DOMFO 25/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
MUNICIPAL DE SAÚDE E HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2019, 
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO. Fundamentação: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 075/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº P481980/2018, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações poste-
riores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de                     
R$ 583.715,20(quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e quinze reais e vinte centavos), sem reajustes. Prazo de Vigência e Execu-
ção: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho e limitado à vigência do contrato. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de recurso abaixo consignada: • 
25.908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000000.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC; • 25.910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura – HDEAM (Frotinha do Antônio Bezerra); • 25.911.10.302. 
0123.2621.0004, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José 
Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); • 25.912.10.302.0123.2621.0005, elemento de despesa 33.90.30; fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza – HIF; • 25.913.10.302.0123.2621.0006, elemento de 
despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter - HDGMJW; • 
25.914.10.302.0123.2621.0007, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Nossa 
Senhora da Conceição – HNSC; • 25.915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação 
de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 25.916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesa 
33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO (Frotinha de 
Messejana); • 25.918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do 
Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN; • 25.901.10.122.0001.2016.0025, elemento de despesa 33.90.30; fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção e Funcionamento Administrativo; • 25.901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesa 
33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Primária a Saúde - UAPS; • 25.901.10.302.0123. 
2528.0002, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em 
Saúde - Policlínicas; • 25.901.10.302.0123.2528.0006, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Gestão e 
Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – RAPS; • 25.901.10.302.0123.2528.0005, elemento de despesa 33.90.30; fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção Especializada à Saúde – SAMU; • 25.901.10.304.0128.2239.0001, 
elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção das Políticas de Vigilância em Saúde - Sanitária; • 
25.901.10.304.0128.2239.0003, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção das Políticas de 
Vigilância em Saúde - Ambiental; • 25.901.10.304.0128.2239.0004, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00 da Ação 
de Manutenção das Políticas de Vigilância em Saúde – Zoonoses. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 19 de julho de 2019. Assinam: 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Priscila Fragoso Aguiar - ACQUA RIOS INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA – ME.  
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº  282/2019 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa ACQUA RIOS IN-
DÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA – ME., cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico 
n° 075/2019. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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