DOMFO 24/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 75 
 
 
condições previstas no Edital nº. 02/2018 - COMDICA. VALOR: 
Os recursos financeiros destinados à execução do projeto Aco-
lher são estipulados no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais) da Concedente (FUNCI), com recursos provenientes do 
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente a serem repas-
sadas em 02 parcelas mensais e sucessivas, no valor de        
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), de acordo com o cronogra-
ma de desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de 
Colaboração correrão à conta da dotação orçamentária a se-
guir discriminada, consignada ao Orçamento do Fundo Munici-
pal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, con-
soante a RESOLUÇÃO Nº 60/2012 do COMDICA: Programa 
14.243. 0181.1503.0001, Elemento de Despesa 335043, Fonte 
1.990.0000.01.00. DATA: 12/06/2019. VIGÊNCIA: O presente 
Termo de Colaboração terá vigência de 12 MESES, contados a 
partir da data de sua PUBLICAÇÃO, obedecido o Programa de 
Execução constante no Plano de Trabalho, sendo possível a 
prorrogação de ofício em caso de atraso no repasse das parce-
las ou a celebração de aditivo de prazo para conclusão de 
metas. ASSINATURAS: Glória Maria Marinho Galvão - PRE-
SIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA     
CIDADÃ – FUNCI. Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE 
DO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREI-
TOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA. Lieta 
Valotti - PRESIDENTE DO INSTITUTO EDUCACIONAL DA 
JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA e Rudá Bezerra de 
Carvalho - PROCURADOR JURÍDICO DA FUNCI.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO COLABORAÇÃO N° 
05/2018 - NATUREZA DO ATO: Termo de colaboração que 
celebram o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
DA CIDADANIA – IDESC  e a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA 
FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, com a interveniência do CONSE-
LHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE - COMDICA. OBJETO: O Presente Termo 
de Colaboração tem por objeto a execução de projetos relacio-
nados a promoção, defesa e controle social dos direitos das 
crianças e dos adolescentes, com absoluta prioridade, a efeti-
vação dos direitos referentes à vida à saúde, à alimentação, à 
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, 
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar 
comunitária. O objeto do presente termo de colaboração será 
prestado em consonância com o disposto no Projeto Básico e 
no Plano de Trabalho, aprovados pela FUNCI, para execução 
do “CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS”, os 
quais fazem parte integrante do presente instrumento. FUN-
DAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de Colabo-
ração nos seguintes dispositivos: Lei 8.069/90 - Estatuto da 
Criança e do Adolescente, art. 227, seus parágrafos e incisos, 
da Constituição Federal de 1988; no Decreto nº 10.259 de 02 
de Março de 1998, Lei 13.019/2014, Lei nº 13.204/2015 e Re-
solução nº 60/2012 – COMDICA e Edital 02/2018 do         
COMDICA. VALOR: Os recursos financeiros destinados à  
execução do projeto “CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO 
DE VÍNCULOS” são estipulados no valor total de R$ 80.000,00 
(oitenta mil reais) da Concedente (FUNCI), com recursos pro-
venientes do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente a 
serem repassadas em 04 parcelas mensais e sucessivas, no 
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com o crono-
grama de desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste TER-
MO DE COLABORAÇÃO correrão à conta da dotação orça-
mentária a seguir discriminada, consignada ao Orçamento do 
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Ado-
lescente: Código 14.243.0181.1503.0001, Elemento de Despe-
sa 3.3.50.43 e Fonte 1.990.0000.01.00. DATA: 13/06/2019. 
VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 MESES, 
contados a partir da data de sua PUBLICAÇÃO, obedecido o 
Programa de Execução constante no Plano de Trabalho, sendo 
possível a prorrogação de ofício em caso de atraso no repasse 
das parcelas ou a celebração de aditivo de prazo para conclu-
são de metas. ASSINATURAS: Glória Maria Marinho Galvão - 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ – FUNCI. Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA. Rudá Bezerra 
de Carvalho - PROCURADOR JURÍDICO DA FUNCI e Luís 
Narciso Coelho de Oliveira - RESPONSÁVEL DO INSTITU-
TO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA – 
IDESC.  
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EXTRATO DE TERMO COLABORAÇÃO N° 
06/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de colaboração que 
celebram a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AGOSTINIA-
NOS RECOLETOS DE FORTALEZA e a FUNDAÇÃO DA CRI-
ANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, com a interveniência 
do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA. OBJETO: O 
Presente Termo de Colaboração tem por objeto assegurar os 
recursos financeiros a serem disponibilizados a contratação de 
entidade especializada na execução de projetos para promover 
o protagonismo da criança e do adolescente da cidade de For-
taleza, preferencialmente nos bairros de maior vulnerabilidade 
e risco social, através de atividades lúdicas, dialógicas, reflexi-
vas, proativas e socializantes, tendo como foco principal a 
dimensão de uma vivência de paz, conforme condições estabe-
lecidas no Edital nº 02/2018 - COMDICA e seus anexos. O 
objeto do presente termo de colaboração será prestado em 
consonância com o disposto no Projeto Básico e no Plano de 
Trabalho, aprovados pela FUNCI, para execução do projeto 
CENTRO CULTURAL SANTO AGOSTINHO, os quais fazem 
parte integrante do presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se o presente Termo de Colaboração nos seguin-
tes dispositivos: Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Ado-
lescente, art. 227, seus parágrafos e incisos, da Constituição 
Federal de 1988; no Decreto nº 10.259 de 02 de Março de 
1998, Lei 13.019/2014, Lei nº 13.204/2015 e Resolução nº 
60/2012 – COMDICA e Edital 02/2018 do COMDICA. VALOR: 
Os recursos financeiros destinados à execução do projeto Aco-
lher são estipulados no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais) da Concedente (FUNCI), com recursos provenientes do 
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente a serem repas-
sadas em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor 
de R$ 6.666,67 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis e ses-
senta e setre centavos), de acordo com o cronograma de de-
sembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes deste TERMO DE CO-
LABORAÇÃO correrão à conta da dotação orçamentária a 
seguir discriminada, consignada ao Orçamento do Fundo Muni-
cipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: 
Código 
14.243.0181.1503.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.50.43 e Fonte 1.990.0000.01.00. DATA: 13/06/2019. VI-
GÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 MESES, con-
tados a partir da data de sua PUBLICAÇÃO, obedecido o Pro-
grama de Execução constante no Plano de Trabalho, sendo 
possível a prorrogação de ofício em caso de atraso no repasse 
das parcelas ou a celebração de aditivo de prazo para conclu-
são de metas. ASSINATURAS: Glória Maria Marinho Galvão - 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ – FUNCI. Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA. Rudá Bezerra 
de Carvalho - PROCURADOR JURÍDICO DA FUNCI e José 
Garcia Corcuera - RESPONSÁVEL DA ASSOCIAÇÃO     
BENEFICENTE DOS AGOSTINIANOS RECOLETOS DE 
FORTALEZA. 
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EXTRATO DE TERMO COLABORAÇÃO N° 
07/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de colaboração que 
celebram a ASSOCIAÇÃO SANTO DIAS  e a FUNDAÇÃO DA 
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, com a interveniên-
cia do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA. OBJETO: O 
Presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de