DOMFO 25/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
participes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de 
igual teor e forma, para um só efeito legal. Fortaleza, 08 de 
julho de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. José Nirton da 
Silva - GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA. – 
ME. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 51/2018 - PROCESSO Nº P508174/2019 - 
Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurí-
dica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/ 
0001-89, neste ato representado por sua Secretária, a Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente nesta capital. Contratada: F A Magalhães Constru-
ções EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 12.310.280/0001-13, com 
sede nesta cidade, na Avenida Washington Soares, 55 – Sala 
S 307 Iguatemi Empresarial, Bairro Edson Queiroz, CEP: 
60811-341, representada neste ato por Francisco Antônio Ma-
galhães, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, CPF 
nº 260.395.163-72 e Cédula de Identidade nº 98012006336 – 
SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente 
termo nas disposições contidas no contrato supramencionado, 
na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, inciso I e § 2º e nas 
orientações contidas no Parecer nº 2447/2019/SME. Do Objeto: 
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
EXECUÇÃO DO CONTRATO, cujo objeto é contratação de 
empresa(s) especializada(s) com fim à execução dos serviços 
de construção de 01(uma) rampa de acesso ao pavimento 
superior da escola municipal Haroldo Jorge Braun Vieira do 
município de Fortaleza – CE, localizada na área de abrangên-
cia do Distrito Educacional IV, conforme abaixo discriminado: • 
Vigência por mais 06 (seis) meses, a contar de 02/06/2019 a 
01/12/2019; • Execução por mais 120 (cento e vinte) dias, a 
contar de 26/04/2019 a 24/08/2019. Da Dotação Orçamentária: 
O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da 
seguinte Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recuso 
24901.12.368.0042.1226.0004 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Cesario Belo Torres Júnior - GESTOR DO 
CONTRATO. Francisco Antônio Magalhães - F A MAGA-
LHÃES CONSTRUÇÕES EIRELI. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 326/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita 
no CNPJ Nº 86.712.247/0001-56. III - DO OBJETO: A presente 
Ata tem por objeto a SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O RE-
GISTRO DE PREÇOS DO MAIOR PERCENTUAL DE DES-
CONTO SOBRE AS TABELAS DO SISTEMA NACIONAL DE 
PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL 
(SINAPI) COM DESONERAÇÃO E DA SECRETARIA DA IN-
FRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SEINFRA/CE), 
ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92% (VINTE E CINCO VÍR-
GULA NOVENTA E DOIS POR CENTO) PARA EXECUÇÃO 
FUTURA E EVENTUAL DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, 
CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA 
E/OU CORRETIVA), E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REPA-
RAÇÃO E ADAPTAÇÃO NAS EDIFICAÇÕES FÍSICAS DO 
PARQUE ESCOLAR DA REDE MUNUCIPAL DE ENSINO DE 
FORTALEZA E OS ANEXOS - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO (SME), DISTRITOS, ACADEMIA DO PROFES-
SOR, E ALMOXARIFADOS, ENFIM, EM TODAS EDIFICA-
ÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SME, PARA O PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações e quantitati-
vos constantes do Anexo I – Projeto Básico do edital de Pregão 
Presencial nº 012/2019 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
serviço com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P604359/2019. IV - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, 
de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto 
Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V - MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 012/2019. VI – 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA 
ASSINATURA: 15 de julho de 2019. VIII – ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza (CE), 24 de julho de 2019. Joaquim 
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - PROCESSO Nº P172513/2018 - No Extrato e no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2018, publicado 
no Diário Oficial do Município de Fortaleza - DOM, de 14 de maio de 2019, firmado com a empresa FP FAÇANHA EPP, cujo objeto 
deste contrato é a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza (PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar), de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I 
– Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 219/2017 na proposta da CONTRATADA, é feita a seguinte alteração: ONDE 
SE LÊ: (...) acrescentando 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento) (...) (...) sendo o valor do percentual de                        
R$ 135.484,80 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) (...) (...) para R$ 677.427,30 (seis-
centos e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta centavos). (...) o preço global passa a ser de R$ 677.427,30 
(seiscentos e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta centavos)(...). 
PLANILHA DE SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE PRAZO E DE ACRESCIMO DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 58/2018 
PRODUTO 
UNIDADE CONTRATADA 
VALOR UNITÁRIO DO 
PRODUTO 
QUANTIDADE CONTRATADA 
VALOR ATUAL 
DO CONTRATO 
24,99% DO VALOR  
ATUALIZADO DO CONTRATO 
VALOR DO CONTRATO 
APÓS REAJUSTE 
 
 
 
 
 
 
 
TIPO FLOCÃO. 
MARCA: MARATÁ 
KG 
R$ 2,40 
56.452 
R$ 541.942,50 
R$ 135.484,80 
R$ 677.427,30 
VALOR A SER ADITADO: 
R$ 541.942,50 
R$ 135.484,80 
R$ 677.427,30 
 
VALOR ATUAL DO CONTRATO 
R$  541.942,50 
VALOR REAJUSTE 1° ADITIVO 
R$ 135.484,80 
VALOR CONTRATO APÓS O 1° ADITIVO 
R$ 677.427,30 
LEIA-SE: (...) acrescentando 25% (vinte e cinco por cento) (...) (...) sendo o valor do percentual de R$ 135.485,62 (cento e trinta e 
cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) (...) (...) para R$ 677.428,12 (seiscentos e setenta e sete