DOMFO 24/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 80 
 
 
Resolução nº 60/2012 – COMDICA e Edital 02/2018 do         
COMDICA. VALOR: Os recursos financeiros destinados à  
execução do projeto “ESPORTE É VIDA” são estipulados no 
valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) da Concedente 
(FUNCI), com recursos provenientes do Fundo Municipal da 
Criança e do Adolescente a serem repassadas em 04 parcelas 
iguais e sucessivas, no valor respectivo de R$ 20.000,00 (vinte 
mil reais), de acordo com o cronograma de desembolso cons-
tante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes deste TERMO DE COLABORAÇÃO 
correrão à conta da dotação orçamentária a seguir discrimina-
da, consignada ao Orçamento do Fundo Municipal de Defesa 
dos Direitos da Criança e do Adolescente: Código 14.243. 
0181.1503.0001, Elemento de Despesa 3.3.50.43 e Fonte 
1.990.0000.01.00. DATA: 27/06/2019. VIGÊNCIA: O presente 
Termo terá vigência de 12 MESES, contados a partir da data de 
sua PUBLICAÇÃO, obedecido o Programa de Execução cons-
tante no Plano de Trabalho, sendo possível a prorrogação de 
ofício em caso de atraso no repasse das parcelas ou a celebra-
ção de aditivo de prazo para conclusão de metas. ASSINATU-
RAS: Glória Maria Marinho Galvão - PRESIDENTE DA           
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. 
Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - COMDICA. Rudá Bezerra de Carvalho - 
PROCURADOR JURÍDICO DA FUNCI e Roberta de Araújo 
Chaves - RESPONSÁVEL DA LIGA ESPORTIVA ARTE E 
CULTURA BENEFICENTE – LEACB. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO COLABORAÇÃO N° 
21/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de colaboração que 
celebram o CONSELHO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL –        
INTEGRASOL e a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ - FUNCI, com a interveniência do CONSELHO MUNI-
CIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE - COMDICA. OBJETO: O Presente Termo de Co-
laboração tem por objeto assegurar os recursos financeiros a 
serem disponibilizados a contratação de entidade especializada 
na execução de projetos para promover o protagonismo da 
criança e do adolescente da cidade de Fortaleza, preferencial-
mente nos bairros de maior vulnerabilidade e risco social, atra-
vés de atividades lúdicas, dialógicas, reflexivas, proativas e 
socializantes, tendo como foco principal a dimensão de uma 
vivência de paz, conforme condições estabelecidas no Edital 
nº. 02/2018 – COMDICA e seus anexos. O objeto do presente 
termo de colaboração será prestado em consonância com o 
disposto no Projeto Básico e no Plano de Trabalho, aprovados 
pela FUNCI, para execução do PROJETO “APRENDIZADOS”, 
os quais fazem parte integrante do presente instrumento. 
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de 
Colaboração nos seguintes dispositivos: Lei 8.069/90 - Estatuto 
da Criança e do Adolescente, art. 227, seus parágrafos e inci-
sos, da Constituição Federal de 1988; no Decreto nº 10.259 de 
02 de Março de 1998, Lei 13.019/2014, Lei nº 13.204/2015 e 
Resolução nº 60/2012 – COMDICA e Edital 02/2018 do        
COMDICA. VALOR: Os recursos financeiros destinados à  
execução do projeto “GENTE GRANDE” são estipulados no 
valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) da Concedente 
(FUNCI), com recursos provenientes do Fundo Municipal da 
Criança e do Adolescente a serem repassadas em 04 parcelas 
iguais e sucessivas, no valor respectivo de R$ 20.000,00 (vinte 
mil reais), de acordo com o cronograma de desembolso cons-
tante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes deste TERMO DE COLABORAÇÃO 
correrão à conta da dotação orçamentária a seguir discrimina-
da, consignada ao Orçamento do Fundo Municipal de Defesa 
dos 
Direitos 
da 
Criança 
e 
do 
Adolescente: 
Código 
14.243.0181.1503.0001, Elemento de Despesa 3.3.50.43 e 
Fonte 1.990.0000.01.00.  DATA: 01/07/2019. VIGÊNCIA: O 
presente Termo terá vigência de 12 MESES, contados a partir 
da data de sua PUBLICAÇÃO, obedecido o Programa de Exe-
cução constante no Plano de Trabalho, sendo possível a pror-
rogação de ofício em caso de atraso no repasse das parcelas 
ou a celebração de aditivo de prazo para conclusão de metas. 
ASSINATURAS: Glória Maria Marinho Galvão - PRESIDEN-
TE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – 
FUNCI. Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE DO       
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA. Rudá Bezerra 
de Carvalho - PROCURADOR JURÍDICO DA FUNCI e Jarina 
da Silva Ferreira - RESPONSÁVEL DO CONSELHO DE     
INTEGRAÇÃO SOCIAL – INTEGRASOL. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO COLABORAÇÃO N° 
22/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de colaboração que 
celebram o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – 
IAC e a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - 
FUNCI, com a interveniência do CONSELHO MUNICIPAL DE 
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
- COMDICA. OBJETO: O Presente Termo de Colaboração tem 
por objeto assegurar os recursos financeiros a serem disponibi-
lizados a contratação de entidade especializada na execução 
de projetos para promover o protagonismo da criança e do 
adolescente da cidade de Fortaleza, preferencialmente nos 
bairros de maior vulnerabilidade e risco social, através de ativi-
dades lúdicas, dialógicas, reflexivas, proativas e socializantes, 
tendo como foco principal a dimensão de uma vivência de paz, 
conforme condições estabelecidas no Edital nº 02/2018 – 
COMDICA e seus anexos. O objeto do presente termo de cola-
boração será prestado em consonância com o disposto no 
Projeto Básico e no Plano de Trabalho, aprovados pela FUNCI, 
para execução do PROJETO “CORAL VOZES DO AMANHE-
CER”, os quais fazem parte integrante do presente instrumento. 
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de 
Colaboração nos seguintes dispositivos: Lei 8.069/90 - Estatuto 
da Criança e do Adolescente, art. 227, seus parágrafos e inci-
sos, da Constituição Federal de 1988; no Decreto nº 10.259 de 
02 de Março de 1998, Lei 13.019/2014, Lei nº 13.204/2015 e 
Resolução nº 60/2012 – COMDICA e Edital 02/2018 do     
COMDICA. VALOR: Os recursos financeiros destinados à  
execução do projeto “ESPORTE É VIDA” são estipulados no 
valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) da Concedente 
(FUNCI), com recursos provenientes do Fundo Municipal da 
Criança e do Adolescente a serem repassadas em 03 parcelas 
mensais e sucessivas, no valor respectivo de R$ 28.000,00 
(vinte e oito mil reais), R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e 
R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), de acordo com o crono-
grama de desembolso constante do Plano de Trabalho.      
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste 
TERMO DE COLABORAÇÃO correrão à conta da dotação 
orçamentária a seguir discriminada, consignada ao Orçamento 
do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente: Código 14.243.0181.1503.0001, Elemento de 
Despesa 
3.3.50.43 
e 
Fonte 
1.990.0000.01.00. 
DATA: 
02/07/2019. VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 12 
MESES, contados a partir da data de sua PUBLICAÇÃO, obe-
decido o Programa de Execução constante no Plano de Traba-
lho, sendo possível a prorrogação de ofício em caso de atraso 
no repasse das parcelas ou a celebração de aditivo de prazo 
para conclusão de metas. ASSINATURAS: Glória Maria    
Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA             
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. Angélica Leal de 
Oliveira - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN-
TE – COMDICA. Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURADOR 
JURÍDICO DA FUNCI e Monalice Araújo Batista - RESPON-
SÁVEL DO INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ 
– IAC. 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 135/2019 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-