DOMFO 24/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 51

abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis (seguin-
do a ordem da documentação relacionada abaixo) para a for-
malização do contrato por tempo determinado e lotação, nas
datas, ordem de classificação e horários indicados conforme
estabelecido a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4
(recente); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros
criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois
anos, da Justiça Federal (Http://www.jfce.jus.br/jfce/ certidaoin-
ter/emissaoCertidao.aspx); c) Certidão dos setores de distribui-
ção dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos
últimos dois anos, da Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/
siscertidao/); d) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde
tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há
seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/ antecedentes-criminais/
certidao); e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados
onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máxi-
mo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/ Atestado
Antecedentes/); f) Comprovação de quitação com as obriga-
ções perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o
Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) Título
de Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Cartei-
ra de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Inscrição
do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma
deverá ser providenciada como profissional autônomo); l)
Número e série da carteira de trabalho; m) Documentos com-
probatórios dos requisitos básicos para cada especialidade
constantes no Edital regulador do certame nº 27/2018, de acor-
do com o previsto para cada especialidade no citado edital de
abertura e comprovação de quitação com o Conselho de
Classe, conforme quadro abaixo:

ESPECIALIDADE
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
1. MÉDICO CLÍNICO GERAL***
24h
1. Graduação em Medicina, por
instituição
reconhecida
pelo
Ministério
da
Educação.
2. Carteira do CRM.
40h
2. MÉDICO RADIOLOGISTA
24h
1.
Carteira
do
CRM.
2.

Residência
Médica*
em
Radiologia
ou título de Especialista, por
concurso, da Sociedade Nacional
da Especialidade** ou Registro da
Especialidade no CRM.
*
Programas
credenciados
pela
Comissão
Nacional
de
Residência
Médica CNRM/MEC.
** Afiliados à Associação Médica Brasileira.
*** Esta Especialidade Médica deverá ser lotada nas unidades de atenção primária e
secundária da Secretaria Municipal da Saúde, exceto no Hospital Distrital Evandro
Ayres de Moura (Frotinha Antônio Bezerra), Hospital Distrital Maria José Barroso de
Oliveira (Frotinha Parangaba)e Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira(Frotinha
Messejana), todos integrantes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS)

n) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxi-
ma de 03 (três) meses; o) Laudo Médico expedido por Profis-
sional competente (médico do trabalho), comprovando aptidão
física e mental para o exercício das atribuições da
área/especialidade; p) Certidão de acumulação de cargos obti-
da no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); q) Certidão de
acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG (http://vinculo.
sepog.fortaleza.ce.gov.br/); r) Declaração de acumulação de
cargos, formulário será distribuído pela Coordenadoria de Ges-
tão de Pessoas – COGEP no ato da convocação; s) Informa-
ções bancárias do Banco do Brasil (Caso o candidato não
possua conta no Banco do Brasil, a COGEP emitirá ofício para
que o candidato providencie). t) Certidão e/ou Declaração de
que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou que
não foi demitido por motivo disciplinar; - Atua ou atou na Secre-
taria Municipal da Saúde de Fortaleza, Certidão e/ou Declara-
ção de que não responde Processo Administrativo Disciplinar
ou que não foi demitido por motivo disciplinar emitido pela
Comissão de Sindicância da Saúde (SAMU). - Atua ou atou no
setor privado declaração do conselho de classe.
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

DATA
ESPECIALIDADE
CLASS.
HORÁRIO
08/08/2019
MÉDICO CLÍNICO GERAL 24h
155º ao 176º
09:00h às 11:00h
MÉDICO CLÍNICO GERAL 40h
31º ao 35º
MÉDICO RADIOLOGISTA 24h
7º

ENTREGA DOS DOCUMENTOS: SEFIN III - Contencioso Ad-
ministrativo Tributário, Rua Bárbara de Alencar, 55 - Centro,
Fortaleza - CE, 60140-000, 2º andar. 3. Os candidatos convo-
cados deverão apresentar-se para a entrega de documentos e
lotação provisória nas datas e horários estabelecidos, não
podendo se ausentar até o término do seu atendimento, sob
pena de abdicarem de sua ordem de chamada para lotação
preliminar. 4. Somente será formalizado contrato por tempo
determinado e lotação provisória dos candidatos aprovados
que apresentarem a documentação completa prevista neste
Edital de Convocação e no Edital nº 27/2018 de Abertura do
Certame. 5. A lotação provisória será realizada mediante cha-
mada por ordem de classificação. Iniciada a chamada por or-
dem de classificação, o candidato convocado que não estiver
presente quando do chamamento de seu nome, deverá ser
atendido após o último convocado em atendimento. 6. Os con-
vocados deverão apresentar no ato da lotação o original do
comprovante de residência e cópia legível para fins de conces-
são de vale transporte. 7. A Secretaria Municipal da Saúde -
SMS poderá a qualquer tempo, durante o período de contrata-
ção, realizar alteração no local de lotação conforme a conveni-
ência e oportunidade desta Secretaria Municipal da Saúde. 8.
Por ocasião da entrega dos documentos para a contratação, os
candidatos assinarão a Declaração de Acumulação de Cargos
Públicos, nos termos da Lei Complementar nº 158, de
19/12/2013. 9. Os candidatos aprovados e convocados pode-
rão solicitar a postergação de sua contratação, medida que
acarretará na sua reclassificação. Deste modo, os candidatos
solicitantes da reclassificação passarão a ocupar nova coloca-
ção a partir do último candidato integrante do cadastro de re-
serva. A solicitação de postergação deverá ser requerida pelo
candidato através de processo administrativo formalizado na
data prevista para a entrega da documentação exigida para fins
de contratação, de acordo com o determinado no Edital de
Convocação. 10. A recusa do candidato à contratação ou a sua
ausência ao local, nas datas e horários acima determinados,
implicará na sumária perda do direito à contratação, possibili-
tando a Secretaria Municipal da Saúde – SMS realizar a convo-
cação dos aprovados observando-se a ordem de classificação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de julho de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE

ANEXO I
EDITAL Nº 0035/2019

MÉDICO CLÍNICO GERAL 24h

NOME
CLASSI.
MONIQUE BESERRA DE FREITAS
155º
DIEGO ANTUNES SILVEIRA
156º
PAULO VICTOR COSTA BARRETO
157º
MONIQUE PINHEIRO NOGUEIRA
158º
MATHEUS RIBEIRO PARENTE
159º
MANOEL AURÉLIO SOARES JÚNIOR
160º
DEBORA DE ALMEIDA SILVA
161º
LARISSA CAVALCANTE AMORA
162º
NATALY DE SOUSA ANDRADE
163º
ANA MAYARA BARROS CAMPOS
164º
ROMÃO AUGUSTO ALVES FILGUEIRA SAMPAIO
165º
MARCELLE MEDEIROS DIAS
166º
CAROLINE CAVALCANTE CAMPELO
167º