DOMFO 05/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
ZA. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no 
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
capital. 
CONTRATADA: 
ACQUA 
RIOS 
INDÚSTRIA 
E 
COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA-ME, com sede na Rua Tenente 
Aurélio Sampaio, nº 150-A, Bairro: Aerolândia, CEP: 60.850-
690, Fortaleza/CE, Telefone: (85) 3272-0721 / (85) 99799-1800, 
inscrita no CNPJ nº 08.666.193/0001-26, representada neste 
ato pela Sra. Priscila Fragoso Aguiar, brasileira, inscrita no RG 
sob o nº 2003009031419 - SSPDS/CE, inscrita no CPF/MF sob 
o nº 012.491.863-82, residente e domiciliada nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA -  DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O 
presente termo aditivo tem fundamento no Artigo 57, II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e devidamente justificado no Processo 
Administrativo P676406/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazos de vigência e execução do Contrato nº 39/2018, com 
renovação do saldo contratual, pelo período de 12 (doze) me-
ses, a contar de 09 de agosto de 2019 e com o término dos 
prazos previsto para o dia 09 de agosto de 2020. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As des-
pesas decorrentes deste contrato correrão pelas fontes de 
recursos abaixo consignadas: Projeto/Atividade 27101.15.122. 
0001.2016.0029, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Infraestrutura – SEINF. CLÁUSULA QUARTA: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA 
DA ASSINATURA: 16 de maio de 2019. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Sra. Priscila Fragoso Aguiar - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Natacha Leandro de Oliveira e Enaile Sousa 
Lima de Castro - TESTEMUNHAS. Visto: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 16 de maio de 2019. Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais. CONSIDERANDO a CI nº 19042310 – COPROJ, 
que solicita o cancelamento do 1º aditivo ao contrato nº 
59/2018 - CONSÓRCIO EDCON-TECNOCON. CONSIDE-
RANDO o Ofício nº 1905074/ OF-COEDIF/SEINF, que informa 
ao CONSÓRCIO EDCON-TECNOCON do cancelamento do 
aditivo. CONSIDERANDO a prerrogativa da administração 
pública de revogação dos atos administrativos. Decide: Revo-
gar o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2018, firmado com o 
CONSÓRCIO EDCON-TECNOCON, assinado em 1º de feve-
reiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Município no dia 
13 de fevereiro de 2019. Fortaleza, 23 de maio de 2019. Eng.ª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D -      
SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura - FMS. 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 077/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P547739/2019. 
OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais contrata-
ções de serviços de fabricação, fornecimento e    
montagem de mobiliários projetados para atender a 
demanda dos 3º, 4º e 5º Pavilhões Hospital Instituto 
Dr. José Frota II, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência do 
Edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 25902.10.302. 
0124.1366.0003, Elementos de Despesa: 44.90.39 e 
44.90.52, Fonte de Recurso: 0 1.211.0000.00.00 do 
orçamento do Fundo Municipal de Saúde / Infraes-
trutura - FMS. 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE          
SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS, a Sra. Ana Manuela            
Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais em cum-
primento da Lei n.º 10.520/02 e do item 21.2 do Edital Licitató-
rio referente ao Pregão Eletrônico nº 077/2019, vem HOMO-
LOGAR o Lote Único do procedimento licitatório a empresa 
vencedora: ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 19.446.578/0001-02, no valor global de R$ 
217.998,00 (duzentos e dezessete mil, novecentos e noventa e 
oito reais), conforme Relatório da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 531 a 533 do Processo 
Administrativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR observado às disposições 
legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 30 de maio de 
2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE/ 
INFRAESTRUTURA – FMS. 
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO  
                                                               
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 152/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P567254/2019. 
OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais con-
tratações de empresas para o fornecimento e insta-
lação de 200 (duzentos) conjuntos de academias ao 
ar livre e 40 (quarenta) academias para Portadores 
de Necessidades Especiais (PNE) nas Praças e nos 
demais equipamentos públicos localizados no Muni-
cípio de Fortaleza, para atender às necessidades da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.27.451. 
0209.1448.0001, Elemento de Despesa: 44.90.52, 
Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho     
Nogueira, no uso de suas atribuições legais em cumprimento 
da Lei nº 10.520/02 e do item 22.2 do Edital Licitatório referente 
ao Pregão Eletrônico nº 152/2019, vem HOMOLOGAR os lotes 
01 e 02 do procedimento licitatório, a empresa vencedora: 
LUCIANA DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ nº 27.663.583/ 
0001-97, nos valores de: Lote 01 - R$ 644.500,00 (seiscentos e 
quarenta e quatro mil e quinhentos reais) e Lote 02 -                   
R$ 1.933.500,00 (um milhão, novecentos e trinta e três mil e 
quinhentos 
reais), 
perfazendo-se 
um 
valor 
global 
de                            
R$ 2.578.000,00 (dois milhões e quinhentos e setenta e oito mil 
reais), HOMOLOGAR o lote 03 do procedimento licitatório, a 
empresa vencedora: M F A AGUIAR EPP, inscrita no CNPJ nº 
23.453.855/0001-73, perfazendo-se um valor global de -                  
R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), HOMOLOGAR o lote 
04 
do 
procedimento 
licitatório, 
a empresa 
vencedora:                    
RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI - EPP, inscrita no 
CNPJ nº 08.934.640/0001-80, perfazendo-se um valor global 
de - R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), conforme 
Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, fls. 454 a fls. 465 do Processo Administrativo epigrafa-
do, tendo a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR observado às disposições legais. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 31 de maio de 2019. Engª Ana Manuela       
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
*** *** ***  
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA – SEINF torna público que requereu à Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) a Licença de 
Instalação (LI) para executar os serviços de Drenagem, Terra-
planagem, Pavimentação, rede de esgotamento sanitário, ETE 
e EEE, pertencente ao projeto Ruas do Coaçu e Rua Nelson