DOMFO 31/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
ATO Nº 0332/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P438315/2018, de 16 de Novembro de 2018. RESOLVE: 
RECONHECER ao servidor ROSE MARY SOARES DE LIMA, 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matrícula 1029301, o direito a 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 7º 
período aquisitivo de 03/07/2012 a 02/07/2017, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 29 de maio de 2019. Antonia Dalila  
Saldanha De Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 0614/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P585913/2019, de 08 de Março de 2019. RESOLVE: RE-
CONHECER ao servidor RUBENS DA SILVA MONTEIRO, 
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 1969501, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 7º 
período aquisitivo de 17/05/2012 a 16/05/2017, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 29 de maio de 2019. Antonia Dalila  
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0615/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P505316/2019, de 11 de Janeiro de 2019. RESOLVE: RE-
CONHECER ao servidor ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA LI-
MA, AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 2472202, o direito 
a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 
3º período aquisitivo de 06/01/2014 a 05/01/2019, cuja conces-
são para início de gozo será deferida posteriormente, na de-
pendência de requerimento do interessado, sopesada a conve-
niência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 29 de maio de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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EXTRATO Nº 114/2019 – SME/COGEP - DAS 
PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, 
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-
presentada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06. CONTRATA-
DO(A): ANTONIO EDILARDO DOS ANJOS LIMA, Brasileiro(a), 
Solteiro(A), 
portador(a) 
do 
RG: 
2006005057027, 
CPF: 
045.257.213-40, residente à RUA ALEXANDRE BARAUNA, 
131, JARDIM AMERICA, 60.416-130, FORTALEZA. DO OB-
JETO: Contratação de Professor Substituto por tempo determi-
nado, selecionado por meio da Seleção Simplificada regula-
mentada pelo Edital nº 16/2019, para atuar nas unidades esco-
lares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA 
FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) 
substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Mu-
nicipal da Educação, com carga horária de planejamento asse-
gurada, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de docên-
cia, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer 
ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, 
comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confi-
adas, compatíveis com a função para a qual está sendo contra-
tado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, 
eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE 
RECURSOS: O contratante em contraprestação pagará a(o) 
contratado(a) a remuneração mensal de R$ 17,41 (dezessete 
reais e quarenta e um centavos) hora/aula de acordo com a 
carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto Muni-
cipal nº 13.561, de 31 de março de 2015, e Decreto nº 13.749, 
de 27 de janeiro de 2016, sendo reajustado de acordo com as 
normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A des-
pesa resultante desse Contrato correrá à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária:  24901.12.361.0042.2195.0024, Ele-
mentos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1. 
112.0000.00.00 e 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: 
A vigência do presente contrato será correspondente ao perío-
do de até 12 (doze) meses, a contar de 15 de Maio de 2019, 
prorrogável, uma única vez, por até 12 (doze) meses ou até 
composição de banco de substitutos através de Seleção Públi-
ca, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de de-
zembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 
22 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 15 de Maio de 
2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, e Antonio Edilardo 
dos Anjos Lima - PROFESSOR SUBSTITUTO. 
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EXTRATO Nº 116/2019 – SME/COGEP - DAS 
PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, 
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-