DOMFO 24/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 79
grama de Execução constante no Plano de Trabalho, sendo
possível a prorrogação de ofício em caso de atraso no repasse
das parcelas ou a celebração de aditivo de prazo para conclu-
são de metas. ASSINATURAS: Glória Maria Marinho Galvão -
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA
CIDADÃ – FUNCI. Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE
DO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREI-
TOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA. Sônia
Silva Noronha - PRESIDENTE DO INSTITUTO FILIPPO
SMALDONE, e Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURADOR
JURÍDICO DA FUNCI.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO COLABORAÇÃO N°
17/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de colaboração que
celebram o GRUPO BAILARINOS DE CRISTO AMOR E DOA-
ÇÕES – BCAD e a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA
CIDADÃ - FUNCI, com a interveniência do CONSELHO MUNI-
CIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE - COMDICA. OBJETO: O Presente Termo de Co-
laboração tem por objeto assegurar os recursos financeiros a
serem disponibilizados a contratação de entidade especializada
na execução de projetos para promover o protagonismo da
criança e do adolescente da cidade de Fortaleza, preferencial-
mente nos bairros de maior vulnerabilidade e risco social, atra-
vés de atividades lúdicas, dialógicas, reflexivas, proativas e
socializantes, tendo como foco principal a dimensão de uma
vivência de paz, conforme condições estabelecidas no Edital nº
02/2018 – COMDICA e seus anexos.. O objeto do presente
termo de colaboração será prestado em consonância com o
disposto no Projeto Básico e no Plano de Trabalho, aprovados
pela FUNCI, para execução do PROJETO “A COMUNICAÇÃO
ALIADA A ARTE COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SO-
CIAL”, os quais fazem parte integrante do presente instrumen-
to. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de
Colaboração nos seguintes dispositivos: Lei 8.069/90 - Estatuto
da Criança e do Adolescente, art. 227, seus parágrafos e inci-
sos, da Constituição Federal de 1988; no Decreto nº 10.259 de
02 de Março de 1998, Lei 13.019/2014, Lei nº 13.204/2015 e
Resolução nº 60/2012 – COMDICA e Edital 02/2018 do
COMDICA. VALOR: Os recursos financeiros destinados à
execução do projeto “DE LETRA EM LETRA CONHECEDO O
ECA” são estipulados no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais) da Concedente (FUNCI), com recursos provenientes
do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente a serem re-
passadas em 10 parcelas iguais e sucessivas, no valor respec-
tivo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), de acordo com o cronogra-
ma de desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste TERMO DE
COLABORAÇÃO correrão à conta da dotação orçamentária a
seguir discriminada, consignada ao Orçamento do Fundo Muni-
cipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Código
14.243.0181.1503.0001,
Elemento
de
Despesa
3.3.50.43 e Fonte 1.990.0000.01.00. DATA: 26/06/2019. VI-
GÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 MESES, con-
tados a partir da data de sua PUBLICAÇÃO, obedecido o Pro-
grama de Execução constante no Plano de Trabalho, sendo
possível a prorrogação de ofício em caso de atraso no repasse
das parcelas ou a celebração de aditivo de prazo para conclu-
são de metas. ASSINATURAS: Glória Maria Marinho Galvão -
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA
CIDADÃ – FUNCI. Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE
DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA. Rudá Bezerra
de Carvalho - PROCURADOR JURÍDICO DA FUNCI e José
Hélio Flávio Viana da Silva - RESPONSÁVEL DO GRUPO
BAILARINOS DE CRISTO AMOR E DOAÇÕES – BCAD.
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EXTRATO DE TERMO COLABORAÇÃO N°
18/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de colaboração que
celebram o INSTITUTO FAZENDO ACONTECER e a FUNDA-
ÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, com a
interveniência do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA.
OBJETO: O Presente Termo de Colaboração tem por objeto
assegurar os recursos financeiros a serem disponibilizados a
contratação de entidade especializada na execução de projetos
para promover o protagonismo da criança e do adolescente da
cidade de Fortaleza, preferencialmente nos bairros de maior
vulnerabilidade e risco social, através de atividades lúdicas,
dialógicas, reflexivas, proativas e socializantes, tendo como
foco principal a dimensão de uma vivência de paz, conforme
condições estabelecidas no Edital nº. 02/2018 – COMDICA e
seus anexos. O objeto do presente termo de colaboração será
prestado em consonância com o disposto no Projeto Básico e
no Plano de Trabalho, aprovados pela FUNCI, para execução
do PROJETO “CANTART”, os quais fazem parte integrante do
presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o
presente Termo de Colaboração nos seguintes dispositivos: Lei
8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 227, seus
parágrafos e incisos, da Constituição Federal de 1988; no De-
creto nº 10.259 de 02 de Março de 1998, Lei 13.019/2014, Lei
nº 13.204/2015 e Resolução nº 60/2012 – COMDICA e Edital
02/2018 do COMDICA. VALOR: Os recursos financeiros desti-
nados à execução do projeto “DE LETRA EM LETRA CO-
NHECEDO O ECA” são estipulados no valor total de R$
80.000,00 (oitenta mil reais) da Concedente (FUNCI), com
recursos provenientes do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente a serem repassadas em 04 parcelas iguais e su-
cessivas, no valor respectivo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
de acordo com o cronograma de desembolso constante do
Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes deste TERMO DE COLABORAÇÃO correrão à
conta da dotação orçamentária a seguir discriminada, consig-
nada ao Orçamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente: Código 14.243.0181.1503.0001,
Elemento de Despesa 3.3.50.43 e Fonte 1.990.0000.01.00.
DATA: 26/06/2019. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência
de 12 MESES, contados a partir da data de sua PUBLICAÇÃO,
obedecido o Programa de Execução constante no Plano de
Trabalho, sendo possível a prorrogação de ofício em caso de
atraso no repasse das parcelas ou a celebração de aditivo de
prazo para conclusão de metas. ASSINATURAS: Glória Maria
Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIAN-
ÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. Angélica Leal de
Oliveira - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN-
TE - COMDICA. Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURADOR
JURÍDICO DA FUNCI; e Francisco Oliveira Nery - RESPON-
SÁVEL DO INSTITUTO FAZENDO ACONTECER.
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EXTRATO DE TERMO COLABORAÇÃO N°
19/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de colaboração que
celebram a LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURA BENEFI-
CENTE – LEACB e a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA
CIDADÃ - FUNCI, com a interveniência do CONSELHO MUNI-
CIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE - COMDICA. OBJETO: O Presente Termo de
Colaboração tem por objeto assegurar os recursos financeiros
a serem disponibilizados a contratação de entidade especiali-
zada na execução de projetos para promover o protagonismo
da criança e do adolescente da cidade de Fortaleza, preferen-
cialmente nos bairros de maior vulnerabilidade e risco social,
através de atividades lúdicas, dialógicas, reflexivas, proativas e
socializantes, tendo como foco principal a dimensão de uma
vivência de paz, conforme condições estabelecidas no Edital
nº. 02/2018 – COMDICA e seus anexos. O objeto do presente
termo de colaboração será prestado em consonância com o
disposto no Projeto Básico e no Plano de Trabalho, aprovados
pela FUNCI, para execução do PROJETO “ESPORTE É VIDA”,
os quais fazem parte integrante do presente instrumento.
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de
Colaboração nos seguintes dispositivos: Lei 8.069/90 - Estatuto
da Criança e do Adolescente, art. 227, seus parágrafos e inci-
sos, da Constituição Federal de 1988; no Decreto nº 10.259 de
02 de Março de 1998, Lei 13.019/2014, Lei nº 13.204/2015 e
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