DOMFO 24/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 77
de 12 MESES, contados a partir da data de sua PUBLICAÇÃO,
obedecido o Programa de Execução constante no Plano de
Trabalho, sendo possível a prorrogação de ofício em caso de
atraso no repasse das parcelas ou a celebração de aditivo de
prazo para conclusão de metas. ASSINATURAS: Glória Maria
Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIAN-
ÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. Angélica Leal de
Oliveira - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN-
TE - COMDICA. Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURADOR
JURÍDICO DA FUNCI e Marlene Marta de Albuquerque -
RESPONSÁVEL DO CENTRO JUVENIL DOM BOSCO.
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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N°
10/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Colaboração que
entre si celebram a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMILIA
CIDADÃ-FUNCI, com a interveniência do CONSELHO MUNI-
CIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE - COMDICA e a INSTITUTO DA PRIMEIRA IN-
FÂNCIA - IPREDE. OBJETO: O Presente Termo de Colabora-
ção tem por objeto assegurar os recursos financeiros a serem
disponibilizados a contratação de entidade especializada na
execução de projetos para promover o protagonismo da criança
e do adolescente da cidade de Fortaleza, preferencialmente
nos bairros de maior vulnerabilidade e risco social, através de
atividades lúdicas, dialógicas, reflexivas, proativas e socializan-
tes, tendo como foco principal a dimensão de uma vivência de
paz, conforme condições estabelecidas no Edital nº 02/2018 -
COMDICA e seus anexos. O objeto do presente termo de cola-
boração será prestado em consonância com o disposto no
Projeto Básico e no Plano de Trabalho, aprovados pela FUNCI,
para execução do ACOLHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA, os
quais fazem parte integrante do presente instrumento. FUN-
DAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de Colabo-
ração nos seguintes dispositivos: Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, Reso-
lução 60/2012 - COMDICA e pelos demais normativos aplicá-
veis, além das condições previstas no Edital nº. 02/2018 -
COMDICA. VALOR: Os recursos financeiros destinados à exe-
cução do projeto são estipulados no valor total de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) da Concedente (FUNCI), com recursos pro-
venientes do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente a
serem repassadas em 4 (quatro) parcelas a saber: 1º parcela
no valor de R$ 20.932,00 (vinte mil novecentos e trinta e dois
reais); 2º parcela no valor de R$ 17.707,00 (dezessete mil
setecentos e sete reais); 3º parcela no valor de 20.680,50 (vinte
mil, seiscentos e oitenta reais e cinqüenta centavos) e 4º parce-
la no valor de 20.680,50 (vinte mil, seiscentos e oitenta reais e
cinqüenta centavos), de acordo com o cronograma de desem-
bolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração
correrão à conta da dotação orçamentária a seguir discrimina-
da, consignada ao Orçamento do Fundo Municipal de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente, consoante a RESO-
LUÇÃO Nº 60/2012 do COMDICA: Programa 14.243.0181.
1503.0001, Elemento de Despesa 335043, Fonte 1.990.0000.
01.00. DATA: 17/06/2019. VIGÊNCIA: O presente Termo de
Colaboração terá vigência de 12 meses, contados a partir da
data de sua publicação, obedecido o Programa de Execução
constante no Plano de Trabalho, sendo possível a prorrogação
de ofício em caso de atraso no repasse das parcelas ou a cele-
bração de aditivo de prazo para conclusão de metas. ASSINA-
TURAS: Glória Maria Marinho Galvão - PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI.
Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE DO DO CONSE-
LHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - COMDICA. Francisco Sulivan
Bastos Mota - PRESIDENTE DO INSTITUTO DA PRIMEIRA
INFÂNCIA - IPREDE e Rudá Bezerra de Carvalho - PROCU-
RADOR JURÍDICO DA FUNCI.
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EXTRATO DE TERMO COLABORAÇÃO N°
11/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de colaboração que
celebram o INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA e a FUNDAÇÃO
DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, com a interve-
niência do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREI-
TOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA. OBJE-
TO: O Presente Termo de Colaboração tem por objeto a execu-
ção de projetos relacionados a promoção, defesa e controle
social dos direitos das criança e do adolescente, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissiona-
lização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária. O objeto do presente termo
de colaboração será prestado em consonância com o disposto
no Projeto Básico e no Plano de Trabalho, aprovados pela
FUNCI, para execução do PROJETO “SEMENADO A INCLU-
SÃO”, os quais fazem parte integrante do presente instrumento.
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de
Colaboração nos seguintes dispositivos: Lei 8.069/90 - Estatuto
da Criança e do Adolescente, art. 227, seus parágrafos e inci-
sos, da Constituição Federal de 1988; no Decreto nº 10.259 de
02 de Março de 1998, Lei 13.019/2014, Lei nº 13.204/2015 e
Resolução nº 60/2012 – COMDICA e Edital 02/2018 do
COMDICA. VALOR: Os recursos financeiros destinados à
execução do projeto “DE LETRA EM LETRA CONHECEDO O
ECA” são estipulados no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais) da Concedente (FUNCI), com recursos provenientes
do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente a serem re-
passadas em 04 parcelas sucessivas nos valores, respectiva-
mente, de R$ 20.714,03 (vinte mil, setecentos e quatorze reais
e três centavos), R$ 19.760,03 (dezenove mil, setecentos e
sessenta reais e três centavos), R$ 19.760,03 (dezenove mil,
setecentos e sessenta reais e três centavos) e R$ 19.765,91
(dezenove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e
um centavos), de acordo com o cronograma de desembolso
constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes deste TERMO DE COLABORAÇÃO
correrão à conta da dotação orçamentária a seguir discrimina-
da, consignada ao Orçamento do Fundo Municipal de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente: Código 14.243.0181.
1503.0001,
Elemento
de
Despesa
3.3.50.43
e
Fonte
1.990.0000.01.00. DATA: 18/06/2019. VIGÊNCIA: O presente
Termo terá vigência de 12 MESES, contados a partir da data de
sua PUBLICAÇÃO, obedecido o Programa de Execução cons-
tante no Plano de Trabalho, sendo possível a prorrogação de
ofício em caso de atraso no repasse das parcelas ou a celebra-
ção de aditivo de prazo para conclusão de metas. ASSINATU-
RAS: Glória Maria Marinho Galvão - PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI.
Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - COMDICA. Rudá Bezerra de Carvalho -
PROCURADOR JURÍDICO DA FUNCI e Clarke Moreira
Leitão - RESPONSÁVEL DO INSTITUTO MORERIA DE
SOUSA.
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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N°
13/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Colaboração que
entre si celebram a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMILIA
CIDADÃ-FUNCI, com a interveniência do CONSELHO MUNI-
CIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE - COMDICA e a SOCIEDADE DA REDENÇÃO.
OBJETO: O Presente Termo de Colaboração tem por objeto
assegurar os recursos financeiros a serem disponibilizados a
contratação de entidade especializada na execução de projetos
para promover o protagonismo da criança e do adolescente da
cidade de Fortaleza, preferencialmente nos bairros de maior
vulnerabilidade e risco social, através de atividades lúdicas,
dialógicas, reflexivas, proativas e socializantes, tendo como
foco principal a dimensão de uma vivência de paz, conforme
condições estabelecidas no Edital nº 02/2018 - COMDICA e
seus anexos. O objeto do presente termo de colaboração será
prestado em consonância com o disposto no Projeto Básico e
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