DOMFO 31/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
19.05.2003 
a 
18.05.2008 
1º 
período 
19.05.2003 
a 
17.05.2008 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, em 27 de Maio de 
2019. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 176/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇO: CE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº 27.842.417/0001-58; III - DO OBJETO: O presente Ata tem 
por objeto a AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS COM 
TOKEN, COM VALIDADE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES 
PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DO EDITAL do PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 055/2019 - A que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preço iguais ao do licitante vencedor 
na sequenciada classificação do certame conforme consta nos 
autos do Processo nº P509815/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Munici-
pal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº s 
11.251 de 10.09.2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, 
nº 13.735, de 18.01.2016, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 
de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 
2013 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, com suas alterações e do disposto no presente edital 
e seus anexos; V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
055/2019 A; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção; VII - DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2019; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de infraestrutu-
ra - SEINF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 29 de 
maio de 2019. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/ 
CE 14921 D - SECRETÁRIO DA SEINF.  
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 349/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P618111/2019, de 01 de Abril de 2019. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: ANA 
CELIA DA SILVA VASCONCELOS. MATRÍCULA.....: 23179-01. 
CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA...: 
B1 - 027. ÓRGÃO......: 0035 - IMPARH. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: 
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 69 da Lei nº 9.103 de 
29.06.2006; Art. 22 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007; Art. 35 da 
Lei nº 9277/07; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91 e Art. 46 da Lei nº 
9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$  1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.210,88 
85 
INCENTIVO A TITULACAO 
15 
- 
- 
R$ 
181,63 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
18,36 
107 
ANUENIO 
27 
- 
- 
R$ 
326,94 
61 
GEAD 
LEI. 
9277/2007 
ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
121,09 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 1.858,90 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de abril de 2019. Ri-
cardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDEN-
TE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 2059/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDE-
RANDO que RICARDO FRANKLIN GONDIM, é servidor (a) 
deste Instituto, ocupante de um cargo de CIRURGIÃO DEN-
TISTA, matriculado (a) sob o Nº 66863-04. CONSIDERANDO 
que, constata-se pelas fichas financeiras, parte integrante do 
processo Administrativo Nº P990678/2017, que o mesmo per-
cebe Gratificação Específica da Saúde Nível “D”/IJF, com am-
paro legal da Lei nº 9.263/2007, (DOM 28.09.2007), no percen-
tual de 20% (vinte por cento), á partir de 19/12/2017. CONSI-
DERANDO ainda que, não constam nos assentamentos fun-
cionais do(a) referido(a) servidor(a), portaria concessiva da 
mencionada gratificação. RESOLVE: RECONHECER que o(a) 
servidor(a), RICARDO FRANKLIN GONDIM, CIRURGIÃO 
DENTISTA, matricula Nº 66863-04, percebe Gratificação Espe-
cífica da Saúde Nível “D”/IJF, no percentual de 20% (vinte por 
cento), á partir de 19/12/2017. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 06 de agosto de 2018. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 2404/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDE-
RANDO que MERCIA LIDUINA TAVARES, é servidor (a) deste 
Instituto, ocupante de um cargo de NUTRICIONISTA, matricu-
lado (a) sob o Nº 13196-01. CONSIDERANDO que, constata-
se pelas fichas financeiras, parte integrante do processo Admi-
nistrativo Nº P269962/2018, que o mesmo percebe Gratificação 
Específica da Saúde Nível “D”/IJF, com amparo legal da Lei nº 
9.263/2007, (DOM 28.09.2007), no percentual de 20% (vinte 
por cento), á partir de JUNHO DE 2011. CONSIDERANDO 
ainda que, não constam nos assentamentos funcionais do(a) 
referido(a) servidor(a), portaria concessiva da mencionada 
gratificação. RESOLVE: RECONHECER que o(a) servidor(a), 
MERCIA LIDUINA TAVARES, NUTRICIONISTA, matricula Nº 
13196-01, percebe Gratificação Específica da Saúde Nível 
“D”/IJF, no percentual de 20% (vinte por cento), á partir de