DOMFO 31/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 24 de Maio 
de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos 
termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 
2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março 
de 2016. Data: Fortaleza (CE), 24 de maio de 2019. Assinam: 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e  Ana Carla Freire Oliveira - PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais e observando as disposições da 
Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteriores e com 
base no Parecer nº 2178/2019  – COJUR-SME , com funda-
mento em toda a instrução do Processo Administrativo nº 
P642555/2019. RATIFICA a contratação, por dispensa de licita-
ção, com a CONGREGAÇÃO DOS SACERDOTES DO SA-
GRADO CORAÇÃO DE JESUS   inscrito no CNPJ sob o nº. 
10.869.360/0001-88, tendo por objeto a locação do imóvel  sito 
à Avenida Dr. Theberg, nº 2288, Bairro Presidente Kennedy, 
CEP 60.355-000, nesta Capital, para funcionamento do ESCO-
LA MUNICIPAL SÃO JOSÉ, pelo valor mensal de R$ 7.990,00 
(sete mil, novecentos e noventa reais) perfazendo um valor  
global para 24 meses de R$ 191.760,00 (cento e noventa e um 
mil, setecentos e sessenta reais), cuja despesa correrá por 
conta da Classificação Orçamentária: Projeto/Atividade 24901. 
12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 
de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Muni-
cipal da Educação.  RATIFICAÇÃO: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas (Secretária Municipal da Educação). Fortaleza, 27 de 
maio de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ERRATA - NO(A) ATO 04957, publicado no 
DOM de 21.07.1995, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
RUBENS DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 1969501, lotado 
na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, é feita a 
seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
01.07.1982 
a 
29.06.1987 
1º 
período 
19.05.1982 
a 
18.05.1987 
 
NO(A) ATO 01065, publicado no DOM de 28.02.2003, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor RUBENS DA SILVA 
MONTEIRO, matrícula nº 1969501, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, é feita a seguinte altera-
ção. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 30.06.1987 a 
28.06.1992 
2º 
período 
19.05.1987 
a 
17.05.1992 
 
NO(A) ATO 11387/2012, publicado no DOM de 18.12.2012, 
que concedeu Licença Prêmio ao servidor RUBENS DA SILVA 
MONTEIRO, matrícula nº 1969501, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, é feita a seguinte altera-
ção. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período 29.06.1992 a 
28.06.1997 
3º 
período 
18.05.1992 
a 
17.05.1997 
 
NO(A) ATO 11387/2012, publicado no DOM de 18.12.2012, 
que concedeu Licença Prêmio ao servidor RUBENS DA SILVA 
MONTEIRO, matrícula nº 1969501, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, é feita a seguinte altera-
ção. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período 29.06.1997 a 
28.06.2002 
4º 
período 
18.05.1997 
a 
17.05.2002 
NO(A) ATO ATO Nº 11387/2012, publicado no DOM de 
18.12.2012, que concedeu LICENÇA Prêmio ao servidor RU-
BENS DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 1969501, lotado na 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, é feita a 
seguinte alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
6º período 29.06.2007 a 
28.06.2012 
6º período 18.05.2007 a 
16.05.2012 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 29 de maio de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - NO(A) ATO 5975/2007, publicado no 
DOM de 21.08.2007, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
ROSE MARY SOARES DE LIMA, matrícula nº 1029301, lotado 
na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, é feita a 
seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período 04.07.1992 a 
02.07.1997 
3º 
período 
04.07.1992 
a 
03.07.1997 
 
NO(A) ATO Nº 10701/2004, publicado no DOM de 13.12.2004, 
que concedeu Licença Prêmio ao servidor ROSE MARY SOA-
RES DE LIMA, matrícula nº 1029301, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, é feita a seguinte altera-
ção. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período 03.07.1997 a 
30.06.2002 
4º 
período 
04.07.1997 
a 
03.07.2002 
 
NO(A) 4485/2008, publicado no DOM de 27.06.2008, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor ROSE MARY SOARES DE 
LIMA, matrícula nº 1029301, lotado na SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - SME, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º período 01.07.2002 a 
30.06.2007 
5º 
período 
04.07.2002 
a 
03.07.2007 
 
NO(A) ATO 9063/2012, publicado no DOM de 22.10.2012, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor ROSE MARY SOARES 
DE LIMA, matrícula nº 1029301, lotado na SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
6º período 01.07.2007 a 
30.06.2012 
6º período 04.07.2007 a 
02.07.2012 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 29 de maio de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - NO(A) ATO 1685/09, publicado no 
DOM de 12.03.2009, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 2472202, 
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, é 
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 07.01.2004 a 
06.01.2009 
1º período 07.01.2004 a 
05.01.2009 
 
NO(A) ATO 2452/2014, publicado no DOM de 26.09.2014, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor ALINE CRISTINA DE 
OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 2472202, lotado na SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, é feita a seguinte 
alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 07.01.2009 a 
06.01.2014 
2º período 06.01.2009 a 
05.01.2014