DOMFO 02/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão 
reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP – 
Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta 
seja extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa 
ocorrerá por conta da dotação orçamentária: Projetos/          
Atividades 
17.101.06.181.0189.1489.0002; 
Elemento 
de      
Despesa 33.90.30; Fonte de Recursos 5.1001.0000.00.01. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de até 30 (trinta) dias, contados a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos 
de vigência e de execução deste contrato, poderão ser prorro-
gados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. ASSINAM: Antonio Azevedo Vieira Filho –     
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, o Sr. Marcos Leandro de Sousa Braga – 
REPRESENTANTE DA EMPRESA PROT SERVIS INDUS-
TRIA COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de junho de 
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa AC Comércio 
Varejista de Material de Escritório EIRELI-ME inscrita no CNPJ sob nº 11.337.875/0001-08. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DES-
TE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS 
PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 
MESES, PREGÃO ELETRÔNICO N° 271/2018. 
 
Lote 
Descrição 
 
Unidade de 
Fornecimento 
Marca 
Quantidade 
Valor  
Unitário 
Valor  
Total 
 
 
57 
 
MÁSCARA RESPIRADORA FACIAL BRANCA, DE PROTEÇÃO 
DESCARTÁVEL, ECONÔMICA, CONTRA PÓ, CONFECCIONADA 
EM TNT (NÃO TECIDO), TAMANHO ÚNICO, COM TRIPLA CAMA-
DA, COM TIRA ELÁSTICA, E CLIP NASAL EM ALUMÍNIO, PACOTE 
COM 100 UNIDADES. 
PACOTE 
 
VOLK 
 
10 
R$ 10,41 
R$ 104,10 
VALOR GLOBAL TOTAL: R$ 104,10 (Cento e quatro reais e dez centavos) 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de R$ 104,10 (Cento e quatro reais e dez centavos), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão Eletrônico n° 271/2018, lote 57 e na 
proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Projeto Ativi-
dade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento de Despesa 33.90.30, IU 0, Fonte 1.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda Muni-
cipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Rômulo Reis de 
Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sr Ozéias Ferreira Maia – REPRESENTANTE DA EM-
PRESA AC COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO EIRELI ME. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de 
junho de 2019.  Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO),  
(Publicação original no Diário Oficial do Município de Fortaleza – DOM/CE nº 16.525, de 17 de junho de 2019, página 09). 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA – EPP. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O Edital do Pregão Eletrônico n° 263/2018 - SEPOG e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 06/2019 – SEPOG, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº P662724/2019, vinculado ao processo nº P322433/2018, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
 
DO OBJETO CONTRATADO: Lote 34. 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
FABRICANTE 
UNID. 
QUANT. 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
34 
TAÇA PARA ÁGUA, EM VIDRO. 
NADIR 
UNID. 
72 
R$ 3,53 
R$ 254,16 
 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste CONTRATO, correrão pelas fontes de recursos do Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento da Administração Fazendária – FIDAF, abaixo consignadas, conforme apostilado nos autos. • Classi-
ficação Orçamentária: 23.901.04.122.0001.2016.0022 – Manutenção e Funcionamento Administrativo; • Elemento de Despesa: 
33.90.30 – Material de Consumo; • Fonte: 0.1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 
O prazo de vigência é de 12 (doze) meses. O prazo de execução é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento. DA GARANTIA CONTRATUAL: Deverá ser prestada a garantia contratual no valor de R$ 12,70 (doze reais e setenta 
centavos), a ser restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais. DA FISCALIZAÇÃO: A exe-
cução contratual será acompanhada e fiscalizada pela servidora MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO – Matrícula nº 07.238,