DOMFO 24/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 78 
 
 
no Plano de Trabalho, aprovados pela FUNCI, para execução 
do “ARTEculando”, os quais fazem parte integrante do presente 
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente 
Termo de Colaboração nos seguintes dispositivos: Lei nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 
de abril de 2016, Resolução 60/2012 - COMDICA e pelos de-
mais normativos aplicáveis, além das condições previstas no 
Edital nº 02/2018 - COMDICA. VALOR: Os recursos financeiros 
destinados à execução do projeto são estipulados no valor total 
de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) da Concedente (FUNCI), 
com recursos provenientes do Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente a serem repassadas em em 12 (doze) parcelas a 
saber: 1ª parcela no valor de R$ 16.440,00 (dezesseis mil, 
quatrocentos e quarenta reais); 2ª parcela no valor de             
R$ 6.740,00 (seis mil, setecentos e quarenta reais); 3ª parcela 
no valor de R$ 5.590,00 (cinco mil, quinhentos e noventa reais); 
4ª parcela no valor de R$ 7.010,00 (sete mil e dez reais); 5ª 
parcela no valor de R$ 4.590,00 (quatro mil, quinhetos e noven-
ta reais), 6ª parcela no valor de R$ 6.090,00 (seis mil e noventa 
reais); 7ª parcela no valor de R$ 5.590,00 (cinco mil, quinhen-
tos e noventa reais); 8ª parcela no valor de R$ 4.590,00 (quatro 
mil, quinhetos e noventa reais); 9ª parcela no valor de              
R$ 4.590,00 (quatro mil, quinhetos e noventa reais); 10ª parce-
la no valor de R$ 5.590,00 (cinco mil, quinhentos e noventa 
reais); 11ª parcela no valor de R$ 8.500,00 (oito mil quinhentos 
e noventa reais) e 12ª parcela no valor de R$ 4.590,00 (quatro 
mil, quinhetos e noventa reais),de acordo com o cronograma de 
desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Co-
laboração correrão à conta da dotação orçamentária a seguir 
discriminada, consignada ao Orçamento do Fundo Municipal de 
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, consoante a 
RESOLUÇÃO Nº 60/2012 do COMDICA: Programa 14.243. 
0181.1503.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
335043, 
Fonte 
1.990.0000.01.00. DATA: 18/06/2019. VIGÊNCIA: O presente 
Termo de Colaboração terá vigência de 12 meses, contados a 
partir da data de sua publicação, obedecido o Programa de 
Execução constante no Plano de Trabalho, sendo possível a 
prorrogação de ofício em caso de atraso no repasse das parce-
las ou a celebração de aditivo de prazo para conclusão de 
metas. ASSINATURAS: Glória Maria Marinho Galvão - PRE-
SIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA    
CIDADÃ – FUNCI.  Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE 
DO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREI-
TOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA.     
Rosalva Pinheiro de Jesus - PRESIDENTE DA SOCIEDADE 
DA REDENÇÃO e Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURA-
DOR JURÍDICO DA FUNCI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO COLABORAÇÃO N° 
14/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de colaboração que 
celebram a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER IN-
FANTO JUVENIL e a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ - FUNCI, com a interveniência do CONSELHO MUNI-
CIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE - COMDICA. OBJETO: O Presente Termo de Co-
laboração tem por objeto assegurar os recursos financeiros a 
serem disponibilizados a contratação de entidade especializada 
na execução de projetos para promover o protagonismo da 
criança e do adolescente da cidade de Fortaleza, preferencial-
mente nos bairros de maior vulnerabilidade e risco social, atra-
vés de atividades lúdicas, dialógicas, reflexivas, proativas e 
socializantes, tendo como foco principal a dimensão de uma 
vivência de paz, conforme condições estabelecidas no Edital 
nº. 02/2018 – COMDICA e seus anexos.. O objeto do presente 
termo de colaboração será prestado em consonância com o 
disposto no Projeto Básico e no Plano de Trabalho, aprovados 
pela FUNCI, para execução do PROJETO “ASSISTÊNCIA 
SOCIAL AOS PACIENTES PORTADORES DE CÂNCER IN-
FANTO JUVENIL”, os quais fazem parte integrante do presente 
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente 
Termo de Colaboração nos seguintes dispositivos: Lei 8.069/90 
- Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 227, seus parágra-
fos e incisos, da Constituição Federal de 1988; no Decreto nº 
10.259 de 02 de Março de 1998, Lei 13.019/2014, Lei nº 
13.204/2015 e Resolução nº 60/2012 – COMDICA e Edital 
02/2018 do COMDICA. VALOR: Os recursos financeiros desti-
nados à  execução do projeto “DE LETRA EM LETRA           
CONHECEDO O ECA” são estipulados no valor total de                    
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) da Concedente (FUNCI), com 
recursos provenientes do Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente a serem repassadas em 02 parcelas iguais e su-
cessivas, no valor respectivo de R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais), de acordo com o cronograma de desembolso constante 
do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As des-
pesas decorrentes deste TERMO DE COLABORAÇÃO corre-
rão à conta da dotação orçamentária a seguir discriminada, 
consignada ao Orçamento do Fundo Municipal de Defesa dos 
Direitos da Criança e do Adolescente: Código 14.243.0181. 
1503.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.50.43 
e 
Fonte 
1.990.0000.01.00. DATA: 25/06/2019. VIGÊNCIA: O presente 
Termo terá vigência de 12 MESES, contados a partir da data de 
sua PUBLICAÇÃO, obedecido o Programa de Execução cons-
tante no Plano de Trabalho, sendo possível a prorrogação de 
ofício em caso de atraso no repasse das parcelas ou a celebra-
ção de aditivo de prazo para conclusão de metas. ASSINATU-
RAS: Glória Maria Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI.    
Angélica Leal DE Oliveira - PRESIDENTE do CONSELHO 
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - COMDICA. Rudá Bezerra de Carvalho - 
PROCURADOR 
JURÍDICO 
DA 
FUNCI 
e 
Olga 
Lúcia          
Espíndola Freire - RESPONSÁVEL DA ASSOCIAÇÃO DE 
COMBATE AO CÂNCER INFANTE JUVENIL. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N° 
15/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Colaboração que 
entre si celebram a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMILIA 
CIDADÃ-FUNCI, com a interveniência do CONSELHO MUNI-
CIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE - COMDICA e a INSTITUTO FILIPPO SMALDONE. 
OBJETO: O Presente Termo de Colaboração tem por objeto 
assegurar os recursos financeiros a serem disponibilizados a 
contratação de entidade especializada na execução de projetos 
para promover o protagonismo da criança e do adolescente da 
cidade de Fortaleza, preferencialmente nos bairros de maior 
vulnerabilidade e risco social, através de atividades lúdicas, 
dialógicas, reflexivas, proativas e socializantes, tendo como 
foco principal a dimensão de uma vivência de paz, conforme 
condições estabelecidas no Edital nº 02/2018 - COMDICA e 
seus anexos. O objeto do presente termo de colaboração será 
prestado em consonância com o disposto no Projeto Básico e 
no Plano de Trabalho, aprovados pela FUNCI, para execução 
do “ESTIMULAR/DESENVOLVER/INCLUIR, os quais fazem 
parte integrante do presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se o presente Termo de Colaboração nos seguin-
tes dispositivos: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo 
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, Resolução 60/2012 - 
COMDICA e pelos demais normativos aplicáveis, além das 
condições previstas no Edital nº. 02/2018 - COMDICA.. VALOR: 
Os recursos financeiros destinados à execução do projeto são 
estipulados no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) da 
Concedente (FUNCI), com recursos provenientes do Fundo 
Municipal da Criança e do Adolescente a serem repassadas em 
4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais) cada uma, de acordo com o crono-
grama de desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo 
de Colaboração correrão à conta da dotação orçamentária a 
seguir discriminada, consignada ao Orçamento do Fundo Muni-
cipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
consoante a RESOLUÇÃO Nº 60/2012 do COMDICA: Progra-
ma 14.243.0181.1503.0001, Elemento de Despesa 335043, 
Fonte 1.990.0000.01.00. DATA: 24/06/2019. VIGÊNCIA: O 
presente Termo de Colaboração terá vigência de 12 meses, 
contados a partir da data de sua publicação, obedecido o Pro-