DOMFO 24/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
ciamento e operacionalização 
da Rede CUCA pelo período de 
12 meses, iniciando em 28 de 
junho de 2019. 
 
 
O COORDENADOR ESPECIAL DE POLITICAS 
PUBLICAS DA JUVENTUDE, no uso das atribuições legais,  
RESOLVE, Art. 1° - Designar RICARDO DE ALMEIDA            
ARAÚJO, Assistente Técnico da Unidade de Gerenciamento de 
Programas Especiais da Coordenadoria Especial de Políticas 
Públicas de Juventude, com matricula nº 073059-07, para    
exercer a função de Fiscal do Contrato de Gestão firmado com 
o Instituto CUCA e que tem por objetivo a Gestão da Rede 
CUCA nos doze meses subsequentes a sua assinatura. Art. 2º - 
O servidor nomeado como Fiscal do contrato de gestão não 
receberá remuneração, vantagens ou benfeitorias, direta ou 
indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das com-
petências, funções ou atividades, bem como não receberá 
qualquer valor a título de distribuição de dividendos, bonifica-
ções, participações, excedentes operacionais ou parcelas do 
patrimônio do Instituto CUCA. Art. 3º - São responsabilidades 
do Fiscal do contrato de gestão: I. Tomar conhecimento dos 
termos do contrato onde devem ser estabelecidos os critérios 
de execução, acompanhamento e fiscalização do objeto contra-
tado; II. Analisar o controle das metas e as entregas solicitadas 
no contrato de gestão juntamente com todos os documentos 
comprobatórios, emitido pela comissão de acompanhamento 
de ações do Instituto CUCA. III.Controlar o prazo de vigência 
do contrato, comunicando à contratada e à unidade competente 
da Administração eventuais atrasos e encaminhando, em tem-
po hábil, expediente para a prorrogação do contrato; IV. Escla-
recer dúvidas e transmitir instruções ao contratado, comuni-
cando alterações de prazos, cronogramas de execução e es-
pecificações do projeto, inclusive solicitando ao setor compe-
tente da Administração, quando necessário, parecer de especi-
alistas; V. Fiscalizar a obrigação do contratado de manter, du-
rante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as 
obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualifica-
ção exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das 
obrigações trabalhistas e previdenciárias; VI. Comunicar a seu 
superior hierárquico as providências que ultrapassem suas 
atribuições e sua esfera de competência. Art. 4° - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO    
COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
JUVENTUDE, em 10 de julho de 2019. Julio Brizzi Neto - 
COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA 
JUVENTUDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 13/2019, 04 DE JULHO DE 2019. 
 
Altera o Fiscal do Contrato 
01/2019, referente a aquisição 
de passagens aéreas e terres-
tres 
e 
demais 
serviços              
correlatos 
com 
a 
Empresa                
CASABLANCA 
TURISMO 
E                  
VIAGENS LTDA. 
 
 
O COORDENADOR ESPECIAL DE POLITICAS 
PUBLICAS DA JUVENTUDE, no uso das atribuições legais, 
RESOLVE: Art. 1° - Fica alterado o art. 1° da Portaria 06/2019, 
publicada no dia 10 de abril de 2019 no Diário Oficial do Muni-
cípio, com o seguinte membro: FLÁVIO BOMFIM DE CASTRO, 
Assistente Técnico-Administrativo da Unidade de Gerencia-
mento de Programas Especiais da Coordenadoria Especial de 
Políticas Públicas de Juventude, com matrícula n° 001180-79, 
em substituição à CECÍLIA FACCIO VETTORAZZI, Assistente 
Técnico da Unidade de Gerenciamento de Programas Especi-
ais da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juven-
tude, com matricula nº 001180-77, da função de Fiscal do Con-
trato de Prestação de Serviços 01/2019 firmado entre o Gabi-
nete do Prefeito por intermédio da Coordenadoria Especial de 
Políticas Públicas de Juventude e a Empresa Casablanca   
Turismo e Viagens Ltda tendo por objeto a Adesão ao Registro 
de Preços por Taxa de Transação (TransactionFee) visando a 
eventuais e futuras contratações de serviços de reserva, emis-
são e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito 
nacional e internacional e demais serviços correlatos (passa-
gens rodoviárias e ferroviárias, serviços de reservas de hotéis e 
veículos terrestres de qualquer porte, de translado, de seguro 
de saúde e de bagagem, todos no âmbito nacional e interna-
cional), para atender às necessidades da Coordenadoria Espe-
cial de Políticas Públicas de Juventude e projetos a ela vincu-
lados. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de 
sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.  
GABINETE DO COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS DE JUVENTUDE, em 04 de julho de 2019. Julio 
Brizzi Neto - COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS DA JUVENTUDE. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 018/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI 
para apresentação de estudos de modelagem         
operacional, econômico-financeira, jurídica, socio-
ambiental e de engenharia e arquitetura para a insta-
lação, gestão, operação e manutenção de empreen-
dimento para entretenimento no Espigão da Rua  
João Cordeiro – Praia de Iracema, no Município de 
Fortaleza. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, o Município de Fortaleza, através da Secre-
taria Municipal de Governo – SEGOV, por meio da Coordena-
doria de Fomento à Parceria Público-Privada, tendo como 
interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF, 
com fundamento na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 
1995, na Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 
na Lei Federal nº 9.074, 7 de julho de 1995, e no Decreto Fede-
ral nº 8.428, de 2 de abril de 2015, torna pública a abertura de 
Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, por meio de 
publicação de edital de Chamamento Público para apresenta-
ção de Estudos para a instalação, gestão, operação e manu-
tenção de empreendimento para entretenimento no Espigão da 
Rua João Cordeiro – Praia de Iracema, Fortaleza/CE, mediante 
delegação à iniciativa privada. Os Requerimentos de Autoriza-
ção para realização de Estudos deverão ser apresentadas na 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, 
situada à Rua do Rosário, número 77, Centro, Edifício Coman-
dante Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, no horário de 8h às 
12h, das 13h às 17h (dias úteis), no período de 25 de julho de 
2019 a 13 de  agosto  de 2019. O edital na íntegra encontra-se 
à disposição dos interessados para consulta e aquisição na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim 
como 
no 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 23 de julho de 
2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 096/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de pre-
ços, para futuras e eventuais aquisições de produtos