DOMFO 25/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
 
 
SMS 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID. 
P. UNIT 
(R$) 
QTDE 
P. TOTAL 
(R$) 
16 
APARELHO DE SOM DO TIPO MINI SYSTEM, COM CONTROLE REMOTO, RÁDIO AM/FM, DECK SIMPLES E CD 
PLAYER/ MP3, AUTOFALANTES CONJUGADOS. 
UNID. 
635,49 
2 
1.270,98 
VALOR TOTAL POR ÓRGÃO 
R$ 1.270,98 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2019 – FMS - 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2019 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 284/2019 - ORGÃO: Fundo Municipal de Saú-
de/Infraestrutura - FMS - CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P766732/2019 - FMS. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio do Fundo Municipal de 
Saúde/Infraestrutura - FMS, com sede à Avenida Deputado 
Paulino Rocha, 1343-A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 
60.864-311 inscrita no CNPJ sob o n° 04.885.197/0014-69, 
neste ato representada por sua Gestora Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: PHD 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, com sede na 
Rua Desembargador José Gil de Carvalho, nº 162, sala 05, 
Cambeba, Fortaleza/CE, CEP 60.822-270, telefone: (85) 
99695.5666, e-mail: carlosmaiaphd@gmail.com, inscrita no 
CNPJ n.º 06.960.687/0001-93,  representada neste ato pelo Sr. 
Carlos Regis Santiago Maia, brasileiro, solteiro, empresário, 
RG nº 197580490 SSPCE, incrito no CPF nº 484.814.163-04, 
residente e domililicado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico nº 162/2019, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, o Decreto Municipal nº 11.251, a Lei Complementar nº 
123, a Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 
Federal nº 8.666/1993 com suas alterações ainda, outras leis 
aplicáveis e necessárias ao correto cumprimento de seu objeto. 
DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato os SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS PRÉDIOS 
E EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA CONSIDERANDO O 
MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE DES-
CONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS E CUSTOS DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI E DA SEINFRA – TABELAS 
SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI 
DE 25,92% (VINTE E CINCO VÍRGULA NOVENTA E DOIS 
POR CENTO), CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS 
NO EDITAL. LOTE 01. DA FORMA DE EXECUÇÃO: A realiza-
ção dos serviços dar-se-á por demanda, nos termos estabele-
cidos na cláusula décima do presente instrumento. DO VALOR: 
O 
valor 
contratual 
global 
importa 
na 
quantia 
de                                 
R$ 5.975.000,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e cinco 
mil reais) sujeito a reajustes respeitado a periodicidade anual 
do contrato nos termos da licitação vigente. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos Recursos do orçamento do Fundo 
Municipal de Saúde – FMS: • Projeto/atividade: 25902.10.301. 
0119.1686.0001, Elemento de Despesa: 44.90.51, Fonte de 
Recurso 0 1.211.0000.00.00 e 0 1.215.0000.00.00 do orçamen-
to do Fundo Municipal de Saúde – FMS. • Projeto/atividade: 
25902.10.302.0123.1641.0001, 
Elemento 
de 
Despesa: 
44.90.51, Fonte de Recurso 0 1.211.0000.00.00 e 0 1.215. 
0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Saúde – 
FMS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência 
de cada contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
assinatura do contrato, estando o prazo de vigência atrelado ao 
prazo de execução, que também é de 12 (doze) meses, e ten-
do início a partir da emissão da ordem de serviço, admitindo-se 
a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de 
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo do objeto 
deste contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual 
será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. ROMULO CORREIA 
FERRER (fiscal titular), matrícula nº 4003, e pelo Sr. ULISSES 
MATOS MACHADO (fiscal suplente), matrícula nº 123371, 
especialmente designados para este fim pela CONTRATANTE, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, e o Sr. MANUELITO CAVALCANTE JÚNIOR, ma-
trícula nº 8487, doravante denominado simplesmente de GES-
TOR. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2019. ASSINAM 
O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTO-
RA DO FUNDO – FMS. Carlos Regis Santiago Maia - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Maria Kessiane da Costa 
Lima e Jamily Pinheiro dos Santos – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 10 de julho de 2019. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - GESTORA 
DO FUNDO – FMS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2019 - FMS - 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2019 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 285/2019 - ORGÃO: Fundo Municipal de Saú-
de/Infraestrutura - FMS - CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P766703/2019 - FMS. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio do Fundo Municipal de 
Saúde/Infraestrutura - FMS, com sede à Avenida Deputado 
Paulino Rocha, 1343-A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 
60.864-311 inscrita no CNPJ sob o n° 04.885.197/0014-69, 
neste ato representada por sua Gestora Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 73.694.788/0001-57, localizada na Rua Nivaldo Soa-
res de Pinho, nº 78, Bairro Venâncios, Crateús – CE, CEP 
63700-000, Telefone: (88) 3692-3599/(85) 99630-9892, email: 
salinasengenharia@hotmail.com, representada neste ato pelo 
Sr. Francisco Lennon Barbosa Martins, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 057.674.223-62, residente e domiciliado em Crateús – CE. 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fun-
damento o Edital do Pregão Eletrônico nº. 162/2019, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, o Decreto Municipal nº 
11.251, a Lei Complementar nº 123, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/1993 
com suas alterações ainda, outras leis aplicáveis e necessárias 
ao correto cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PRE-
VENTIVA E CORRETIVA DOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS 
DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 
E SECUNDÁRIA CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM 
FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TA-
BELA DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO 
SINAPI E DA SEINFRA – TABELAS SINTÉTICAS COM DE-
SONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92% (VINTE E 
CINCO VÍRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO), CON-
FORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO EDITAL. LOTE 
02. DA FORMA DE EXECUÇÃO: A realização dos serviços 
dar-se-á por demanda, nos termos estabelecidos na cláusula 
décima do presente instrumento. DO VALOR, DA REVISÃO DE 
PREÇOS E DO REAJUSTE: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 11.866.371,09 (onze milhões, oitocentos e