partes integrantes deste 
termo independente de transição. DO OBJETO: Este contrato 
tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA COM FINS À EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ETI 
PRESIDENTE VARGAS, LOCALIZADA NA AVENIDA OSÓRIO 
CORREIA, S/N, BAIRRO PRESIDENTE VARGAS, NA ÁREA 
DA ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL V, NO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, conforme condições especificadas 
no Termo de Referência do Edital nº 2050/2015 da CPI nº 
003/2015. A presente contratação refere-se ao LOTE 03 da 
Concorrência Pública Internacional nº 003/2015. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 12 
(doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser 
prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de                    
R$ 8.391.653,18 (oito milhões trezentos e noventa e um mil 
Item
VALOR DE CUSTEIO 
repasse emergencial
1
23215267
7227
10.000,00
2
23272716
7156
10.000,00
3
23547987
7409
10.000,00
4
23070870
6923
10.000,00
5
23190787
7160
10.000,00
6
23256478
7252
10.000,00
7
23071427
7066
10.000,00
8
23070471
7208
10.000,00
9
23072245
7308
10.000,00
10
23331615
7378
10.000,00
11
23075120
7162
5.000,00
12
23271540
7278
10.000,00
13
23256796
6940
10.000,00
14
23546018
7060
10.000,00
15
23323469
7222
10.000,00
16
23184558
7096
10.000,00
Distrito de 
Educação
ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO CORREIA LIMA - EF
ESCOLA MUNICIPAL PATATIVA DO ASSARE - EI / EF
ESCOLA MUNICIPAL SECRETARIO PAULO PETROLA - EF
ESCOLA MUNICIPAL GUSTAVO BARROSO - EI / EF
ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSELI LIMA MESQUITA - EI / EF
ESCOLA MUNICIPAL JOSE SOBREIRA DE AMORIM - EI / EF
ESCOLA MUNICIPAL ISMAEL PORDEUS - EI / EF
ESCOLA MUNICIPAL GABRIEL CAVALCANTE
ESCOLA MUNICIPAL JOSE BONIFACIO DE SOUSA
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR JOAQUIM FRANCISCO DE 
SOUSA FILHO
ESCOLA MUNICIPAL NILSON HOLANDA
ESCOLA MUNICIPAL CRESCER E APRENDER - EI / EF
ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS MATOS - EI / EF
ESCOLA MUNICIPAL JOAO NOGUEIRA JUCA - EI / EF
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAIMUNDA FELIX DE ALCANTARA - EF
ESCOLA MUNICIPAL MANUEL LIMA SOARES - EI / EF
INEP
ID
Escola Municipal contempladas com o repasse do PMDE 2019 Emergencial
1
1
1
1
1
2
2
3
3
3
3
5
5
6
6
6
TOTAL
155.000,00
Fonte: SME/COPLAN