DOMFO 31/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
Municipal de Fortaleza, violando qualquer regra ou princípio do 
Selo Amigo da Criança e do Adolescente; III - não colaborar ou 
não participar das ações correlatas ao tema quando organiza-
das pela Câmara Municipal de Vereadores, bem como dificultar 
ou embaraçar os trabalhos da Comissão instituída, especial-
mente no que concerne à avaliação descrita no artigo 7o deste 
Ato da Mesa Diretora. Art. 10 - Este Ato da Mesa Diretora entra 
em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 17 de maio de 2019. Antônio Henrique da 
Silva - PRESIDENTE. Adail Fernandes Vieira Júnior - 1º 
VICE-PRESIDENTE. Raimundo Cunha Filho 2º VICE-
PRESIDENTE. 
Gardel 
Ferreira 
Rolim 
- 
3º 
VICE-
PRESIDENTE. Antônio Idalmir Carvalho Feitosa - 1º SE-
CRETÁRIO. Lavoisier Ferrer Lima - 2º SECRETÁRIO. Luci-
mar Vieira Martins - 3º SECRETÁRIA. 
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ATO Nº 01231/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ANTÔNIO HENRIQUE, 
o(a) Sr(a) WANDLEY PRATA DE CARVALHO, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 07. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 01232/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ANTÔNIO HENRIQUE, 
o(a) Sr(a) VIRGINIA CAROL RODRIGUES DE OLIVEIRA 
MESQUITA, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLA-
MENTAR, nível 08. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, em 01 de abril de 2019. Vereador Antônio Henri-
que da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
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ATO Nº 01233/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) JOAQUIM ROCHA, o(a) 
Sr(a) JOSÉ ALCI LACERDA SOMBRA FILHO, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 03. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 01234/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) JOAQUIM ROCHA, o(a) 
Sr(a) ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 10. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 01235/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) PLÁCIDO FILHO, o(a) 
Sr(a) ANA BEATRIZ CAMPOS ALVES, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 09. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2019. Vere-
ador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 01236/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RONIVALDO MAIA, o(a) 
Sr(a) GRACIELMA COSTA DA SILVA RODRIGUES, para 
exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 02. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de 
abril de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESI-
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 01237/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) MÔNICA VALESCA VASCONCELOS GURGEL, para 
exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 17. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de 
abril de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva -     PRE-
SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 01238/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) TIAGO PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 03. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2019.       
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 01239/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) TACIANA BATISTA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 06. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2019.    Ve-
reador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 01240/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) EVALDO LIMA, o(a) Sr(a) 
MARIA DE SOUSA PEREIRA, para exercer o cargo de AS-
SESSOR PARLAMENTAR, nível 06. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2019. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 01241/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RENAN COLARES, o(a) 
Sr(a) NATÁLIA SALES JORGE DE SOUSA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 16. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de