DOMFO 13/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no presente processo que declara o RE-
SULTADO DO JULGAMENTO FINAL: Empresa Vencedora: 
CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA com Valor da Proposta de 
Preços igual a R$ 18.750.962,90 (dezoito milhões setecentos e 
cinquenta mil novecentos e sessenta e dois reais e noventa 
centavos). Maiores informações encontram-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza – CE, 12 de agosto 
de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução do Projeto de Trabalho 
Social - PTS com abrangência nas áreas de Mobili-
zação, Organização e Fortalecimento Social - 
MOFS; Acompanhamento e Gestão Social da Inter-
venção – AGSI e Desenvolvimento Socioeconômico 
– DS, para a execução de trabalho social na área 
de intervenção do denominado Residencial Cidade 
Jardim 2 – Módulo 1. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a empresa: STAR PRODUÇÕES E 
EVENTOS LTDA, interpôs recurso no processo em epígrafe, 
estando o documento à disposição dos interessados em sua 
sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço – Fortaleza – CE. Maiores informações 
ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza – CE, 12 de 
agosto de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
ATO Nº  421/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JEFFERSON DE QUEIROZ MAIA, 
Secretário Adjunto Municipal da Educação, a importância de  
R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente a metade 
do valor das diárias por ter sido fornecido hospedagem, para 
Brasília, com o objetivo de participar do “Encontro de Rede do 
Acesso mais Seguro 2019: Contribuições do acesso mais segu-
ro sob a perspectiva dos objetos do desenvolvimento sustentá-
vel”, que ocorrerá nos dias 27/08/2019 e 28/08/2019, devendo 
a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 01.111.0000.00.00, consignadas à 
Secretaria Municipal de Educação (SME); pelo orçamento 
vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FOR-
TALEZA, em 08 de agosto de 2019. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 422/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a FRANCISCO ARCELINO ARAÚJO 
LIMA, Superintendente, a importância de R$ 11.032,00 (Onze 
mil e trinta e dois reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar 3.94 do dia 08/08/2019), 
correspondente a 14 (quatorze) diárias para viagem Internacio-
nal de acordo com o Art.1° do § 2°, (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), passagem aérea no trecho Fortaleza/Alemanha/Forta-
leza, referente à metade do valor da diária por ter sido forneci-
do hospedagem, com objetivo de participar do curso “Global 
Road Safety Leadership Course (GRSLC)”, no período de 
08/09/2019 à 20/09/2019, devendo a despesa correr por conta 
da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 19201.04.122. 
0001.2016.0013, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 2800, 
consignadas  à Autarquia Municipal de Trânsito (AMC); Passa-
gem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
33.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria Mu-
nicipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 09 de 
agosto de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 423/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto n.º13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a MARIANA CARVALHO GOMES, 
Assessor Técnico, a importância de R$ 2.955,00 (Dois mil 
novecentos e cinquenta e cinco reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar 3.94 do 
dia 08/08/2019), correspondente a 06 (seis) diárias para via-
gem Internacional de acordo com o Art. 1° do § 2°, (acrescido 
de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o 
Art. 3° do § 1°, do mesmo), passagem aérea no trecho Fortale-
za/Alemanha/Fortaleza, referente à metade do valor da diária 
por ter sido fornecido hospedagem, com objetivo de participar 
do evento organizado pelo TUMI (Transformative Urban Mobi-
lity Initiative) com palestra, introduções a métodos e exemplos 
de melhores práticas, bem como aulas noturnas e viagens de 
campo, voltado para os desafios atuais de mobilidade urbana, 
no período de 02/09/2019 à 06/09/2019, devendo a despesa 
correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias: 
19101.04.122.0001.2289.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas a Secretaria de 
Conservação e Serviços Públicos (SCSP); Passagem - 
15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria Mu-
nicipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 09      
de agosto de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 424/2019 - SEGOV - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a ALEXANDRE PEREIRA SILVA, 
Secretário Municipal de Turismo, a importância de R$ 1.650,00 
(Um mil seiscentos e cinquenta reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 03 (três) diárias das Regiões II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea nos trechos Fortaleza 
/Brasília/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo de participar da 
Abertura do 31° Congresso Nacional da ABRASEL em Brasília 
(13/08), como também participar da Jornada BID para o Turis-
mo - Cominho para o Futuro do Turismo Brasileiro em São 
Paulo (14/08), nos dias 13/08/2019 e 14/08/2019, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 23.122.0001.2016.0046, Elemento de Despesa 
33.90.14, Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria