DOMFO 31/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Empresa de 
Transporte Urbano de Fortaleza – ETUFOR dos servidores 
constantes no anexo único, lotados na Secretaria Municipal da 
Infraestrutura – SEINF, com ônus para a origem e com ressar-
cimento pelo órgão cessionário, a partir da data da publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
28 de maio de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O  
ATO Nº 1734/2019 – GABPREF 
 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
JOÃO BELO DOS SANTOS 
7360-01 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
JOÃO MARCOLINO SOBRINHO 
19631-01 
AUXILIAR  
ADMINISTRATIVO 
JOSÉ IVAN AYRES VIANA 
21345-01 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1735/2019 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o parecer da Comissão de Processo Administra-
tivo Disciplinar exarado no Processo nº 1203160911566/2013. 
RESOLVE demitir de acordo com os artigos 181, da Lei nº 
6.794/90 da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – 
Suplemento 
de 
02.01.1991, 
o 
servidor(a) 
FRANCISCA              
GERVANA FARIAS SOARES, Enfermeiro PSF, matrícula nº 
84297-01, lotado no(a) Secretaria Municipal da Saúde, cons-
tante do Quadro Permanente – Parte I – composta de cargos 
do Poder Executivo, a partir de 09.03.2017. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA,  em 28 de maio de 
2019. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 1737/2019 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o parecer da Comissão de Processo Administra-
tivo Disciplinar exarado no Processo nº P 891064/2015. RE-
SOLVE demitir de acordo com os artigos art. 4º, incisos I, II, III, 
IV, X e XI, 168, inciso XIV e 181 da Lei nº 6.794/90 da Lei n.º 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM n.º 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, o servidor(a) JOSÉ MÁRIO SOUSA MARTINS, 
Datilógrafo, matrícula nº 10559-01, lotado no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, constante do Quadro Permanente – Parte 
I – composta de cargos do Poder Executivo, a partir de 
13.06.2017. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA,  em 28 de maio de 2019. Roberto Cláudio Rodri-
gues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 1738/2019 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o parecer da Comissão de Processo Administra-
tivo Disciplinar exarado no Processo nº P 235515/2014. RE-
SOLVE demitir de acordo com os artigos art. 4º, incisos I, II, III, 
IV, X e XI, 168, inciso XIV e 181 da Lei nº 6.794/90 da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM n.º 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, o servidor(a) ELILTON CAVALCANTE PINHEIRO 
JUNIOR, Cirurgião Dentista PSF, matrícula nº 24266-01, lotado 
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, constante do Quadro 
Permanente – Parte I – composta de cargos do Poder Executi-
vo, a partir de 17.08.2018. GABINETE DO PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA,  em 28 de maio de 2019. Roberto 
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1739/2019 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o parecer da Comissão de Processo Administra-
tivo Disciplinar exarado no Processo nº P 248304/2016. RE-
SOLVE demitir de acordo com os artigos art. 4º, incisos I, II, III, 
IV, X e XI, 168, inciso IX e XIV e 181 da Lei nº 6.794/90 da Lei 
n.º 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, o servidor(a) ADRIANA ABREU DE MELO, Médico 
PSF, matrícula nº 66502-01, lotado no(a) Secretaria Municipal 
da Saúde, constante do Quadro Permanente – Parte I – com-
posta de cargos do Poder Executivo, a partir de 22.12.2017. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA,  em 
28 de maio de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** **** *** 
 
 
ATO Nº 1740/2019 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e 
de acordo com o Processo P388224/2014. CONSIDERANDO a 
existência de Sindicância Administrativa, instituída por meio da 
Portaria nº 0395/2017-SME, publicada no Diário Oficial do 
Município em 30 de junho de 2017, em que foi assegurado o 
direito à ampla defesa a servidora MAURENI FREITAS DE 
ALMEIDA, matrícula n° 61.810-01, nos termos do artigo 186, 
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza). RESOLVE 
exonerar de ofício, nos termos do artigo 40, Parágrafo Único, 
alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatu-
to dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publica-
do no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, a 
servidora MAUREINI FREITAS DE ALMEIDA, matrícula n° 
61.810-01, ocupante do cargo de Assistente Social, com lota-
ção no Quatro de Pessoal do Poder Executivo, a partir de 10 de 
agosto de 2017. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 28 de maio de 2019. Roberto Claudio Ro-
drigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 1741/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, e de acordo com o Processo n° P822847/2017. CONSI-
DERANDO a existência de Sindicância Administrativa, instituí-
da por meio da Portaria nº 0518/2018 - SME, publicada no 
Diário Oficial do Município em 15 de junho de 2018, em que foi 
assegurado o direito à ampla defesa a servidora HELENA  
MARIA VIEIRA, matrícula nº 56.428-01, nos termos do artigo 
186, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza). RESOLVE 
exonerar de ofício, nos termos do art. 40, Parágrafo Único, 
alínea “a” da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatu-
to dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publica-
do no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, a 
servidora  HELENA MARIA VIEIRA, matrícula nº 56.428-01, 
ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal 
da Educação, Quadro permanente – Parte I – Composta de 
Cargos do Poder Executivo, a partir de 08 de novembro de 
2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA, em 28 de maio de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
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