DOMFO 25/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3031/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 649759/2017. RESOLVE tornar nulo e
sem efeito o Ato nº 2253/2017-SEPOG, de 22.09.217, que
autorizou a disposição para o Instituto Dr. José Frota, do servi-
dor FREDERICO CARLOS DE SOUSA ARNAUD, matrícula nº
23118-1, Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde,
tendo em vista a existência de outro Ato, cedendo o servidor
para o Governo do Estado do Ceará. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 10 de julho de 2019. Philipe Theophilo Nottin-
gham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3032/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P 561308/2017. RESOLVE cessar
os efeitos do Ato nº 1607/2014-SEPOG de 27.06.2014, que
nomeou para responder cumulativamente pelo cargo em co-
missão de Diretor Geral do Hospital da Mulher de Fortaleza,
simbologia DG-1, o servidor FRANCISCO PEREIRA ALEN-
CAR, matrícula nº 5333-01, Médico, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, a partir de 18.06.2014, tendo em vista a
exoneração do cargo de Coordenador Especial, simbologia
DG-1, do Ato nº 0971/2014-GP, de 18.06.2014, publicado do
DOM de 23.04.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10
de julho de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 3033/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 681247/2017. RESOLVE tornar nulo e
sem efeito o Ato nº 1006/2017-SEPOG, de 24.04.2017, que
nomeou em substituição o servidor FERNANDO JUAREZ
CARVALHO ARRUDA no impedimento temporário do titular
FRANCISCO DE ASSIS MACÊDO, lotados na Secretaria Regi-
onal I, tendo em vista que o titular do cargo já encontrava-se
exonerado no período da substituição, ou seja, em 02.01.2017
a 31.01.2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de julho
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 3035/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto n°
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de
2013), e de acordo com o Processo n° P603660/2019. RE-
SOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40 da Lei n°
6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM n°
9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o servidor JOSÉ
ALEXANDRE LEITE DE ANDRADE, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Supervisor Escolar, matrícula n° 47.442-
02, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME, a partir de 21 de março de 2019. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de julho de 2019. Philipe Theophi-
lo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 3036/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P 684975/2019. RESOLVE exonerar, a pedido,
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) CAMILA
FIRMIANO DA SILVA, matrícula nº 108771-01, ocupante do
cargo de Técnico em Enfermagem, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, Quadro Permanente – Parte I – Composta
de Cargos do Poder Executivo, a partir de 07.06.2019. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 10 de julho de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3037/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 551711/2015. CONSIDERANDO que
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 077068–série nº
00004-Ce, do(a) servidor(a) FRANCISCA PEREIRA DA SILVA,
consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) inte-
ressado(a) e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, com admis-
são a partir de 28.03.1985, como Professor B-3. CONSIDE-
RANDO que no levantamento procedido pela Célula de Contro-
le de Recursos Humanos-CECORH, da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão, resultou não constar na
pasta funcional do(a) servidor(a), cópia do citado Contrato de
Trabalho e nem a publicação do mesmo no Diário Oficial do
Município. CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos
oriundos dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já
se operaram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão
de sanar tal omissão, sobretudo da publicação do referido
contrato no Diário Oficial do Município. CONSIDERANDO fi-
nalmente a necessidade de regularizar a situação funcional
do(a) servidor(a), atingido(a) por tal omissão. RESOLVE reco-
nhecer para todos os efeitos legais, o referido Contrato firmado
entre o(a) servidor(a) FRANCISCA PEREIRA DA SILVA e a
Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir de 28.03.1985. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 10 de julho de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3038/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P 427444/2018. CONSIDERANDO o
levantamento procedido pela Célula de Gestão de Pessoas
desta Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão, do qual resultou a constatação de que JOSÉ RAUPPH
PINHEIRO DA SILVA, foi admitido no quadro de servidores
contratados da Secretaria Municipal da Educação, em
25.06.1985, para exercer as funções de Auxiliar de Secretaria,
conforme CTPS nº 001079-série 00013-Ce. CONSIDERANDO
que nas anotações constantes da CTPS do ex-servidor acima
nominado não consta, registro da data da sua saída do serviço
público municipal. CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-
jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive sob o aspecto fi-
nanceiro, já se operaram ao longo dos anos, não se cuidando
agora senão de sanar tal omissão, sobretudo da publicação do
referido contrato no Diário Oficial do Município. CONSIDE-
RANDO finalmente a necessidade de regularizar a situação
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