DOMFO 24/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
PORTARIA Nº 828/2019 – SME 
  
Torna público o resultado dos indeferimentos dos 
pedidos de conversão de Licença Prêmio em pecú-
nia, nos termos da Portaria nº 71/2016 - SME, de 14 
de abril de 2016, referente ao Lote 19. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, respondendo, no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Lei Complementar nº 039, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO o artigo 5º, 
da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 14.565, em 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licen-
ça Prêmio em Pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreira e Salário do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de 
Atividade Específica da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério; e CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de 
abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, que disciplina a conversão de Licença Prêmio em pecúnia desses 
servidores, alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016. 
RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o resultado das solicitações indeferidas de conversão de Licença Prêmio em pecúnia do Lote 19, 
para os servidores do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, nos termos da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011, publicada 
no DOM nº 14.565, em 10 de junho de 2011, conforme relação disposta no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Os servidores elenca-
dos no Anexo Único desta Portaria terão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município, 
para solicitarem revisão do indeferimento, procedimento a ser adotado junto ao serviço de protocolo desta Secretaria Municipal da 
Educação. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de julho de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO.  
           
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 828/2019 – SME 
 
LOTE 19 
 
DATA 
INICIAL 
DATA 
FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCULA DATA - DOM 
N° ATO - DOM 
QUINQUÊNIO 
MESES 
DATA DE 
INDEFERIMENTO 
04/10/2007 03/10/2012 
10/11/1977 
23/05/2016 
16:51:21 
RUANI CORDEIRO DE 
SOUSA 
5465601 
14/07/2014 
1727/2014 
2° Quinquênio 
3 
22/12/2016 13:35:28 
08/11/2007 07/11/2012 
24/04/1964 
15/06/2016 
13:15:21 
SONIA MARIA RIBEIRO 
MENDES 
5484101 
13/06/2016 
3125/2016 
2° Quinquênio 
3 
02/07/2019 17:52:55 
07/01/2008 07/01/2013 
06/09/1979 
15/04/2016 
06:12:48 
ANA CAROLINA GOU-
VEIA DA SILVA 
5491201 
30/06/2014 
1518/2014 
2° Quinquênio 
3 
02/07/2019 18:16:02 
16/06/2008 15/06/2013 
20/10/1946 
15/06/2016 
14:57:48 
ANTONIETA 
SABOIA 
ALBUQUERQUE 
387901 
09/09/9999 
9999/9999 
7° Quinquênio 
3 
03/07/2019 08:36:46 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 0011/2019 - SME, publicado no Diário Oficial do Município no dia 05 de fevereiro de 2019, referen-
te à suplementação de carga horária da servidora, é feita a seguinte alteração, conforme anexo abaixo: GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de julho de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO  MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – 2019 
ATO N° 0011/2019, DATA DE PUBLICAÇÃO 05/02/2019 
 
ONDE SE LÊ: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH  
CONT. 
ÓRGÃO DE  
EXERCÍCIO 
CH 
SUPL. 
ÓRGÃO EM 
 SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
DANUSA 
DE 
SOUZA MACIEL 
10994301 
ESP 001 
100 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
PROFESSOR MARTINZ DE 
AGUIAR - EI / EF,ESCOLA 
MUNICIPAL REITOR PEDRO 
TEIXEIRA BARROSO - EF 
55 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
PROFESSOR MARTINZ 
DE 
AGUIAR 
- 
EI 
/ 
EF,ESCOLA MUNICIPAL 
REITOR 
PEDRO 
TEI-
XEIRA BARROSO - EF 
CIÊNCIAS | 6º ANO | A | 
MANHÃ, CIÊNCIAS | 6º 
ANO | B | MANHÃ, 
CIÊNCIAS | 6º ANO | C | 
MANHÃ,CIÊNCIAS | 7º 
ANO | E | TARDE 
28/01/2019 a 
22/01/2020 
Carência 
Temporária