DOMFO 28/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019 
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
RONALDO MANCHADO MARTINS 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
  MOSIAH DE CALDAS TORGAN 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
 
  
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura  
GILBERTO COSTA BASTOS 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO 
Secretário da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170 
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO 
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO 
FONE: (0XX85) 3452.1746 
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60.160-150 
 
 
Nota: Diferença de R$ 14.896.476,51 entre as Transferências Concedidas para 
a Execução Orçamentária e as Transferências Recebidas para a Execução 
Orçamentária corresponde aos valores repassados do Poder Executivo ao 
Poder Legislativo. 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 
Em cumprimento ao que determina a LEI Nº 9.452 de 20 de março de 1997, a 
Prefeitura Municipal de Fortaleza informa aos partidos políticos, aos sindicatos 
de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no município de 
Fortaleza, que os recursos federais relacionados abaixo foram recebidos em 
MAIO/2019. 
Dia 
Receita 
Sigla 
Valor 
01 
SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
02 
SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
03 
TRANSF. 
SUS-VIGILANCIA 
EM 
SAUDE 
VIG.SAUD 
              
77.000,00  (+) 
TRANSF. 
SUS-VIGILANCIA 
EM 
SAUDE 
VIG.SAUD 
        
1.463.000,00  (+) 
TRANSF. 
SUS-VIGILANCIA 
EM 
SAUDE 
VIG.SAUD 
           
714.154,48  (+) 
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA 
AT.BASIC 
        
5.001.955,67  (+) 
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA 
AT.BASIC 
        
3.156.322,37  (+) 
TRANSF. 
SUS-VIGILANCIA 
EM 
SAUDE 
VIG.SAUD 
           
132.162,35  (+) 
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA 
AT.BASIC 
        
2.563.750,00  (+) 
C.P.FUNDO ESPECIAL DO PE-
TROLEO - FEP 
F.E.P. 
              
25.733,70  (+) 
TRANSF. 
SUS-ASSISTENCIA 
FARMACEUTICA 
AS.FARM. 
        
1.213.517,94  (+) 
TRANSF. 
SUS-MEDIA/ALTA 
COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
     
53.179.304,88  (+) 
TRANSF. 
SUS-MEDIA/ALTA 
COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
              
25.285,74  (+) 
C.P.ROYALTIES 
EXCEDENTE 
L.9478/97-UNIAO 
ROYA.EXC 
                
1.110,79  (+) 
C.P.ROYALTIES COMPENS. FIN. 
7990/89 - UNIAO 
ROYALTIE 
                    
966,33  (+) 
04 
SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
05 
SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
06 
TRANSF. 
SUS-VIGILANCIA 
EM 
SAUDE 
VIG.SAUD 
         
157.727,61  (+) 
TRANSF. 
SUS-MEDIA/ALTA 
COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
           
793.380,00  (+) 
07 
TRANSF. 
SUS-MEDIA/ALTA 
COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
              
50.335,49  (+) 
08 
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA 
AT.BASIC 
           
138.600,00  (+) 
09 
TRANSF.RECUR.SISTEMA UNICO 
DE SAUDE-SUS 
SUS 
           
300.000,00  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.ED
UC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
           
141.487,38  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.ED
UC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
           
128.015,28  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.ED
UC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        
4.751.063,39  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.ED
UC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
           
269.980,22  (+) 
10 
C.P.FUNDO 
PARTICIPACAO 
MUNICIPIOS-FPM 
FPM 
     
55.827.198,66  (+) 
DEDUCAO 
RECEITA 
FPM 
P/FORMACAO DO FUNDEB 
C/R.FPM 
-    
11.165.439,73  
(-) 
C.P.IMPOSTO 
S/PROPRIED.TERRIT.RURAL-ITR 
ITR 
                        
6,20  (+) 
DEDUCAO 
RECEITA 
ITR 
P/FORMACAO DO FUNDEB 
C/R.ITR 
-                       
1,24  
(-) 
 
SEGOV