DOMFO 24/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
PORTARIA Nº 827/2019 – SME 
 
Converte em pecúnia a Licença Prêmio dos servido-
res que indica. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, respondendo, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO o art. 5º, 
da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia para os servidores do Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo 
Ocupacional do Magistério e CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, 
em 15 de abril de 2016, que disciplina a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia desses servidores, alterada pela Portaria nº 
086/2016 – SME, de 12 de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a 
conversão da Licença Prêmio dos servidores constantes no Anexo Único (Lote 19), desta Portaria, no período indicado, em pecúnia. 
Art. 2° - O pagamento será realizado em parcela única, na folha de agosto de 2019, correspondendo aos valores da remuneração fixa 
dos servidores, considerando a soma do vencimento básico, anuênios, gratificação de regência de classe ou permanência em serviço. 
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de 
julho de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 827/2019 – SME 
LOTE 19 
 
CLASSIFICAÇÃO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
INICIAL 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
NUMERO 
DO ATO - 
DOM 
DATA PUBLI-
CAÇÃO - 
DOM 
QUINQUÊNIO MESES OBSERVAÇÃO 
1217 
17/08/2010 
16/08/2015 
10/05/1979 
21/04/2016 
14:46:29 
FELICIA COLACO 
PINHEIRO 
8667301 
PROFESSOR 
1297/2016 
14/04/2016 
1° Quinq. 
3 
Lei Federal 
12.008 
1218 
27/02/2008 
26/02/2013 
24/06/1950 
15/04/2016 
19:04:10 
MARIA 
PERPE-
TUA V SILVA 
601501 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
720/2014 
07/04/2014 
7° Quinq. 
3 
Deferida por 
Recurso 
1219 
22/02/2007 
21/03/2012 
02/02/1970 
15/04/2016 
07:26:53 
MARIA 
DO 
SO-
CORRO 
M 
DE 
SOUSA 
2916702 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
4589/2012 
13/06/2012 
2° Quinq. 
3 
Deferida por 
Recurso 
1220 
28/02/2007 
27/02/2012 
12/12/1964 
18/04/2016 
20:50:18 
ELIZABETE 
REGINA 
BARBO-
SA MARINHO 
5333901 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
4996/2012 
26/06/2012 
2° Quinq. 
3 
Deferida por 
Recurso 
1221 
15/05/2007 
13/05/2012 
12/11/1957 
15/06/2016 
10:51:16 
ANA TEREZA DO 
AMARAL ALVES 
1166101 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
1921/2016 
10/05/2016 
6° Quinq. 
3 
Deferida por 
Recurso 
1222 
04/10/2007 
03/10/2012 
30/01/1955 
17/04/2016 
21:07:38 
IVONEIDE 
DA 
SILVA JORGE 
5466101 
PROFESSOR 
10472/2012 
26/11/2012 
2° Quinq. 
3 
 
1223 
04/10/2007 
03/10/2012 
20/07/1957 
20/04/2016 
09:08:06 
MARIA SILONILDE 
DE MESQUITA 
5467801 
PROFESSOR 
11343/2012 
17/12/2012 
2° Quinq. 
3 
 
1224 
04/10/2007 
03/10/2012 
10/06/1966 
14/06/2016 
16:24:11 
MARIA DE MAG-
DALA VIEIRA DIAS 
5465201 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
2857/2016 
07/06/2016 
2° Quinq. 
3 
 
1225 
04/10/2007 
03/10/2012 
15/11/1967 
15/04/2016 
07:47:02 
ANA 
CRISTINA 
BRANDAO 
DA 
ROCHA 
5465101 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
11798/2012 
28/12/2012 
2° Quinq. 
3 
 
1226 
04/10/2007 
03/10/2012 
05/12/1968 
15/04/2016 
11:42:02 
KENNYA 
MARIA 
ADERALDO VIDAL 
2862102 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
10472/2012 
26/11/2012 
2° Quinq. 
3 
 
1227 
04/10/2007 
03/10/2012 
28/02/1971 
15/06/2016 
16:52:37 
ANDREYA 
SI-
QUEIRA ROCHA 
5467601 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
2934/2016 
08/06/2016 
2° Quinq. 
3 
 
1228 
04/10/2007 
03/10/2012 
18/06/1971 
16/04/2016 
09:03:13 
ALEX 
SANDRO 
SOUSA PEREIRA 
5467401 
PROFESSOR DE 
AREA  
ESPECIFICA 
9758/2012 
07/11/2012 
2° Quinq. 
3 
 
1229 
04/10/2007 
03/10/2012 
06/12/1972 
03/06/2016 
10:29:22 
LUCIETE RODRI-
GUES DE SOUSA 
5468301 
PROFESSOR DE 
AREA  
ESPECIFICA 
4749/2013 
02/12/2013 
2° Quinq. 
3 
 
1230 
04/10/2007 
03/10/2012 
18/01/1973 
22/04/2016 
07:58:26 
KARINA 
JORGE 
CAVALCANTE 
5467701 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
1278/2016 
14/04/2016 
2° Quinq. 
3 
 
1231 
04/10/2007 
03/10/2012 
15/07/1973 
18/04/2016 
11:48:42 
RICARDA 
AVILA 
CUNHA 
5466001 
PROFESSOR 
3020/2013 
26/06/2013 
2° Quinq. 
3 
 
1232 
04/10/2007 
03/10/2012 
26/05/1976 
17/05/2016 
18:36:42 
ALINE 
XAVIER 
PERDIGAO 
DA 
SILVA 
5467901 
PROFESSOR DE 
AREA  
ESPECIFICA 
238/2016 
26/01/2016 
2° Quinq. 
3