DOMFO 02/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
ANEXO III 
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu_____________________________________________________________________________RG_________________________
_________,CPF_______________________________________ 
DECLARO, para os devidos fins, de que não exerci anteriormente Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
 
Fortaleza,  ______, de __________________ de ________. 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE  
 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE        
PREÇOS Nº 183/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: HOSPITRÔNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 
17.737.428\0001-14. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILI-
ÁRIOS, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGI-
COS E OUTROS) PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PE-
RÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico 
nº 082\2019 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P337114/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 082/2019. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 
2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 01 de 
julho de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
ADJUNTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOR-
TALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
  
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais. Considerando a CI nº 19061419 - COINFRA, que 
solicita providências referente ao contrato nº 34/2019 - AMP 
ENGENHARIA EIRELI. Considerando o Parecer nº 236/2019 - 
ASJUR/SEINF, que opina pela possibilidade Legal de revoga-
ção do Contrato nº 34/2019. Considerando a prerrogativa da 
administração pública de revogação dos atos administrativos. 
Decide: Revogar o Contrato nº 34/2019, sendo oriundo de 
licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/ 
2019, firmado com o AMP ENGENHARIA EIRELI, cujo o objeto 
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUA-
TRO) CAMPOS DE FUTEBOL - PROJETOS ARENINHAS, EM 
DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. 
LOTE 04 (ARENINHA DO BAIRRO BONSUCESSO), Assinado 
em 03 de junho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio no dia 17 de junho de 2019. Fortaleza, 24 de junho de 
2019. Engª Manuela Nogueira - SECRETÁRIA SEINF - RNP 
060088998-0.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 48/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/SDE E A 
EMPRESA JPJ COMERCIO VAREJISTA DE PAPELARIA 
EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. 2. OBJETO: 
Constitui objeto é o registro de preço, visando futuras e even-
tuais aquisições de material de expediente diversos. 3. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a 
Ata de Registro de Preço nº 04/2019, proveniente do edital do 
Pregão Eletrônico nº 183/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do processo administrativo P688853/2019, os precei-
tos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 
2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ain-
da, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei 
Federal nº 8.666/93. 5. VALOR: O valor contratual global impor-
ta na quantia de R$ 3.125,50 (três mil cento e vinte e cinco 
reais e cinquenta centavos). 6. DOTAÇÃO: As despesas decor-
rentes deste Contrato serão provenientes da seguinte dotação 
orçamentária: 
26101.04.122.0001.2016.0026/339030/01.001. 
0000.00.01 SEQUÊNCIAL: 03 (SEDE). 7. DATA: 23 de maio de 
2019. ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e Priscila da 
Silveira Alexandrino - JPJ COMERCIO VAREJISTA DE    
PAPELARIA EIRELI. VISTO: José Inácio Baima Costa     
Junior – ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 35.898.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 49/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, e 
a EMPRESA MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA-ME. 2. OBJETO: Constitui objeto o registro de preços 
visando aquisições futuras e eventuais de aparelho de ar-
condicionado, para atender as necessidades desta Secretaria. 
3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como funda-
mento a Ata de Registro de Preço nº 11/2019, proveniente do 
edital do Pregão Eletrônico nº 301/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo P708150/2019,