DOMFO 24/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
RIA EXECUTIVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA                
EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 3007/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, 
de 08 de fevereiro de 2013), art. 82, I, “a” da Lei nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Muni-
cipais de Fortaleza, e de acordo com o Processo n° 
P884790/2017. RESOLVE retornar ao exercício funcional a 
servidora ANDREA LUCIA ALVES SILVA, matrícula nº 61.543-
01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, que se encon-
trava em afastamento para trato de interesse particular, de 
acordo com o memorando de exercício funcional de 02 de 
outubro de 2017, com registro de lotação na Secretaria Munici-
pal de Educação/Escola Municipal Milton de Sá - EI/EF, a partir 
de 03 de outubro de 2017. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em  09 de  julho de 2019. Maria Chistina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila       
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 3008/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P139164/2014. CONSIDERANDO que a servidora se afastou 
para trato de interesse particular, no período de 04/03/1985 a 
14/06/1985, sem a devida publicação do Ato concessivo no 
Diário Oficial do Município, CONSIDERANDO a necessidade 
de regularizar a situação funcional da servidora, para fins de 
aposentadoria. RESOLVE conceder o afastamento para trato 
de interesse particular, sem remuneração, de acordo com o 
artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, 
de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 6.794, 
de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento 
de 02 de janeiro de 1991, à servidora pública municipal MARIA 
DO CARMO DE CARVALHO SILVA, aposentada do cargo de 
provimento efetivo de Professor, matrícula n° 5055-01, confor-
me Título de Aposentadoria n° 2329/2014 (DOM de 01 de julho 
de 2014), no período de 04/03/1985 a 14/06/1985. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3011/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 864363/2017. RESOLVE tornar nulo e 
sem efeito o Ato nº 1024/2019, de 15.03.2019, publicada no 
DOM de 28.03.2019, do servidor ARLINDO FERREIRA LIMA, 
matrícula nº 10221-01, Auxiliar Administrativo, lotado na Secre-
taria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, tendo em 
vista que consta o Ato n° 4499/2018, averbado o mesmo perío-
do. SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3012/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 427599/2018. RESOLVE tornar nulo e 
sem efeito o Ato nº 0551/2019-SEPOG, de 04.02.2019, que 
reduziu em 02 (duas) horas o expediente diário, para acompa-
nhar o filho com necessidades especias, à servidora       
GLAYCIANE VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 85991-01, 
Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal 
da     Saúde, tendo em vista a duplicidade do Ato. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 3013/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o processo n° P 465725/2018. RESOLVE registrar 
o retorno funcional dos servidores relacionados abaixo, lotados 
na Secretaria Municipal da Educação, que estava à disposição 
da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza - ETUFOR, a 
partir de 31.12.2018. 
 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
VANISCE 
FIGUEREDO 
TORRES 
12956-01 
AGENTE                
ADMINISTRATIVO 
MAURILIO 
ALVES 
DE 
OLIVEIRA JUNIOR 
54561-02 
AGENTE                 
ADMINISTRATIVO 
LEIDIANA 
DE 
ALMEIDA 
GONDIM 
16095-01 
AUX. DE SERV. 
GERAIS 
ANTONIO 
VAGNER 
SALDANHA NUNES 
13977-01 
AGENTE                     
ADMINISTRATIVO 
MARIA 
APARECIDA 
CAMELO PEREIRA 
14225-01 
PROFESSOR 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de julho de  2019. 
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
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ATO Nº 3014/2019 - SME - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
0307143606359/2013. RESOLVE anular Ato nº 113/2014 - 
SEPOG, de 03 de fevereiro de 2014, publicado no Diario Oficial 
do Município de 11 de fevereiro de 2014, que concede a Grati-
ficação 
por 
Serviço 
Extraordinário 
ao 
servidor 
LUIZ              
GUIMARÃES DE SALES, matrícula nº 608701, motorista cor-
respondente a 02 (duas) horas diárias, acrescidas de 50% 
(cinquenta por cento), para os meses de fevereiro, março e 
abril de 2013, quando estava à disposição do Distrito de Edu-
cação 4, uma vez que a Secretaria Municipal de Desenvolvi-
mento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF é o órgão de origem do