DOMFO 13/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza). RESOLVE: Art. 1º - Designar os servi-
dores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, 
Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 
45.767-01, Secretária e ALEXANDRE MAGNO BALTHAZAR, 
matrícula 45.548-01, como Membro, todos com exercício fun-
cional nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins 
de apuração sumária, por intermédio de sindicância administra-
tiva, de todos os fatos narrados na origem dos Processos: 
P569544/2019 e P775703/2019. Art. 2° - A sindicância adminis-
trativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluída no 
prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a serem contados da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, 
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um 
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, 06 de agosto de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA DA SAÚDE. 
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PORTARIA 
Nº 
849/2019 
- 
PROCESSO 
P498309/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 – GABPREF, pu-
blicado no DOM,de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas 
atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo37 da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e ainda, conforme arti-
go186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza). RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores MARIA 
SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presidente, 
VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01, Se-
cretária e JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTARA, matrícula 
45.335-13 como membro, todos com o exercício funcional 
nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins de 
apuração sumária, por intermédio de sindicância administrativa, 
de todos os fatos narrados na origem do Processo 
P498309/2019. Art. 2° - A sindicância administrativa a que se 
refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 60 
(sessenta) dias, a serem contados da data de sua publicação 
no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, realizarem 
diligências, e inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 05 de agosto 
de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE - EM EXERCÍCIO. 
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PORTARIA 
Nº 
850/2019 
- 
PROCESSO 
P597757/2019 APENSO (P609718/2019) - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 
0020/2017–GABPREF, publicado no DOM,de 02 de janeiro de 
2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas 
pelo artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
artigo37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014, c/c o Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e 
ainda, conforme artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza). RESOLVE: Art. 1º - De-
signar os servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrí-
cula 20.113-02, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA               
BARROS, matrícula 45.767-01, Secretária e JARÍ CÉLIO DE 
CASTRO ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13 como Membro, 
todos com o exercício funcional nesta Secretaria, para compo-
rem comissão, com os fins de apuração sumária, por intermé-
dio de sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na 
origem do Processo P597757/2019 Apenso (P609718/2019). 
Art. 2° - A sindicância administrativa a que se refere esta porta-
ria, deverá ser concluída no prazo de até 60 (sessenta) dias, a 
serem contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município – DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive 
nomearem um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. Fortaleza–CE, 05 de agosto de 2019. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
EM EXERCÍCIO. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
099/2019-A, 
Processo 
nº 
P393177/2018, referente ao registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de mobiliários, para atender à demanda 
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 
12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. 
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 
099/2019-A, com abertura em 28/06/2019, HOMOLOGO no 
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pela pregoeira Maria Adriani de 
Oliveira Ribeiro Marques, da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza, nas páginas nºs 1041 a 1042 do processo em 
referência, onde foi classificada a seguinte empresa: PREFE-
RENCIAL – COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE 
ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.288.094/0001-08, 
para o lote 13, perfazendo um valor total de R$ 9.399,00 (nove 
mil trezentos e noventa e nove reais). O valor global da licita-
ção é de R$ 9.399,00 (nove mil trezentos e noventa e nove 
reais). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 09 de agosto de 
2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA 
- SECRETARA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora VANDA FREIRE BELMINO EVANGELISTA, ocupan-
te do cargo de Médica, matrícula nº 18920.01, lotada na Secre-
taria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com 
certidão de casamento emitida pelo Cartório Botelho, sob livro 
de registro de casamento nº B-009, folhas nº 217, nº de ordem 
004.933 expedida em 15 de outubro de 2004, passando a usar 
o nome VANDA FREIRE BELMINO COSTA. Fortaleza, 03 de 
julho de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
ADJUNTO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE                  
FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MOCILENE RABELO DE FARIAS, ocupante do cargo 
de Enfermeira PSF, matrícula nº 67057.01, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com 
certidão de casamento emitida pelo Cartório Cavalcanti Filho, 
sob livro de registro de casamento nº B-101, folhas nº 28, nº de 
ordem 48134 expedida em 5 de fevereiro de 2018, passando a 
usar o nome MOCILENE RABELO DE FARIAS SOUSA.             
Fortaleza, 03 de julho de 2019. Ana Estela Fernandes Leite -             
SECRETÁRIA ADJUNTO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA NEIZA DA SILVA VIANA, ocupante do cargo 
de Agente Administrativo, matrícula nº 8634.01, lotada na Se-
cretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo 
com certidão de casamento emitida pelo Cartório João de 
Deus, sob livro de registro de casamento nº B-13, folhas nº 22, 
nº de ordem 7187 expedida em 05 de abril de 2012, passando 
a usar o nome MARIA NEIZA VIANA BEZERRA. Fortaleza, 03 
de julho de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
ADJUNTO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE                 
FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA DIOGENES VIEIRA, ocupante do cargo de 
Atendente de Serviços de Saúde, matrícula nº 13576.01, lotada 
na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório            
Jereissati, sob livro de registro de casamento nº B-28, folhas nº 
179v, nº de ordem 15.375 expedida em 15 de setembro de 
1987, passando a usar o nome MARIA DIOGENES DE