DOMFO 02/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
Pereira Lima – BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA     
EIRELI. VISTO: Adolfo Cesar Silveira Viana – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO – SEUMA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: 4º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 07/2017, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, com sede na Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, Fortale-
za/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, neste 
ato representado pelo Secretário Executivo, Sr. Adolfo César 
Silveira Viana, inscrito no CPF sob o n° 744.540.133-49, resi-
dente e domiciliado em Fortaleza, doravante denominado 
CONTRATANTE, e a empresa BASIS TECNOLOGIA DA IN-
FORMAÇÃO S/A, com sede na ST SCS Quadra 8, bloco “B”, 
lotes 50/60, s/n, sala 824, 826, 828, 830, 832, 834, 836, 838, 
840 e 842, bairro Asa Sul, CEP: 70.333-900, Brasília/DF, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 11.777.162/0001-57, neste ato represen-
tada por seu Diretor Presidente, Sr. Antônio Miguel Negrelli, 
inscrito no CPF sob o n° 577.824.407-00, residente e domicilia-
do em Brasília/DF, doravante denominada CONTRATADA. O 
contrato firmado entre as partes acima mencionadas tem como 
objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS DE ELICITAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, DESENVOL-
VIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS APLICATIVOS, 
QUE TENHAM JAVA COMO TECNOLOGIA PREDOMINANTE 
A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE FÁBRICA DE 
SOFTWARE, DIMENSIONADOS PELA MÉTRICA DE PONTOS 
DE FUNÇÃO, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES 
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO 
EDITAL, originário de adesão à Ata de Registro de Preços nº 
04/2016, do Pregão Eletrônico nº 04/2015, gerenciada pela 
Marinha do Brasil – Diretoria de Comunicação e Tecnologia da 
Informação – DCTIM.  DATA: Fortaleza, 14 de junho de 2019. 
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no artigo 65, 
inciso I, alínea “b”, c/c § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, com 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº 5298/2019 – SEUMA. OBJETO: Acréscimo de 25% 
(vinte e cinco por cento) ao valor atual do objeto do Contrato nº 
07/2017, com o acréscimo de 1.250 pontos de função. VALOR:            
O valor deste aditivo consiste em R$ 823.012,50 (oitocentos e 
vinte e três mil, doze reais e cinquenta centavos), passando o 
valor global do contrato a ser R$ 4.115.062,50 (quatro milhões, 
cento e quinze mil e sessenta e dois reais e cinquenta centa-
vos), com o aumento de 1.250 pontos de função, equivalente a 
25%. 
 
DESCRIÇÃO 
QUANTIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
Pontos de 
Função Java 
6.250 
R$ 658,41 
R$ 4.115.062,50 
                                                                                                 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto atividade: 28101.15.127. 
0089.1509.0001, Elemento de Despesa: 44.90.40, Fonte de 
Recursos: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria    
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA.                
MAPPFOR Nº 06 – Modernização e Qualificação do Acesso 
aos Serviços Públicos – Fortaleza Online. RATIFICAÇÃO Rati-
ficam-se as demais cláusulas do Contrato nº 07/2017 – SEUMA 
não alcançadas pelo presente termo aditivo. FORO: O foro do 
presente aditivo será o da Comarca da Capital do Estado do 
Ceará, excluído qualquer outro. ASSINAM: Adolfo César    
Silveira Viana - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE - SEUMA e Antônio Miguel Negrelli - 
BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.  VISTO: Adolfo 
Cesar Silveira Viana – SECERTÁRIO EXECUTIVO – SEUMA. 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO   
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO SETFOR Nº 15/2019 
- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.805.447/0001-87. 
CONTRATADA: CEBRASIL – CEARA BRASIL DISTRIBUIDO-
RA LTDA,CNPJ nº 02.032.646/0001-86. OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DESTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS, 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
DE CONSUMO E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSI-
DADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FOR-
TALEZA – SETFOR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 4128/2018, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 271/2018. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.    
VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 1.752,90 (um mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e 
noventa centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é até 31 de dezembro de 
2019, contado a partir da sua publicação, devendo ser publica-
do na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é 
até 31 de dezembro de 2019, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria 
Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR, conforme dis-
criminado abaixo: Projeto Atividade: 23.122.0001.2016.0046, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.30, 
Fonte 
de 
Recursos: 
1.001.0000.00.01. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 19 
de junho de 2019. ASSINATURAS: Alexandre Pereira Silva - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA – 
SETFOR e Jose Ferreira Neto - CEBRASIL – CEARA    
BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. Alexandre Pereira Silva -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO SETFOR Nº 24/2019 
- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.805.447/0001-87. 
CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA E 
EIRELE – ME, CNPJ nº 26.230.868/0001-71. OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 
UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
DE FORTALEZA – SETFOR, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 4192. FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente Contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 263/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P322433/2018, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VALOR GLOBAL: O valor contratual global im-
porta na quantia de R$ 614,14 (seiscentos e quatorze reais e 
quatorze centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O