DOMFO 02/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 48
prazo de vigência deste contrato é até contado a partir da sua
publicação devendo ser publicado na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução
do objeto deste contrato é até 31 de dezembro de 2019, conta-
do a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a
emissão de empenho. Os prazos de vigência e de execução
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/1993. DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal
de Turismo de Fortaleza – SETFOR, conforme discriminado
abaixo: Projeto Atividade: 23.122.0001.2016.0046, Elemento de
Despesa: 3390.30, Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01. DO
FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da exe-
cução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfe-
ra administrativa. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de
2019. ASSINATURAS: Alexandre Pereira Silva – SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR e
Maria Zulene Pereira - BRILHARERES PRODUTOS DE
LIMPEZA EIRELE-ME. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2019 -
SDHDS – NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A
CONTRATADA PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS
E
FAMACÊUTICOS
LTDA.
(P251040/2018)
(P644542/2019). FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 271/2018 e
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P251040/2018 (P644542/2019), os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPRE-
ENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E EN-
TIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O
PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
271/2018. VALOR CONTRATUAL: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 28.291,68 (vinte e oito mil, duzentos
e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), sujeito a
reajustes desde que observado o interregno mínimo de 01 (um)
ano, a contar da apresentação da proposta. PAGAMENTO: O
pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente
em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do
presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias
do orçamento da SDHDS, abaixo descritas:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 –
SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 –
SDHDS
08.306.0160.2012.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 –
SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 –
SDHDS
14.244.0036.2305.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901 –
FMAS
08.244.0171.2011.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901 –
FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 –
FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 –
FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 –
FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 –
FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza-CE, 13 de junho de 2019. ASSI-
NATURAS: Sr. Elpídio Nogueira Moreira – SECRETÁRIO DA
SDHDS/CONTRATANTE. José D’Almeida - REPRESENTAN-
TE – PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E
FARMACÊUTICOS
LTDA/CONTRATADA.
VISTO:
Sra.
Alessandra Pimentel Fernandes – COORDENADORA JURÍ-
DICA SDHDS.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 04/2017– SDHDS. NATUREZA ATO: SEGUN-
DO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 04/2017, QUE ENTRE
SI CELEBRAM DE UM LADO A SECRETARIA MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL
- SDHDS E, DO OUTRO, A STARC ARCONDICIONADO E
REFRIGERAÇÃO LTDA - ME (Processo nº 683538/2017).
OBJETO: O presente Aditamento tem como objeto realizar
acréscimo ao Contrato nº 04/2017 que tem por objeto a presta-
ção de serviço de manutenção corretiva e preventiva com re-
posição de todas as peças sem ônus para contratante em apa-
relhos de ar condicionado tipo janeleiro, tipo Split hi-wall, Split
piso teto, Split cassete, multisplit, passando o valor global do
referido instrumento pactuado da quantia de R$ 50.080,20
(cinquenta mil e oitenta reais e vinte centavos), para
R$ 62.600,25 (sessenta e dois mil e seiscentos reais e vinte e
cinco centavos), no percentual de 25%, que corresponde a
quantia de R$ 12.520,05 (doze mil quinhentos e vinte reais e
cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
o presente Termo de Aditamento Art. 65, inciso I, alínea b, § 1º
da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, conforme
cláusula oitava, bem como no Parecer nº 010605/2019/
ASJUR/SDHDS,
Processo
Administrativo
P683538/2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos dos órgãos e
entidades participantes, com as seguintes dotações:
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