DOMFO 25/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
presente aditivo ao contrato tem como fundamento o processo 
P733195/2019, os preceitos do direito público, o artigo 55, III, 
artigo 57, II e artigo 58 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, bem como no Parecer Jurídico nº 482/2019/                
ASSEJUR./SCSP. DO OBJETO: O presente ADITIVO tem por 
objeto reajustar e prorrogar por mais 12 (doze) meses o contra-
to celebrado com o SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ 
– SINDIÔNIBUS no qual tem por objeto o fornecimento de 
“Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização 
nos serviços de transportes de passageiros por ônibus urbano 
no Município de Fortaleza, nos termos da Lei Federal nº 
7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Munici-
pal nº 9.142/93. DA VIGÊNCIA: A prorrogação de prazo, objeto 
deste aditivo, será por mais 12 (doze) meses, com início a 
partir de 28 de agosto de 2019 e término em 27 de agosto de 
2020. DO VALOR: Pela execução integral dos serviços objeto 
deste aditivo, o Município pagará à Contratada o valor global 
de R$ 1.140.480,00 (Hum milhão, cento e quarenta mil, quatro-
centos e oitenta reais) e será pago a Contratada em parcelas 
mensais. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS As despesas 
decorrentes deste aditivo de prorrogação e reajuste do contrato 
correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTOS 
DE DESPESA 
FONTE DE 
RECURSOS 
19101.04.122.0001.2016.0017 
33.90.39 
0.100100000001 
DOS DISPOSITIVOS FINAIS: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a 
fazer parte integrante o presente TERMO, independente da 
transcrição. ASSINAM O PRESENTE ADITIVO: João de            
Aguiar Pupo - SECRETARIO MUNICIPAL DA CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. Paulo César Barroso 
Vieira – REPRESENTANTE LEGAL DO SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ES-
TADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2017, que entre si celebram o 
Município de Fortaleza com a interveniência da Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e o 
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do 
Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente aditivo ao contrato tem como fundamento o processo 
P733195/2019, os preceitos do direito público, o artigo 55, III, 
artigo 57, II e artigo 58 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, bem como no Parecer Jurídico nº 482/2019/                 
ASSEJUR./SCSP. DO OBJETO: O presente ADITIVO tem por 
objeto reajustar e prorrogar por mais 12 (doze) meses o contra-
to celebrado com o SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ 
– SINDIÔNIBUS no qual tem por objeto o fornecimento de 
“Vale-Transporte Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para 
utilização no sistema de transportes coletivo regular da região 
metropolitana de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 
7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Munici-
pal nº 9.142/93. DA VIGÊNCIA: A prorrogação de prazo, objeto 
deste aditivo, será por mais 12 (doze) meses, com início a 
partir de 28 de agosto de 2019 e término em 27 de agosto de 
2020. DO VALOR: Pela execução integral dos serviços objeto 
deste aditivo, o Município pagará à Contratada o valor global 
de R$ 587.558,40 (Quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos 
e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) e será pago a 
Contratada em parcelas mensais. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS As despesas decorrentes deste aditivo de prorro-
gação e reajuste do contrato correrão por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTOS  
DE DESPESA 
FONTE DE  
RECURSOS 
19101.04.122.0001.2016.0017 
33.90.39 
0.100100000001 
DOS DISPOSITIVOS FINAIS: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a 
fazer parte integrante o presente TERMO, independente da 
transcrição. ASSINAM O PRESENTE ADITIVO: João de               
Aguiar Pupo - SECRETARIO MUNICIPAL DA CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. Paulo César Barroso 
Vieira – REPRESENTANTE LEGAL DO SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ES-
TADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
ao Contrato nº 115/2018, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DO DE-
SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, estabelecida nesta Capital, 
sito à Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233, bairro Aldeota, inscrita 
no CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-045, do-
ravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ANA 
CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE ME., com sede na cida-
de de Fortaleza - CE, sito à Av. Professor Gomes de Matos, n° 
1185, SL – 07, bairro Montese, CEP: 60.410-423, inscrita no 
CNPJ sob o nº 15.586.856/0001-68, doravante denominada 
CONTRATADA. O contrato firmado entre as partes acima men-
cionadas tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAS PERMANENTES PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS AMBIENTES DE EM-
PREENDEDORISMO E INOVAÇÃO VINCULADOS AO PRO-
JETO INCUBADORA DE EMPRESAS DE FORTALEZA, RE-
FERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2018 – PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO P802862/2017, tudo com funda-
mento na Lei 8.666/1993 e alterações posteriores. 2. DATA: 
Fortaleza - CE, 28 de junho de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se este Aditivo no Artigo 65, § 1º, da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso nº P639872/2019. 4. OBJETO: Acréscimo do percentual 
de 8,03% (oito virgula zero três porcento) ao valor do Contrato 
nº 115/2018, o que equivale a R$ 15.875,00 (quinze mil, oito-
centos e setenta e cinco reais). 5. VALOR: O valor contratual 
será acrescido de 8,03% (oito virgula zero três porcento), que 
importa na quantia de R$ 15.875,00 (quinze mil, oitocentos e 
setenta e cinco reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes do presente termo aditivo serão cobertas 
pela seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade Código: 
26901.11.333.0196.1200.0001, Elemento de despesa 449052, 
Fontes de Recursos 1.090.0000.00.00. ASSINAM: Mosiah de 
Caldas Torgan - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO e Ana Claudia Honorato - ANA 
CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE ME. VISTO: José 
Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – 
SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
ao Contrato nº 117/2018, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DO DE-
SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, estabelecida nesta Capital, 
sito à Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233, bairro Aldeota, inscrita 
no CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-045, do-
ravante denominada CONTRATANTE, e a empresa COMER-
CIAL OLIVEIRA E PAZ LTDA., com sede na cidade de Fortale-
za - CE, sito à Av. Maestro Lisboa, n° 2500, bairro Lagoa Re-
donda, CEP: 60.832-442, inscrita no CNPJ sob o nº 
23.664.142/0001-59, doravante denominada CONTRATADA. O 
contrato firmado entre as partes acima mencionadas tem como 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO 
DE MÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 
AMBIENTES DE EMPREEEDEDORISMO E INOVAÇÃO, VIN-
CULADOS AO PROJETO INCUBADORA DE EMPRESAS DE 
FORTALEZA, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº