DOMFO 13/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
blicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas 
atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e ainda, conforme arti-
go186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza). Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MARIA 
SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presidente, 
VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01, Se-
cretária e ALEXANDRE MAGNO BALTHAZAR, matrícula 
45.548-01, como membro, todos com exercício funcional nesta 
Secretaria, para comporem comissão, com os fins de apuração 
sumária, por intermédio de sindicância administrativa, de todos 
os fatos narrados na origem do Processo: P260551/2018. Art. 
2° - A sindicância administrativa a que se refere esta portaria, 
deverá ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) 
dias, a serem contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM, podendo, realizarem diligências, e 
inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 05 de agosto de 2019. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
ADJUNTA DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA 
Nº 
842/2019 
- 
PROCESSO: 
P559753/2017 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017–GABPREF, publi-
cado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas atribu-
ições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 
0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 13.922, de 
12 de dezembro de 2016, e ainda, conforme artigo 186 e se-
guintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza). 
RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores MARIA SANTA 
MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presidente, VERA 
LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01, Secretária e 
ALEXANDRE MAGNO BALTHAZAR, matrícula 45.548-01, 
como Membro, todos com exercício funcional nesta Secretaria, 
para comporem comissão, com os fins de apuração sumária, 
por intermédio de sindicância administrativa, de todos os fatos 
narrados na origem do Processo: P559753/2017. Art. 2° - A 
sindicância administrativa a que se refere esta portaria, deverá 
ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias,a 
serem contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município – DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive 
nomearem um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. Fortaleza–CE, 06 de agosto de 2019. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA DA 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA 
Nº 
843/2019 
- 
PROCESSO: 
P820470/2017 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 – GABPREF, pu-
blicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas 
atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e ainda, conforme arti-
go186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza). RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores MARIA 
SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presidente, 
VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01, Se-
cretária e ALEXANDRE MAGNO BALTHAZAR, matrícula 
45.548-01, como Membro, todos com exercício funcional nesta 
Secretaria, para comporem comissão, com os fins de apuração 
sumária, por intermédio de sindicância administrativa, de todos 
os fatos narrados na origem do Processo: P820470/2017. Art. 
2° - A sindicância administrativa a que se refere esta portaria, 
deverá ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) 
dias, a serem contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM, podendo, realizarem diligências, e 
inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 05 de agosto de 2019. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
ADJUNTA DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 
Nº 
844/2019 
- 
PROCESSO: 
P077834/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017–GABPREF, publi-
cado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas atribu-
ições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 
0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 13.922, de 
12 de dezembro de 2016, e ainda, conforme artigo186 e se-
guintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza). 
RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores MARIA SANTA 
MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presidente, VERA 
LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01, Secretária e 
ALEXANDRE MAGNO BALTHAZAR, matrícula 45.548-01, 
como Membro, todos com exercício funcional nesta Secretaria, 
para comporem comissão, com os fins de apuração sumária, 
por intermédio de sindicância administrativa, de todos os fatos 
narrados na origem do Processo: P077834/2018. Art. 2° - A 
sindicância administrativa a que se refere esta portaria, deverá 
ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a 
serem contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município – DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive 
nomearem um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. Fortaleza–CE, 06 de agosto de 2019. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA DA 
SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 845/2019 - PROCESSO Nº 
P624202/2019 - PORTARIA Nº 845/2019, DE CONSTITUIÇÃO 
DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS 
MÓVEIS DO HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA – HIF. A 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso IV do art. 
11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso X 
do art. 5º do Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016 e, 
ainda, conforme Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro de 2017 e 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 41 do Decreto Municipal 
nº 13.936, de 21 de dezembro de 2016, que regulamenta a 
gestão patrimonial dos bens de consumo em almoxarifado e 
dos bens de uso permanente no âmbito do Poder Executivo 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - INSTI-
TUIR a Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis 
do Hospital Infantil de Fortaleza - HIF, composta pelos seguin-
tes membros: 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
Paulo Francisco Pereira da Silva 
318.517.623-53 
18144-01 
Leila Sá de Abreu 
413.678.393-00 
19943-01 
Maria Diógenes Vieira 
166.530.923-72 
13576-01 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza, 05 de agosto de 2019. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA 
Nº 
848/2019 
- 
PROCESSOS: 
P569544/2019 E P775703/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017–
GABPREF, publicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no 
uso de suas atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 
299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da 
Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o 
Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e ainda, con-
forme artigo186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27