DOMFO 13/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE              
FORTALEZA. 
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PORTARIA 0636/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) RENATA 
MARIA SINDEAUX CAMPELO MAIA, COORDENADOR, per-
tencente ao(a) COORDENADORIA DE PROGRAMAS HABI-
TACIONAIS, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA, a 
gratificação de R$ 1.000,00 por trabalho relevante, técnico ou 
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 09/08/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº 
307/1984 - Pelo presente contrato de trabalho que entre si 
celebram, como partes, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, aqui 
neste ato, denominado Empregador, representado pelo Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal Dr. José Fiuza Gomes e MARIA DE 
LOURDES DO NASCIMENTO TAVARES, brasileiro(a), maior, 
portador(a) da CTPS nº 67488, série 556, denominado, 
Empregado(a), fica certo e ajustado o que se segue estipulado 
nas cláusulas abaixo, com fundamento no Art. 2º do Decreto Nº 
6362/83. CLAUSULA 1ª - O(A) Empregado(a) se obriga a 
prestar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador,  a 
cujos Regulamentos se subordinárá a execução do presente 
contrato, serviços profissionais da função de Servente. 
CLAUSULA 2ª - A) O Empregador pagará ao Empregado o 
salário mensal de Cr$ 50.256,00 (cinquenta mil, duzentos e 
cinquenta e seis cruzeiros) no qual já vai incluído o repouso 
semanal remunerado. B) O(A) CONTRATADO(A) deverá 
ministrar aulas da disciplina ....................... no .......................... 
no horário que ficar determinado, por mútuo consentimento, 
percebendo remuneração pelas aulas efetivamente cumpridas no 
valor de Cr$ ................. (......................................................) por 
aula, observando o disposto no art. 318, da CLT. CLAUSULA 3ª 
- A carga horária mensal será de 240/hs, podendo estender-se 
a horas suplementeres quando as circunstâncias o exigirem no 
horário que fôr estipulado por quem de direiro. CLAUSULA 4ª - 
Semprre que houver necessidade imperiosa do serviço o 
empregado poderá ser transferido para qualquer repartição do 
município, independentemente de majoração  de salário, a menos 
que da transferência resulte acréscimo de despesas com 
mudanças, ou com transporte para serviço, tudo de acordo com o 
art. 470 da CLT. CLAUSULA 5ª  - O Empregador poderá 
descontar do salário do empregado o valor dos danos por ele 
causados em virtude, de dolo, negligência, imprudência ou 
imperícia, com fundamento no disposto no § 1o. do artigo 462 
da CLT. CLÁUSULA 6ª - O presente contrato de prazdo 
indeterminado, vigorará a partir de 15/03/84, junto à Secretaria 
de Saúde do Município. E por haverem assim ajustado, as 
partes contratantes firmam o presente instrumento, em quatro 
vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, o qual 
será publicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza, em 02 
de fevereiro de 1984. Dr. José Fiuza Gomes - PREFEITO 
MUNICIPAL. Maria de Lourdes do Nascimento Tavares - 
EMPREGADO(A).  
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TERMO DE ALTERAÇÃO - No Contrato de 
Trabalho firmado entre esta Prefeitura e SELMA MARIA              
BARBOSA MORAIS, mat. nº 19.711, Assessor Trabalhista, 
lotado(a) no(a) Secretaria de Transporte do Município, fica feita 
a seguinte alteração: O(A) Contratado(a) passará a exercer a 
função de Professor D - 9 com 100 horas aulas, a partir desta 
data. Fortaleza, em 01 de junho de 1985. CONTRATANTE: 
Dep. Fed. César Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL. CON-
TRATADO(A): Selma Mª Barbosa Morais. TESTEMUNHAS: 
1. Assinatura Ilegível. 2. Assinatura Ilegível. 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE 1ª NOVA CONVOCAÇÃO  
PARA OS LOTES 04, 06, 18, 19 E 20 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 287/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de MMH (fios ci-
rúrgicos – seda preto, poliamida e outros) para aten-
der à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de 
Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de     
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 13 de agosto de 2019 a 28 de agosto de 2019 até 
às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços referentes a esta licitação, no Endereço Ele-
trônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 28 de agosto de 2019 às 09h00min.  (Horá-
rio de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocor-
rerá a partir das 14h00min. do dia 28 de agosto de 2019 (Horá-
rio de Brasília). O NOVO EDITAL na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta e aquisição na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no                    
e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index. 
asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 12 de agosto 
de 2019. Cicero Wilker Matos Tavares - PREGOEIRO DA 
CLFOR. 
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AVISO DE RETOMADA PARA O LOTE 01 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 316/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de material mé-
dico hospitalar (descartáveis para Maternidade I) pa-
ra atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) me-
ses, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o referido processo em epígrafe será RETOMADO PARA 
O LOTE 01 no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br, 
na data de 14 de agosto de 2019, às 10h00min. (Horário de 
Brasília). Maiores informações na Central de Licitações | Rua 
do Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE ou pelo telefone: (85) 3452.3477 | 
CLFOR. Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2019. Antônio Noaque 
Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE 2ª NOVA CONVOCAÇÃO PARA O LOTE 01 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de conjunto de