DOMFO 13/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
ANEXO II 
DECRETO Nº 14.479, DE 12 DE AGOSTO DE 2019. 
  
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA  
FT – 1.630.0000.00.00 – RECURSOS VINCULADOS AO TRANSITO -  OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO: 
 
 
19000- Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos 
19201- Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania 
 
1. 
Receita estimada na Lei nº 10.841/2018 deduzida a DREM.................... R$   98.709.405,00 
2. 
Receita arrecadada de janeiro a julho de 2019 deduzida a DREM          R$   64.613.049,93 
3. 
Média da Receita arrecadada em julho de 2019........................................ R$     9.230.435,70 
4. 
Receita projetada com base na arrecadação de julho/2019 deduzida a DREM 
5. 
(64.613.049,93 + 5 x 9.230.435,70) =......................................................... R$ 110.765.228,43  
 
Ea = Excesso de arrecadação 
Ea = item 5 – item 1 
Ea = R$ 110.765.228,43 – 98.709.405,001 
Ea = R$   12.055.823,43 
*** *** *** 
 
 
ATO 2434/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, ALINE GOOSSEN, do cargo em comissão de 
COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL, 
simbologia DAS-1, do(a) ESCOLA MUNICIPAL TAÍS MARIA 
BEZERRA NOGUEIRA - EI/EF - COORDENADORIA DO DIS-
TRITO DE EDUCAÇÃO 6, integrante da estrutura administrati-
va do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 04/02/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -        
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO 2435/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, DEBORA MARIA SOARES DIAS, do cargo em 
comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUN-
DAMENTAL, simbologia DAS-1, do(a) ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSOR FRANCISCO DE MELO JABORANDI - EI/EF - 
COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 01/07/2019. Roberto                        
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO 2436/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, MARCIA REGINA VIANNA PINHEIRO, do cargo 
em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCA-
ÇÃO INFANTIL, simbologia DAS-1, do(a) CEI PROFESSORA 
MARIA DO SOCORRO FERREIRA VIRINO - ESCOLA MUNI-
CIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO FERREIRA 
VIRINO - EF, do(a) COORDENADORIA DO DISTRITO DE 
EDUCAÇÃO 6, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 
01/07/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ATO 2437/2019 - GABPREF - O PREFEITO     
MU-NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, FRANCISCA THANISIA DE FREITAS FALCAO, 
do cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO 
EDUCAÇÃO INFANTIL, simbologia DAS-1, do(a) ESCOLA 
MUNICIPAL PROFESSORA TEREZINHA FERREIRA PAREN-
TE - EI/EF - COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDU-
CAÇÃO 6, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 01/07/2019. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO 2438/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, item II da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, DEBORA HELENA MENDES MACIEL, 
do cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO 
ENSINO FUNDAMENTAL, simbologia DAS-1, do(a) ESCOLA 
MUNICIPAL PROFESSOR LUÍS COSTA - EF - COORDENA-
DORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2, integrante da estru-
tura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, a partir de 30/07/2019. Roberto  Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO 2439/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, item II da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, PAULA REJANE DE LIMA FREITAS, do 
cargo em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR, simbologia 
DAS-1, do(a) ESCOLA MUNICIPAL TEMPO INTEGRAL   
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - EF - COORDENADORIA DO 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a 
partir de 19/07/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO 2440/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.