DOMFO 24/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 71
local certo, preservando a sua qualidade; X – Quanto à movi-
mentação do estoque e à separação de pedidos, assegurar
que o material seja armazenado de acordo com grupos de
materiais ou produtos, atento à validade destes, de forma que a
primeira compra que entrou deve ser a primeira que sairá do
estoque, seguindo a ordem cronológica, observando que: a)
Periodicamente, o servidor responsável deve conferir o prazo
de validade dos materiais bem como as condições de proteção
e armazenamento; b) Os materiais recebidos devem ser arma-
zenados de forma que não haja risco de misturar materiais de
famílias diferentes; c) As prateleiras devem estar com etiquetas
de identificação para facilitar o funcionamento operacional e
também por ocasião da contagem física; d) Material pesado e
de grande volume, frequentemente movimentado, deve ser
estocado em local de fácil acesso e próximo à saída; e) Não
deve haver material estocado nos corredores e áreas de circu-
lação, os quais devem permanecer livres e bem iluminadas, de
modo que o tráfego de pessoas e material possa fluir livremen-
te; f) Material estranho ao setor não deve permanecer no almo-
xarifado; g) O material deverá ser entregue a requisitantes
cadastrados no Sistema. No entanto, quando o recebedor não
for o requisitante, o material somente lhe será entregue se
ambos pertencerem à mesma lotação; h) Os protocolos de
recebimento de materiais deverão ser arquivados em ordem
cronológica e separados mensalmente em pasta própria; Art. 4º
- Determinar que os servidores responsáveis devam observar
as proibições e orientações gerais a seguir: I - nenhuma pes-
soa estranha ao Setor deverá ter acesso ao almoxarifado, a
menos que esteja acompanhado por alguém do próprio Setor;
II - nenhum material poderá ser entregue sem a respectiva nota
de empenho e nota fiscal, bem como sem que a presença do
responsável
pelo
Atesto
de
Recebimento
de
Materi-
al/Equipamento; III - nenhum material pode entrar ou sair do
Setor de Almoxarifado sem o registro no Sistema de Almoxari-
fado, observado o disposto nesta Portaria. Art. 5º - Deverá ser
fixada cópia desta Portaria no Almoxarifado, em local visível,
para que seja observada por todos. Art. 6º - É obrigação dos
servidores designados nesta portaria acompanhar periodica-
mente a guarda e utilização dos bens e, caso conste a ausên-
cia ou perda, solicitar a apuração dos fatos, conforme disposto
no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municí-
pio de Fortaleza, Lei nº. 6.794 de 27, de dezembro de 1990,
artigo 168, inciso II e XVI, levando-se em consideração os
deveres dos servidores citados no artigo 4º, incisos II, III, IV, V,
VI, VII, VIII e XVII da referida Lei. Art. 7º - A presente Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGI-
ONAL V, em 05 de julho de 2019. José Ronaldo Rocha
Nogueira - SECRETÁRIO DA REGIONAL V.
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO
PORTARIA - SERCE Nº 07/2019 - Fortaleza, 18
de julho de 2019. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIO-
NAL DO CENTRO DE FORTALEZA - SERCE, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o art. 58, inciso III
c/c art. 67 da Lei nº 8666/93, e CONSIDERANDO a necessida-
de de instituir uma Comissão Técnica para o acompanhamento
e fiscalização da execução do Contrato nº 15/2019-SERCE,
firmado com a empresa Distribuição Comércio e Serviços em
Aço Ltda - MEFRASA, que tem como objeto a Contratação de
empresa especializada para registro de preço para futura e
eventual confecção e montagem de equipamentos urbanos em
estrutura metálica, sendo em quatro tipos, de acordo com as
especificações contidas no Anexo A – Termo de Referência do
Edital – PP nº 003/2019, conforme Processo Licitatório nº
P569695/2019. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor
HORÁCIO DE OLIVEIRA MELO, matrícula nº 94816-04, cargo
Coordenador de Infraestrutura da Secretaria Regional do Cen-
tro – SERCE e a servidora VERENA ROTHBRUST DE LIMA,
gerente da Célula de Elaboração de Projetos e Orçamentos da
Secretaria Regional Centro, matrícula n° 9778404, CPF nº
813.365.003-87, para fiscalizarem a execução do Contrato
08/2018 e o recebimento dos Quiosques. Art. 2º - Designar o
servidor JOAQUIM PERCÍLIO COELHO NETO, Coordenador
de Acolhimento à Sociedade e Ordenamento do Território,
matricula nº 688404, para Gestor do Contrato supracitado. Art.
3º - Esta Portaria entra em vigor na data da Publicação do
Contrato nº 15/2019 - SERCE. Publique-se, certifique-se e
cumpra-se. Francisco Adail de Carvalho Fontenele -
SECRETÁRIO DA SERCE.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PROCESSO Nº P386946/2018
INFORMATIVO PARA PUBLICAÇÃO
No Edital referente ao procedimento licitatório n.
P386946/2019, na modalidade Pregão Eletrônico nº 241/2019,
edital n. 4716, no Termo de Referência a Unidade Requisitante
foi erroneamente digitado, portanto, a SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF, no uso das atribuições
legais, RETIFICA: ONDE SE LÊ no Termo de Referência: UNI-
DADE REQUISITANTE: NÚCLEO DE ENFERMAGEM E ES-
TERILIZAÇÃO - NUEST - IJF LEIA-SE: NÚCLEO DE NUTRI-
ÇÃO E DIETÉTICA - NUDIET - IJF. Publique-se. Fortaleza, 04
de julho de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO IJF.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 074 /2019 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, em
consonância a com a Lei Complementar n° 0238, de 06 de
outubro de 2017 - D.O.M de 13.10.2017, que aprovou o novo
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores
integrantes do ambiente de especialidade Fiscalização, consi-
derando as disposições contidas na Portaria n° 060/2019, do
D.O.M de 29.03.2019, que estabeleceu as diretrizes para a
concessão do Deslocamento por Qualificação. CONSIDERAN-
DO que a servidora não foi contemplada com o Deslocamento
por Qualificação, em virtude dos motivos elencados, às fls 10,
do processo P575056/2019. RESOLVE conferir à servidora
ELIENE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 43.649-
02, ocupante do cargo de Fiscal de Atividade Urbana e Vigilân-
cia Sanitária, Deslocamento por Qualificação, passando da
referência I-004 para I-005, com efeitos financeiros a partir de
1° de março de 2019. GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, em 11 de
abril de 2019. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE
- AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 088/2019 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, em
consonância a com a Lei Complementar n° 0238, de 06 de
outubro de 2017 – D.O.M de 13.10.2017, que aprovou o novo
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores
integrantes do ambiente de especialidade Fiscalização. CON-
SIDERANDO as disposições contidas na Portaria n° 060/2019
– AGEFIS, publicada no D.O.M de 29.03.2019, que estabele-
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