DOMFO 24/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 76
projetos relacionados a promoção, defesa e controle social dos
direitos das crianças e dos adolescentes, com absoluta priori-
dade, a efetivação dos direitos referentes à vida à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionali-
zação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à con-
vivência familiar comunitária. O objeto do presente termo de
colaboração será prestado em consonância com o disposto no
Projeto Básico e no Plano de Trabalho, aprovados pela FUNCI,
para execução do PROJETO “DE LETRA EM LETRA CONHE-
CENDO O ECA”, os quais fazem parte integrante do presente
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente
Termo de Colaboração nos seguintes dispositivos: Lei 8.069/90
- Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 227, seus parágra-
fos e incisos, da Constituição Federal de 1988; no Decreto nº
10.259 de 02 de Março de 1998, Lei 13.019/2014, Lei nº
13.204/2015 e Resolução nº 60/2012 – COMDICA e Edital
02/2018 do COMDICA. VALOR: Os recursos financeiros desti-
nados à execução do projeto “DE LETRA EM LETRA CO-
NHECEDO O ECA” são estipulados no valor total de R$
80.000,00 (oitenta mil reais) da Concedente (FUNCI), com
recursos provenientes do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente a serem repassadas em 05 parcelas mensais, no
valor respectivo de R$ 6.565,27 (seis mil, quinhentos e sessen-
ta e cinco reais e vinte e sete centavos), R$ 37.284,92 (trinta e
sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois
centavos), R$ 17.333,27 (dezessete mil, trezentos e trinta e
três reais e vinte e sete centavos), R$ 7.533,27 (sete mil,
quinhentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos) e
R$ 11.283,27 (onze mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte e
sete centavos), de acordo com o cronograma de desembolso
constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes deste TERMO DE COLABORAÇÃO
correrão à conta da dotação orçamentária a seguir discrimina-
da, consignada ao Orçamento do Fundo Municipal de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente: Código 14.243.0181.
1503.0001,
Elemento
de
Despesa
3.3.50.43
e
Fonte
1.990.0000.01.00. DATA: 14/06/2019. VIGÊNCIA: O presente
Termo terá vigência de 12 MESES, contados a partir da data de
sua PUBLICAÇÃO, obedecido o Programa de Execução cons-
tante no Plano de Trabalho, sendo possível a prorrogação de
ofício em caso de atraso no repasse das parcelas ou a celebra-
ção de aditivo de prazo para conclusão de metas. ASSINATU-
RAS: Glória Maria Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. An-
gélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE DO CONSELHO MU-
NICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - COMDICA. Rudá Bezerra de Carvalho -
PROCURADOR JURÍDICO DA FUNCI e Manoel Evangelista
de Brito - RESPONSÁVEL DA ASSOCIAÇÃO SANTO DIAS.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO COLABORAÇÃO N°
08/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de colaboração que
celebram a ASSOCIAÇÃO BARRACA DA AMIZADE e a FUN-
DAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, com a
interveniência do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA.
OBJETO: O Presente Termo de Colaboração tem por objeto a
execução de projetos relacionados a promoção, defesa e con-
trole social dos direitos das criança e do adolescente, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liber-
dade e à convivência familiar e comunitária. O objeto do pre-
sente termo de colaboração será prestado em consonância
com o disposto no Projeto Básico e no Plano de Trabalho,
aprovados pela FUNCI, para execução do PROJETO “VIO-
LÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A EDUCA-
ÇÃO COMO PROTEÇÃO”, os quais fazem parte integrante do
presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o
presente Termo de Colaboração nos seguintes dispositivos: Lei
8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 227, seus
parágrafos e incisos, da Constituição Federal de 1988; no De-
creto nº 10.259 de 02 de Março de 1998, Lei 13.019/2014, Lei
nº 13.204/2015 e Resolução nº 60/2012 – COMDICA e Edital
02/2018 do COMDICA. VALOR: Os recursos financeiros desti-
nados à execução do projeto “DE LETRA EM LETRA
CONHECEDO O ECA” são estipulados no valor total de
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) da Concedente (FUNCI), com
recursos provenientes do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente a serem repassadas em 04 parcelas mensais e
sucessivas, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acor-
do com o cronograma de desembolso constante do Plano de
Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes deste TERMO DE COLABORAÇÃO correrão à conta da
dotação orçamentária a seguir discriminada, consignada ao
Orçamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente: Código 14.243.0181.1503.0001,
Elemento de Despesa 3.3.50.43 e Fonte 1.990.0000.01.00.
DATA: 17/06/2019. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência
de 12 MESES, contados a partir da data de sua PUBLICAÇÃO,
obedecido o Programa de Execução constante no Plano de
Trabalho, sendo possível a prorrogação de ofício em caso de
atraso no repasse das parcelas ou a celebração de aditivo de
prazo para conclusão de metas. ASSINATURAS: Glória Maria
Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIAN-
ÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. Angélica Leal de
Oliveira - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN-
TE - COMDICA. Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURADOR
JURÍDICO DA FUNCI e Márcia Cristine Pereira de Oliveira -
RESPONSÁVEL DA ASSOCIAÇÃO BARRACA DA AMIZADE.
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EXTRATO DE TERMO COLABORAÇÃO N°
09/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de colaboração que
celebram o CENTRO JUVENIL DOM BOSO e a FUNDAÇÃO
DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, com a interve-
niência do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREI-
TOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA. OBJE-
TO: O Presente Termo de Colaboração tem por objeto a execu-
ção de projetos relacionados a promoção, defesa e controle
social dos direitos das criança e do adolescente, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissiona-
lização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária. O objeto do presente termo
de colaboração será prestado em consonância com o disposto
no Projeto Básico e no Plano de Trabalho, aprovados pela
FUNCI, para execução do PROJETO “ESPORTE E SOCIEDA-
DE: ALTERNATIVAS DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E
FAMILIAR”, os quais fazem parte integrante do presente ins-
trumento. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente
Termo de Colaboração nos seguintes dispositivos: Lei 8.069/90
- Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 227, seus parágra-
fos e incisos, da Constituição Federal de 1988; no Decreto nº
10.259 de 02 de Março de 1998, Lei 13.019/2014, Lei nº
13.204/2015 e Resolução nº 60/2012 – COMDICA e Edital
02/2018 do COMDICA. VALOR: Os recursos financeiros desti-
nados à execução do projeto “DE LETRA EM LETRA
CONHECEDO O ECA” são estipulados no valor total de
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) da Concedente (FUNCI), com
recursos provenientes do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente a serem repassadas em 04 parcelas, no valor,
respectivamente, de R$ 51.617,86 (cinquenta e um mil, seis-
centos e dezessete reais e oitenta e seis centavos),
R$ 9.460,72 (nove mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta
e dois centavos), R$ 9.460,72 (nove mil, quatrocentos e ses-
senta reais e setenta e dois centavos) e R$ 9.460,72 (nove mil,
quatrocentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), de
acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano
de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de-
correntes deste TERMO DE COLABORAÇÃO correrão à conta
da dotação orçamentária a seguir discriminada, consignada ao
Orçamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente: Código 14.243.0181.1503.0001,
Elemento de Despesa 3.3.50.43 e Fonte 1.990.0000.01.00.
DATA: 17/06/2019. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência
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