DOMFO 24/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo com o Processo nº 
P565317/2019. RESOLVE formalizar a cessação da Gratifica-
ção de Regência de Classe, a partir de 15 de setembro de 
2014, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 
04/04/2012, nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, vigên-
cia em 04/04/2012 sobre o vencimento ou salário da servidora 
GILVACI DE LUCENA MEDEIROS, matrícula n° 50.379-01, 
ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, com seu atual exercício funcional na Escola 
Municipal Sinó Pinheiro. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em    
04 de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio -     
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 2923/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com os Processos 
nº P565317/2019. CONSIDERANDO que a servidora GILVACI 
DE LUCENA MEDEIROS, matrícula n° 50.379-01, ocupante do 
cargo de Professor, percebeu a Gratificação de Regência de 
Classe, ininterruptamente, desde 09 de março de 2001, sem o 
respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamen-
to, com base na lei que institui. CONSIDERANDO a necessida-
de de regularizar a situação funcional da servidora acima men-
cionado. RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de 
Regência de Classe, a partir de 09 de março de 2001, no per-
centual de 40% (quarenta por cento), no período de 09/03/2001 
a 11/07/2007, nos termos de Lei nº 5.980, de 04/07/1985, vi-
gência 01/06/1985, no percentual de 47% (quarenta e sete por 
cento), nos termos da Lei nº 9.249, de 10/07/2007, no percen-
tual de 50% (cinquenta por cento), no período de 01/06/2009 a 
09/06/2011, nos termos da Lei nº 9.489, de 17/07/2009, vigên-
cia 28/07/2009, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), 
no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei nº 
9.780, de 10/06/2011, vigência 10/06/2011 e no percentual de 
20% (vinte por cento), a partir de 04/04/2012, nos termos da Lei 
n° 9.890, de 04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o 
vencimento ou salário da servidora GILVACI DE LUCENA    
MEDEIROS, matrícula n° 50.379-01, ocupante do cargo de 
Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com 
exercício atual na Escola Municipal Sinó Pinheiro. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 04 de julho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 2924/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo os Processos nº 
P619587/2019. RESOLVE formalizar a cessação da Gratifica-
ção de Regência de Classe, a partir de 12 de fevereiro de 
2016, no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da 
Lei n° 9.890, de 04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o 
vencimento ou salário da servidora VALQUIRIA ALMEIDA 
PONTES, matrícula n° 2.025-01, CPF nº 370.051.703-34, admi-
tida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza em 20/04/1988, com 
carga horária original de 100 (cem) horas mensais, atualmente 
à disposição da Câmara Municipal de Fortaleza, conforme ato 
nº 2603/2016 (DOM 11/03/2016). GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 04 de julho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2925/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P265855/2018. RESOLVE reduzir de 100 (cem) horas para 50 
(cinquenta) horas a carga horária do servidor FRANCISCO 
JOSÉ NOGUEIRA ALVES, matrícula nº 13.381-01, ocupante do 
cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acor-
do com o artigo 127 da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 
1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, a 
partir da publicação deste Ato.  GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 04 de julho de 2019. VISTO: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -      
SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2926/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, 
de 08 de fevereiro de 2013), art. 82, I, “a” da Lei nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Muni-
cipais de Fortaleza, e de acordo com o Processo n° P027036 
/2018. RESOLVE retornar ao exercício funcional a servidora 
NIVEA DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Professor, matrícula n° 65.831-03, admitida pela 
Prefeitura de Fortaleza em 15 de abril de 2010, com registro de 
lotação na Escola Municipal Professor José Cirio Pereira Filho - 
EI/EF, com carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas 
mensais,  que se encontrava afastada por 100 (cem) horas, 
para cursar Mestrado Acadêmico Educacional, promovido pela 
Universidade Estadual do Ceará, sem prejuízo de seus venci-
mentos, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 
14 de março de 2016, por meio do Ato nº 0748/2018 - SEPOG 
(DOM de 27 de fevereiro de 2018), por conclusão do curso, a 
partir de 01 de fevereiro de 2018. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 04 de julho de 2019. Maria Christina        
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2927/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, 
de 08 de fevereiro de 2013), art. 82, I, “a” da Lei nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Muni-
cipais de Fortaleza, e de acordo com o Processo n° 
P527531/2019. RESOLVE retornar ao exercício funcional o 
servidor LINDAURO DA COSTA PEREIRA JÚNIOR, matrícula 
nº 87.598-02, ocupante do cargo de Professor, que se encon-
trava com afastamento parcial referente a 100 (cem) horas 
mensais, para cursar Mestrado Acadêmico em Bioquímica, na 
Universidade Federal do Ceará, pelo período de 24 (vinte e 
quatro) meses, ou da conclusão do mesmo, desde o dia 13 de 
março de 2017, por meio do Ato nº 1556/2017 - SEPOG (DOM 
de 28 de junho de 2017), com registro de lotação na Secretaria 
Municipal de Educação/Escola Municipal Monsenhor Linhares - 
EI/EF, a partir de 25 de janeiro de 2019. GABINETE DA      
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de julho de 2019. Maria