DOMFO 05/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
Coelho e suas adjacentes no bairro Lagoa Redonda, município 
de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento 
das exigências do Manual de Informações para o Licenciamen-
to Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 04 de junho de 2019. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS   
 
 
 
PORTARIA Nº 04/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - SCSP, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo Nº P507624/2019, de 
14.03.2019 em conformidade com o Art. 3º, Inciso VII, do De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014. RESOLVE: Reco-
nhecer a dívida correspondente a importância de R$ 539,41 
(Quinhentos e Trinta Nove Reais e Quarenta e um centavos), 
referente à folha suplementar (Vencimento do Cargo Comissio-
nado) em favor de JOSÉ AURI MAIA JUNIOR, titular da matrí-
cula n° 51943.02, ocupante do cargo Assistente Técnico-
Administrativo III  DAS-2 devendo a despesa correr por conta 
da dotação orçamentária de nº 19101.04.122.0001.2195.0018, 
elemento de despesa 31.90.92 (Remuneração de Pessoal 
Ativo do Município e Encargos Sociais), fonte 0.1.001.0000. 
00.01, alocada ao vigente orçamento da SCSP, conforme dis-
criminação dos valores abaixo: 
 
VERBAS 
DESCRIÇÃO DE VERBAS 
VALORES 
138 
VCC 
539,41 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 
R$ 539,41 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO      
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSER-
VAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, em 14 de março de 
2019. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO   
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 40/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, e 
a empresa MM GUEDES. 2. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a aquisição de exaustor para atender as necessidades 
do Projeto Meu Bairro Empreendedor, conforme o quantitativos 
descritos no Contrato. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o que consta nos autos do 
Processo Administrativo P580272/2019 os preceitos do direito 
público, e o art. 24, inciso II da a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 5. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 701,00 (sete-
centos e um reais) sujeito a reajustes, respeitando a periodici-
dade anual do contrato nos termos da licitação vigente. 6. DO-
TAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato serão prove-
nientes da seguinte dotação orçamentária: 26101.04.122.0001. 
1796.0017/449052/01.001.0000.00.01. 7. DATA: 13 de maio de 
2019. ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e  
Maria Militão Guedes – MM GUEDES. VISTO: José Inácio 
Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 
35.898.  
*** *** *** 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 45/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, e 
a empresa Futura Comercial & Serviços EIRELI-ME. 2. OBJE-
TO: Constitui objeto do presente contrato a AQUISIÇÃO DE 
TECIDOS PARA SUPRIR A DEMANDA DE INSUMOS UTILI-
ZADOS EM CURSOS DIVERSOS NO EIXO DE CONFECÇÃO, 
COMO OS DE MODELAGEM, DESIGNE, CORTE E COSTU-
RA, COSTURA BÁSICA, COSTURA AVANÇADA, ENTRE OU-
TROS DAS UNIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
DESTA SECRETARIA. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o que consta nos autos do 
processo administrativo P644165/2019 os preceitos do direito 
público, e o art. 24, inciso II da a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 5. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 1.837,12 (Um 
mil, oitocentos e trinta sete reais e doze centavos) sujeito a 
reajustes, respeitando a periodicidade anual do contrato nos 
termos 
da 
licitação 
vigente. 
6. 
DOTAÇÃO: 
Dotação: 
26101.11.333.0152.1394.0001 - Elemento de despesa: 339030 
- Fonte: 1001000000001 - MAPPFOR: 59. 7. DATA: 21 de Maio 
de 2019. 8. ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DE-
SENVOLVIMENTO ECONÔMICO e Rui Carlos Cavalcante 
REPRESENTANTE DA FUTURA COMERCIAL & SERVIÇOS 
EIRELI - ME. 9. VISTO: José Inácio Baima Costa Junior – 
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 35.898. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                         
DE FORTALEZA   
 
 
 
PORTARIA N° 0021/2019 – SETFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - 
DESIGNAR o servidor LAURO BEZERRA NETO, Gerente do 
setor de TI, Matrícula 113283-01, como Gestor do Contrato 
SETFOR Nº 13/2019, celebrado entre o Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – 
SETFOR e a ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO 
LTDA , inscrita no CNPJ nº 84.968.874/0001-27, a contar do dia 
06 de maio de 2019. Art. 2º - Caberá ao designado o 
provimento dos meios necessários para a realização de suas 
atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é 
considerada serviço público relevante, não sendo passível de 
remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, com efeitos retroativos à 06 de maio de 2019. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2019. 
Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TURISMO DE FORTALEZA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                       
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL   
 
 
PORTARIA Nº 002/2019 – PROCON FORTALEZA,  
DE 29 DE ABRIL DE 2019. 
 
Institui comissão para fins de 
cadastro de informações relati-