DOMFO 25/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
23.06.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de julho 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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ATO Nº 3000/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº                
P 661154/2017. RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quaren-
ta) horas para 120 (cento e vinte) horas, a carga horária do(a) 
servidor(a) LUCIVÂNIA GOMES PORTÁCIO DE SOUZA, ma-
trícula nº 15548-01, Orientador Educacional, lotado(a) na Se-
cretaria Municipal da Educação, sem prejuízo dos seus venci-
mentos, de acordo com o artigo 80, § 7º, da Lei n.º 5.895, de 
13.11.1984, a partir da data da publicação. SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
08 de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3009/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P511564/2017. RESOLVE reduzir em 02 (duas) horas do expe-
diente diário para acompanhar filho portador de necessidades 
especiais, nos termos dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.158, de 
01 de dezembro de 1986, publicada no DOM nº 8.642, de 07 
de janeiro de 1987, da servidora KADIDJA LEITE PAIVA GO-
MES, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 87.042-01, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal de Educa-
ção/Escola Municipal Professor Ernesto Gurgel - EI/EF, com 
carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, nos 
períodos de 11.11.2010 a 10.11.2011, de 14.03.2013 a 
13.03.2014 e de 28.07.2016 a 27.07.2017. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2019. Maria Christina 
Machado Publico - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 3015/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P 643687/2019. RESOLVE conceder 
o afastamento do(a) servidor(a) TEODORA XIMENES DA  
SILVEIRA, matrícula nº 3809-01, Engenheiro Civil, lotado(a) na 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, de acordo 
com o artigo 117, inciso III, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza, sem prejuízo de sua remuneração, para ocupar o 
cargo de Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado 
do Ceará – SENGE.CE, no período de 31.03.2019 a 
31.03.2022. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3016/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 703305/2019. CONSIDERANDO que 
através da Portaria nº 294/89, datada de 18.08.1989, foi con-
cedida a servidora SELVINA MARIA FALCÃO CAVALCANTE, 
matrícula nº 15352-01, Agente Administrativo, lotada na Secre-
taria Municipal do Desenvolvimento Econômico, a suspensão 
de contrato de trabalho, durante o período de 01.09.1989 a 
31.08.1990. CONSIDERANDO que o servidor reassumiu suas 
funções em 01.09.1990, conforme informação e despacho (às 
fls.07) da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar 
a situação funcional do servidor acima mencionado. RESOLVE, 
registrar o retorno, com fundamento no Art.87 da Lei nº 
6.794/1990 (Estatuto dos servidores do Município de Fortale-
za), da servidora SELVINA MARIA FALCÃO CAVALCANTE, 
matrícula nº 22018-01, Agente Administrativo, lotada na Secre-
taria Municipal do Desenvolvimento Econômico, a partir de 
01.09.1990. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3017/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 703231/2019. CONSIDERANDO que 
através do Ofício 008/96, datado de 27.03.1996, foi concedida 
a servidora SELVINA MARIA FALCÃO CAVALCANTE, matrícu-
la nº 22018-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria 
Municipal do Desenvolvimento Econômico, a suspensão de 
contrato de trabalho, durante o período de 19.02.1991 a 
27.03.1996. CONSIDERANDO que o servidor reassumiu suas 
funções em 28.03.1996, conforme informação e despacho (às 
fls. 06) da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar 
a situação funcional do servidor acima mencionado. RESOLVE, 
registrar o retorno com fundamento no Art. 87 da Lei 
6.794/1990 (Estatuto dos servidores do Município de Fortale-
za), servidora SELVINA MARIA FALCÃO CAVALCANTE, matrí-
cula nº 22018-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria 
Municipal do Desenvolvimento Econômico, a partir de 
28.03.1996. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3018/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 703342/2019. CONSIDERANDO que 
através da Portaria nº 158/91, datada de 05.08.1991, foi con-
cedida a servidora YVANA TAVARES RODRIGUES, matrícula 
nº 15352-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Muni-
cipal do Desenvolvimento Econômico, a suspensão de contrato 
de trabalho, durante o período de 04.07.1991 a 03.07.1992. 
CONSIDERANDO que o servidor reassumiu suas funções em 
04.07.1992, conforme informação e despacho (às fls. 01 e 02) 
da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico. 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional do servidor acima mencionado. RESOLVE, regis-
trar o retorno, com fundamento no Art. 87 da Lei 6.794/1990 
(Estatuto dos servidores do Município de Fortaleza), da servi-
dora YVANA TAVARES RODRIGUES, matrícula nº 15352-01, 
Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal do De-
senvolvimento Econômico, a partir de 04.07.1992. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 09 de julho de 2019. Philipe Theophilo Nottingham 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3019/2019 - SME - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-