DOMFO 02/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas altera-
ções, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93. 5. VALOR: O valor contratu-
al global é R$ 10.318,24 (DEZ MIL TREZENTOS E DEZOITO 
REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). 6. DOTAÇÃO: As 
despesas decorrentes deste Contrato serão provenientes da 
seguinte dotação orçamentária: 26101.04.122.0001.1796.0017/ 
449052/01.001.0000.00.01 SEQUÊNCIAL: 01 (MAPPFOR: 27). 
7. DATA: 06 de junho de 2019. 8. ASSINAM: Estevão         
Sampaio Romcy - SECRETARIO EXECUTIVO-SDE e Elaine 
Silva Marinho Soares - REPRESENTANTE DA EMPRESA 
MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. 9. 
VISTO: José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR     
JURÍDICO – OAB/CE 35.898. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO              
E MEIO AMBIENTE  
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 18/2019 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa ACQUA RIOS INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA,  inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.666.193/0001-26, representados neste ato, respectiva-
mente, pelo Secretário Executivo, ADOLFO CÉSAR SILVEIRA 
VIANA, e por sua sócia proprietária, PRISCILA FRAGOSO 
AGUIAR, que tem por objeto a aquisição de água mineral sem 
gás acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, 
para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Ur-
banismo e Meio Ambiente – SEUMA, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Refe-
rência do Edital do Pregão Eletrônico n° 075/2019, originário da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. 2. DATA: Fortaleza, 13 de junho de 2019. 3. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 075/2019 e seus anexos, o que 
consta nos autos dos Processos Administrativos nº P481908/ 
2018 e 5431/2019 - SEUMA, os preceitos do direito público, a 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e outras leis es-
peciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: 
Dá-se a este Contrato o valor global de R$ 9.859,20 (nove mil, 
oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). 5. DO-
TAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos: 28101.18.122. 0001.2016.0030, Elemen-
to de Despesa 33.90.30, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01 
do orçamento da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio 
Ambiente – SEUMA. 6. PRAZO: O presente Contrato terá vi-
gência até 31/12/2019, contado a partir da sua publicação. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 08 (oito) me-
ses, contados a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, ficando este prazo limitado à vigência contratual. Refe-
ridos prazos podem ser prorrogados, a critério das partes, na 
forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e con-
solidada. ASSINAM: Adolfo Cesar Silveira Viana – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA. Priscila Fragoso Aguiar – ACQUA RIOS INDUS-
TRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA. VISTO: Helainne    
Oliveira Filgueiras - COORDENADORA JURÍDICA DA    
SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 19/2019 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa SUPRIMAX COMERCI-
AL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-53, re-
presentados neste ato respectivamente, pelo Secretário Execu-
tivo, ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA, e por ALBERTO 
MAGNO DE BRITO RAMOS, que tem por objeto a aquisição de 
utensílio de copa e cozinha para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo A – Termo de Referência do Edital, Pregão Eletrônico n° 
263/2018, originário da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG. 2. DATA: Fortaleza, 
25 
de 
junho de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
263/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do processo 
administrativo P322433/2018 e 4868/2019 - SEUMA, os precei-
tos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 
2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posterio-
res e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. 4. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor global de       
R$ 88,25 (oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos). 5. DO-
TAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos: 28101.18.122.0001.2016.0030, Elemento 
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01 do 
orçamento da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambi-
ente – SEUMA. 6. PRAZO:  O presente Contrato terá vigência 
até 31/12/2019. O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 07 (sete) meses, contado a partir do recebimento da Or-
dem de Fornecimento, ficando este prazo limitado à vigência 
contratual. Referidos prazos podem ser prorrogados, a critério 
das partes, na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, 
alterada e consolidada. ASSINAM: Adolfo Cesar Silveira 
Viana – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE – SEUMA e Alberto Magno de Brito Ramos – 
SUPRIMAX COMERCIAL LTDA. VISTO: Adolfo Cesar         
Silveira Viana – SECRETÁRIO EXECUTIVO – SEUMA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 21/2019 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 04.923.143/0001-26, e a empresa BRILHARES PRODU-
TOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230. 
868/0001-71, representados neste ato respectivamente, pelo 
Secretário Executivo, ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA, e 
pela proprietária MARIA ZULENE PEREIRA LIMA, que tem por 
objeto a aquisição de utensílio de copa e cozinha para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente – SEUMA, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo A – Termo de Referência do Edital, 
Pregão Eletrônico n°. 263/2018, originário da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 2. 
DATA: Fortaleza, 21 de junho de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 263/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo P322433/2018 e 4868/2019 - 
SEUMA, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: Dá-se a este Contrato o 
valor global de R$ 197,05 (Cento e noventa e sete reais e cinco 
centavos). 5. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos: 28101.18.122.0001. 
2016.0030, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recursos 
1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. 6. PRAZO: O presente 
Contrato terá vigência até 31/12/2019. O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 07 (sete) meses, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento, ficando este prazo 
limitado à vigência contratual. Referidos prazos podem ser 
prorrogados, a critério das partes, na forma do artigo 57 da Lei 
Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. ASSINAM:        
Adolfo Cesar Silveira Viana – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA e Maria Zulene