DOMFO 31/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019 
Nº 16.514
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
ATO Nº 1698/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P625552/2017. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do 
Estado do Ceará, com exercício no Hospital Infantil Dr. Albert 
Sabin, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará – SESA, a servidora KATHIA LILIANE DA CUNHA RI-
BEIRO ZUNTINI , matricula 15496-01, detentora do cargo de 
Médica, com ônus para a origem e com ressarcimento pelo 
órgão cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação 
Técnica e Administrativa firmado com a Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, no período de 01.01.2017 a 31.12.2018. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de maio                  
de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1699/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P622227/2017. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do 
Estado do Ceará, com exercício no Hospital Infantil Dr. Albert 
Sabin - HIAS, unidade integrante da Secretaria da Saúde – 
SESA, a servidora MARFISA DE MELO PORTELA matricula, 
24.743-01, detentora do cargo de Médico, lotado na Secretaria 
Municipal de Saúde, com ônus para a origem e com ressarci-
mento pelo órgão cessionário, nos termos do Convênio de 
Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, no período de 02.01.2017 a 
31.12.2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 28 de maio de 2019. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 1700/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P619853/2017. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza da servidora MARIA ELIDIANA ARAÚJO 
GOMES, matricula 66947-01, detentora do cargo de Enfermei-
ra PSF, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, com ônus 
para a origem e sem ressarcimento, nos termos do Convênio 
de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado com a Câ-
mara Municipal de Fortaleza, no período de 02.01.2017 a 
31.12.2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 28 de maio de 2019. Roberto Claudio Rodri-
gues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1701/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P293644/2018. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do 
Estado do Ceará, com exercício no Hospital Infantil Dr. Albert 
Sabin, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará – SESA, a servidora ÂNGELA ELIZABETH DE HOLAN-
DA ARAÚJO FREITAS, matricula 50185-01, detentora do cargo 
de Médica, com ônus para a origem e com ressarcimento pelo 
órgão cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação 
Técnica e Administrativa firmado com a Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, no período de 02.01.2017 a 31.12.2018. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de maio 
de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1702/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P928582/2017. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Tribunal Regi-
onal do Trabalho 6ª Região da servidora MARIA GORETH 
VENÂNCIO CAVALCANTE, matricula 17715-01, detentora do 
cargo de Atendente de Serviço de Saúde, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS, com ônus para a origem e com 
ressarcimento 
pelo 
órgão 
cessionário, 
no 
período 
de 
01.01.2017 a 31.12.2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 28 de maio de 2019. Roberto Clau-
dio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1703/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº