DOMFO 05/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
seiscentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos) e os 
preços unitários constantes da proposta de preços da Contra-
tada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decor-
rentes deste contrato correrão à conta de dotações consigna-
das ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação - SME: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0193.1255.0005 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
 
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto 
deste contrato é de 12 (doze) meses corridos. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução 
em uma das modalidades especificadas abaixo, conforme o 
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei n 8.666/93, corresponden-
te a 5% do preço global, que lhe será devolvida em uma única 
parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláu-
sula Décima Quarta deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. 
Giovanna Idalina de Andrade Sales, Matrícula - 96487, especi-
almente designada para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, 
doravante 
denominado 
simplesmente 
de         
GESTOR. DATA: Fortaleza, 20 de maio de 2019. ASSINAM:          
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Giovan-
na Idalina de Andrade Sales - GESTORA DO CONTRATO. 
Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2019 -     
PROCESSO Nº P614054/2019 - DAS PARTES: CONTRATAN-
TE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa 
jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembarga-
dor Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-
89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, brasileira, residente nesta capi-
tal. CONTRATADA: PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87, sediada na Rua 
Carlos Vasconcelos - 1434 - Aldeota, Fortaleza/CE, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu 
socio proprietario Sr. Fernando Henrique Moreira Ramos de 
Vaconcelos, brasileiro,  inscrito no CPF nº 203.452.673-20, 
neste ato representado por sua procuradora Sra. Carine de 
Alencar Gama, brasileira, solteira, maior, vendedora, inscrita no 
CPF nº 371.128.588-01. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
256/2017 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 
10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 
18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiari-
amente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de utensílios de cozinha para os 
Centros de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de 
Ensino de Fortaleza, conforme especificações e quantitativos 
contidos no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão 
Eletrônico nº 256/2017 e na proposta da CONTRATADA, que 
passam a fazer parte integrante deste independente de trans-
lado. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 36.540,00 
(trinta e seis mil quinhentos e quarenta reais), sujeito a reajus-
tes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, 
a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 
12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados 
utilizando a variação do índice econômico TJLP - Taxa de Juros 
de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da presente contratação correrão pela fonte de recursos 
do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
5 
1.125.0000.01.00 
 
DATA: Fortaleza (CE), 9 de maio de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - SME. Fernando Henrique Moreira Ramos de 
Vaconcelos - PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA.          
Simone Domingos Calandrine - GESTOR DO CONTRATO - 
SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2019 -              
PROCESSO Nº P644736/2019 - DAS PARTES: CONTRATAN-
TE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa 
jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembarga-
dor Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-
89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, brasileira, residente nesta capi-
tal. CONTRATADA: PRINT GRAFICA E SERVIÇOS LTDA ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.571.135/0001-68, localizada na 
Rua Tiburcio Cavalcante nº 994, Aldeota, CEP: 60.125-045, 
Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pelo Sr. Felipe Cardoso Esteves, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 968.034.363-49, RG sob o nº 
2000010339648 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
275/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 
10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 
18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiari-
amente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a seleção de empresa para registro de preços 
visando a futura e eventual aquisição de material gráfico, como 
cópias, encadernamentos, livros, papelaria institucional, fichas 
de matrícula, diários de classe e cadernos de planejamentos 
dos professores e coordenadores para a Secretaria Municipal 
da Educação de Fortaleza, conforme especificações e quantita-
tivos contidos no Anexo I - Termo de Referência deste edital de 
Pregão Eletrônico nº 275/2018 e na proposta da CONTRATA-
DA, que passam a fazer parte integrante deste independente 
de translado. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO             
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de                   
R$ 833.850,00 (oitocentos e trinta e tres mil, oitocentos e cin-
quenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços 
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro 
equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente 
contratação correrão pela fonte de recursos do(s) ór-
gão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
339032 
0 
1.120.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00