DOMFO 24/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 68 
 
 
(DOZE) MESES. Resolve HOMOLOGAR para que produza os 
efeitos legais e jurídicos, o resultado definitivo do Pregão Ele-
trônico nº 110/2019, com base no relatório final do Pregoeiro da 
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - 
CLFOR, da seguinte forma: √ Empresa vencedora dos Lotes 
01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 E 17: 
RUDÁ COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - 
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.271.390/0001-46, valor total 
da empresa: R$ 1.251.823,80 (Hum milhão, duzentos e cin-
quenta e um mil, oitocentos e vinte e três reais, oitenta centa-
vos); √ Empresa vencedora do Lote 06: PROLIMP PRODUTOS 
E SERVIÇOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
40.764.896/0001-08, valor total da empresa: R$ 1.991,00 (Hum 
mil, novecentos e noventa e um reais); √ Valor global Licitado: 
R$ 1.253.814,80 (Hum milhão, duzentos e cinquenta e três mil, 
oitocentos e quatorze reais, oitenta centavos). A despesa de-
corrente desta Homologação correrá por conta da dotação 
orçamentária Projeto/Atividade 19101.15.452.0014.2386.0001 
– Manutenção da Limpeza de Vias e Espaços Urbanos; Ele-
mento de Despesa 33.90.30 e Fonte 1.001.0000.00.01, prove-
niente dos recursos da SCSP, conforme a NAD nº 40406.    
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 18 de julho de 2019. 
João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA     
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                          
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE 
ERRATA NA PORTARIA Nº 80/2018 - A SECRETÁRIA      
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a 
publicação da Errata na Portaria nº 80/2018 – SEUMA, datada 
de 21.07.2018, publicada no DOM de 04.07.2019, tendo em 
vista a elaboração de uma nova Errata. Fortaleza, 16 de julho 
de 2019.  
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz  
SECRETÁRIA DA SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
Núcleo de Locação Social 
DESLIGADOS - MAIO - 2019 
 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
MOTIVO DO DESLIGAMENTO 
1 
ALEXANDRE SANTIAGO 
94018025747 
312.965.608-13 
DESLIGADO - Ofício 050/2019 -  Centro POP (Deixou de prestar contas) 
2 
ANTONIA ELISANGELA GOMES DA SILVA 
52548310-X 
001.120.653-50 
SUSPENSA - Deixou de prestar contas. 
3 
ANTONIO ELIÉZIO GOMES DE SOUSA 
2008357617-1 
005.414.213-01 
DESLIGADO - Ofício 049/2019 -  Centro POP (Deixou de prestar contas) 
4 
FRANCISCA LUCIANA FREITAS CHAGAS 
ALVES 
2000010341642 
027.529.183-99 
Recebeu UH - Residencial Cidade Jardim 
5 
GLEISON DE PAULA SILVA 
2002007003428 
612.667.003-58 
DESLIGADO -Ofício 051/2019 -  Centro POP (Deixou de prestar contas) 
6 
JOSÉ ELIAS CARDOSO FILHO 
2007005015004 
385.102.003-00 
DESLIGADO - Ofício 047/2019 - Centro POP (Deixou de prestar contas) 
7 
JOSÉ ELIAS DA SILVA FILHO 
93002015617 
293.257.303-91 
DESLIGADO - Ofício 051/2019 -  Centro POP (Deixou de prestar contas) 
8 
JOSÉ RAFAEL DE SOUZA 
20074950228 
094.966.253-47 
DESLIGADO - Ofício 048/2019 -  Centro POP (Deixou de prestar contas) 
9 
MARIA LIDUÍNA CARNEIRO PEREIRA 
96002454941 
511.318.203-63 
DESLIGADO - 'Memorando 38/2019 - COPS - Mudança de Titularidade 
10 
PAULO SÉRGIO LIMA FERREIRA 
2007831511-0 
320.353.733-87 
DESLIGADO -Ofício 049/2019 -  Centro POP (Deixou de prestar contas) 
11 
REGINALDO MARTINS PEREIRA 
99023027168 
012.683.893-31 
DESLIGADO -Ofício 048/2019 -  Centro POP (Deixou de prestar contas) 
12 
VANDERLÚCIA SILVA DE SOUSA 
92007005786 
601.431.083-52 
DESLIGADO - 'Memorando 58/2019 - COPS - Mudança de Titularidade 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 0061/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I – SER I, no uso de suas atribui-
ções legais. CONSIDERANDO a necessidade de designar 
servidor para Recebimento de Materiais e Aceitação de Servi-
ços, em atendimento ao disposto nos artigos 73 e 76, da Lei 
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º - Fica designado o servidor RENAN PEREIRA PIAIA –       
Matrícula nº 96297, inscrito no CPF sob o nº 097.916.607-19, 
para acompanhar, avaliar e fiscalizar as aquisições futuras e 
eventuais de aparelhos de ar condicionado do tipo split hi-wall 
e split piso teto com instalação, todos novos e de primeiro uso 
para atender as necessidades da Secretaria Regional I, de 
acordo com as especificações e quantitativos contidos no Ane-
xo A – Termo de Referência do edital, para o período de 12 
meses, Pregão Eletrônico n° 301/2018, disponibilizados pela 
empresa Contratada, objeto do Contrato nº 029/2019, sendo de 
responsabilidade do servidor, emitir o respectivo RECIBO do 
material a ser entregue, que deverá estar em conformidade 
com as especificações contidas no Edital correspondente. Art. 
2º - O servidor designado deverá rejeitar o recebimen-
to/aceitação dos materiais e/ou serviços realizados que estejam 
em desacordo com as especificações contidas no Contrato, 
acima mencionado. Art. 3º - Estando os materiais e/ou serviços 
em conformidade com as especificações contidas no Contrato, 
o servidor procederá em conjunto ou individualmente, a emis-
são do Termo de Recebimento e Aceitação, devidamente assi-
nado por ambas as partes. Art. 4º - O recebimento provisório 
ou definitivo não exclui a responsabilidade da Contratada, den-
tro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo Contrato a que se 
referir o recebimento. Art. 5º - Não será atribuída qualquer 
vantagem pecuniária pela participação dos servidores acima 
indicados. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data da sua 
assinatura. Fortaleza, 09 de julho de 2019. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se.  
Francisco Rennys Aguiar Frota  
SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO.