DOMFO 25/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
CARGO 
DATA 
TIPO 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO MANHÃ 
HORÁRIO TARDE 
Analista de Planejamento e Gestão - 
Ciências da Computação 
30/07/2019 
Ampla concorrência 
15º a 16º 
- 
13:30 às 16:30h 
 
6) O candidato aprovado no Concurso Público, constante do Anexo I deste Edital, caso não compareça aos locais indicados nas datas 
e nos horários estabelecidos, será considerado desistente. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de julho de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
ANEXO I 
 
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0040/2019 
 
CARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO 
 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
AMAURILA GRASIELE LOPES 
15º 
GUSTAVO GURGEL NOBREGA 
16º 
 
ANEXO II 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu_____________________________________________________________________________RG_________________________
_________, CPF_______________________________________ DECLARO, de acordo com os incisos XVI e XVII do artigo 37 da 
Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no § 5º do art .14 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, que presen-
temente: 
 
(   ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
           
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
a)_________________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ horas, 
com uma carga horária semanal de _______________. 
b)_________________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ horas, 
com uma carga horária semanal de _______________. 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo público de provimento efetivo 
de _______________________________________para o qual serei investido(a). 
 
Fortaleza, ______, de __________________ de ________. 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
ANEXO III 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu_____________________________________________________________________________RG_________________________
_________, CPF_______________________________________ DECLARO, para os devidos fins, de que não exerci anteriormente 
Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, 
empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder 
público. 
 
Fortaleza,  ______, de __________________ de ________. 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 17/2019 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato 
nº 016/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, 
cujo objeto é a prestação de serviços continuados de mão de 
obra terceirizada de apoio operacional, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 
incluindo o fornecimento de Uniformes e de Equipamentos de 
proteção individual para atender as necessidades da Rede 
Municipal de ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com especificações e quantitativos previstos 
no(s) Lote(s) 02, constante(s) do Anexo I – Termo de Referên-
cia do Edital do Pregão Eletrônico nº 248/2013. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P818694/2017. 
CONSIDERANDO o Parecer nº 31/2019 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem