DOMFO 24/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, 
por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza 
contínua. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZA-
ÇÃO: 12.1. A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada por NO MÍNIMO 3 (TRÊS) servidores, designados através 
de Portaria, devidamente publicada no DOM, especialmente 
designado para este fim pela contratante. 12.2 De acordo com 
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, um dos 
servidores designados pela portaria do subitem anterior será 
denominado simplesmente de GESTOR, que será auxiliado 
pelos demais nomeados. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO 
FORO: 15.1. Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. Fortaleza, 18 de julho de 2019. ASSI-
NAM: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Marília Lopes Cruz Rolim - FORTAL EMPREENDIMENTOS 
EIRELI. Maihane Silva e Barbosa - CÉLULA DE LICITAÇÕES 
E CONTRATOS CORPORATIVOS - OAB/CE Nº 28.389 -                              
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS, A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, EEFM 
SANTA LUZIA E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRI-
TO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALI-
DADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO 
AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO À 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊN-
CIA: 01/07/2019 A 30/06/2020. RECURSOS: PRÓPRIOS DA 
CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - CONCEDENTE.      
Jurandir Gurgel Gondim Filho - REPRESENTANTE DA 
CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE -    
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. EEFM SANTA    
LUZIA - CONVENIADA e o(a) estagiário(a) AMANDA MAIA 
PINHEIRO BARBOSA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, O(A) INSTITUTO DO 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR, A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG, O(A) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA-
ÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE E O(A) 
ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO. OBJETO: CONCES-
SÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO 
OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL 
TÉCNICO COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 24.06.2019 À 
23.12.2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO 
DE 
PLANEJAMENTO 
DE 
FORTALEZA 
-          
IPLANFOR - CONCEDENTE - Eudoro Walter de Santana. A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. A(O) INSTITUTO FEDERAL DE EDU-
CAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE - 
CONVENIADA, REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) 
estagiário(a) ALANNE PRADO DE ARAÚJO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, O(A) INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR, A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG, A(O) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA-
ÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE E O(A) 
ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO. OBJETO: CONCES-
SÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO 
OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL 
TÉCNICO COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 24.06.2019 À 
23.12.2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO 
DE 
PLANEJAMENTO 
DE 
FORTALEZA 
-          
IPLANFOR - CONCEDENTE - Eudoro Walter de Santana. A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. A(O) INSTITUTO FEDERAL DE EDU-
CAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE - 
CONVENIADA, REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) 
estagiário(a) NAYARA NASCIMENTO DOS SANTOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
UECE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ E A ESTA-
GIÁRIA ABAIXO SUBSCRITA. OBJETO: CONCESSÃO DE 
ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGA-
TÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL 
SUPERIOR, COMO INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 25/02/2019 A 
24/02/2020. RECURSOS: PRÓPRIOS DA CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SUPERINTENDENTE - 
CONCEDENTE - Ricardo César Xavier Nogueira Santiago. A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. UECE - UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - CONVENIADA e a estagiária FRANCISCA    
JAMILE GRIGÓRIO PINHEIRO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, O IPM-INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -     
SEPOG, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTA E MÉDIO 
SANTA LUZIA E A ESTAGIÁRIA ABAIXO SUBSCRITA. OBJE-
TO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRI-
CULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO ESTU-
DANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO À FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 01.05. 
2019 A 30.04.2020. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCE-
DENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: IPM - INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - CONCEDENTE - SUPE-
RINTENDENTE - Ricardo César Xavier Nogueira     Santia-
go.  REPRESENTANTE DO CONCEDENTE. A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENI-
ENTE A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E      MÉDIO 
SANTA LUZIA - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA 
CONVENIADA e a estagiária ISABELLY ELITA DOS SANTOS 
LINHARES. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
FACULDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO E A ES-
TAGIÁRIA ABAIXO SUBSCRITA. OBJETO: CONCESSÃO DE 
ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGA-
TÓRIO E REMUNERADO À ESTUDANTE DE NÍVEL SUPE-
RIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, 
TEÓRICA E PRÁTICA VIGÊNCIA: 11.03.2019 A 10.03.2020.