DOMFO 25/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO: 15.1. Fica eleito o
Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. Fortaleza, 1° de julho de 2019. Assinam: Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Fernando José da
Silveira Marinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINAN-
ÇAS EM EXERCÍCIO - FUNDO DE INVESTIMENTO E DE-
SENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA. Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo - FORTAL
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. Airton
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO -
OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/
SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO N° 43/2019 -
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 –
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: BRILHARES PRODU-
TOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, com sede na Rua Rubens
Monte, nº 225, Bairro – Jardim Cearense Fortaleza – CE, CEP:
60.712-025, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-71.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo aquisições de utensílio
de copa e cozinha, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de acordo
com as especificações abaixo e quantitativos previsto no anexo
A – Termo de Referência do edital 4192, para o período de 12
meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa
decorrente deste contrato correrá à conta da dotação consigna-
da: Projeto de Atividade: 04.122.0001.2016.0012 – Manuten-
ção e Funcionamento Administrativo, Elemento de Despesa:
33.90.30, Fonte de Recurso: 100100000001 do orçamento da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 263/2018 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P739618/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 928,80 (novecentos e vinte e
oito reais e oitenta centavos), sujeito a reajustes, desde que
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da
apresentação da proposta. FISCALIZAÇÃO: A execução con-
tratual será acompanhada e fiscalizada pelo (a) Sr.ª Maria
Vilma Araújo Da Paixão - Matrícula nº 15797, Silvia Magda
Pereira Da Silva – Matricula nº 98905 e Sharlene Rodrigues
Albuquerque – Matrícula nº 106204, especialmente designado
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante deno-
minado simplesmente de GESTOR. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA:
Fortaleza, 26 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria
Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e
Sra. Maria Zulene Pereira Lima - BRILHARES PRODUTOS
DE LIMPEZA EIRELI - ME. Airton Douglas de Andrade Lu-
cas - COORDENADOR – OAB/CE Nº 17.404 - COORDENA-
DORIA JURÍDICA/SEPOG.
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EXTRATO
DO
CONTRATO
N°
47/2019-
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 –
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDO-
RA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, com sede na Rua
Tereza Cristina, nº 1258, Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60.015-
141, Fone: (85) 3255-9850, inscrita no CNPJ sob o nº
41.600.131/0001-97. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de açúcar, para atender as necessidades da Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de acor-
do com as especificações e quantitativos contidos neste termo
e anexo a – termo de referência do edital. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão: Projeto de Atividade:
04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo, Elemento de despesa: 33.90.30. Fonte de Recurso:
0101. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 166/2018 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P759092/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 4.692,00 (quatro mil seiscen-
tos e noventa e dois reais), sujeito a reajustes, desde que ob-
servado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apre-
sentação da proposta. FISCALIZAÇÃO: A execução contratual
será acompanhada e fiscalizada pelo (a) Sr(a). Maria Vilma
Araújo Da Paixão - Matrícula nº 15797, Silvia Magda Pereira
Da Silva – Matricula nº 98905 e Sharlene Rodrigues Albuquer-
que – Matrícula nº 106204, especialmente designado para este
fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art.
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado sim-
plesmente de GESTOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 08 de
julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado
Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. Francisco Arruda Dias
Aguiar - ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALI-
MENTÍCIOS EIRELLI. Airton Douglas de Andrade Lucas -
COORDENADOR – OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA
JURÍDICA/SEPOG.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2019/SEPOG-
COJUR - CONTRATRANTE: O Município de Fortaleza, por
intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG, situada na Av. Desembargador Moreira,
2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CON-
TRATADO: JOÃO LOPES CAVALCANTE, leiloeiro, CPF nº
141.411.163-00, RG nº 2005002114463 – SSPDS, Registro
Profissional nº 0010804 e matrícula nº 10, com endereço pro-
fissional na Av. Américo Barreira, nº 5712, Demócrito Rocha,
Fortaleza-CE, OBJETO: a prestação de serviços de leiloeiro,
objetivando a realização de leilão para alienação de bens mó-
veis e veículos, inservíveis e de propriedade do Munícipio de
Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como
fundamento o Processo Administrativo protocolado sob o nº
P740468/2019, o Decreto Federal nº 21.981/32, a Lei nº
8.666/93 e o Código civil. DA REMUNERAÇÃO DO LEILOEI-
RO: O Leiloeiro será remunerado exclusivamente pelos arre-
matantes, conforme cláusula sexta, alínea “a”. DA VIGÊNCIA:
O presente contrato terá início na data de sua assinatura e se
extinguirá, automaticamente, quando da prestação de contas e
efetiva entrega de todos os bens arrematados aos arrematan-
tes ou reintegração ao patrimônio da Contratante dos bens não
arrematados. DATA E SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 12 de julho
de 2019. Phillipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, e João Lopes Cavalcante - LEILOEIRO.
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG.
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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 29/2018 – COELCE - CONCESSIONÁRIA: COM-
PANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, concessionária
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