DOMFO 25/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
081/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO P802862/2017, 
tudo com fundamento na Lei 8.666/1993 e alterações posterio-
res. 2. DATA: Fortaleza - CE, 01 de julho de 2019. 3. FUNDA-
MENTAÇÃO: Fundamenta-se este Aditivo no Artigo 65, § 1º, da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo nº P639886/2019. 4. OBJETO: Acréscimo 
do percentual de 24,74% (vinte e quatro virgula setenta e qua-
tro porcento) ao valor do Contrato nº 117/2018, o que equivale 
a R$ 19.383,67 (dezenove mil, trezentos e oitenta e três reais e 
sessenta e sete reais). 5. VALOR: O valor contratual será  
acrescido de 24,74% (vinte e quatro virgula setenta e quatro 
porcento), que importa na quantia de R$ 19.383,67 (dezenove 
mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e sete reais). 6. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
presente termo aditivo serão cobertas pela seguinte dotação 
orçamentária: Projeto/Atividade Código: 26901.11.333.0196. 
1200.0001, Elemento de despesa 449052, Fontes de Recursos 
1.090.0000.00.00. ASSINAM: Mosiah de Caldas Torgan - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO e Darlan da Rocha Lopes  - COMERCIAL OLIVEIRA E 
PAZ LTDA. VISTO: José Inácio Baima Costa Junior –           
ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 148/2019 – SDE - EDITAL Nº 4482 - A PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, por intermédio da 
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico/SDE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, localizada nesta 
Capital, na Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 - Aldeota, CEP: 
60.125-045 neste ato representado pelo Secretário Estevão 
Sampaio Romcy, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 623.594.793-34, no uso das compe-
tências que lhe foram atribuídas; RESOLVE HOMOLOGAR o 
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o 
nº 148/2019-SDE, cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada para o desenvolvimento de pesquisa sobre a 
área de economia criativa, como foco nas atividades ligadas ao 
design, de acordo com as especificação previstas no o Anexo I 
– Termo de Referência do Pregão Eletrônico sob o nº 
148/2019-SDE, referente ao lote único, em favor da empresa 
ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no 
CNPJ Nº 19.446.578/0001-02, o valor total da empresa de               
R$ 49.489,99 (quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e 
nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com o Rela-
tório emitido pelo pregoeiro Hildemberg Fernandes Pereira, 
membro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – 
CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licitação mencio-
nada encontram-se de acordo com a legislação pertinente. A 
despesa decorrente desta contratação serão provenientes da 
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico: Proje-
to/Atividade: 26101.11.333.0027.1276.0001, Elemento de Des-
pesa: 339030, Fonte do Recurso: 01.001.0000.00.01. Cientifi-
que-se e publique-se. Fortaleza, 13 de junho de 2019. Estevão 
Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                         
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 22/2019 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa PROLIMP PRODUTOS 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
40.764.896/0001-08, representados neste ato respectivamente, 
pelo Secretário Executivo, ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA, 
e pela proprietária MICAELA BEZERRA BELARMINO DE MA-
CEDO CALADO, que tem por objeto a aquisição de utensílio de 
copa e cozinha para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – 
Termo de Referência do Edital, Pregão Eletrônico n°. 263/2018, 
originário da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão – SEPOG. 2. DATA: Fortaleza, 15 de julho de 2019. 
3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 263/2018 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo 
P322433/2018 e 4868/2019 - SEUMA, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. 
VALOR: Dá-se a este Contrato o valor  global de R$ 126,00 
(cento e vinte e seis reais). 5. DOTAÇÃO: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
28101.18.122.0001.2016.0030, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01 do orçamento 
da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – 
SEUMA. 6. PRAZO: O presente Contrato terá vigência até 
31/12/2019. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
07 (sete) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, ficando este prazo limitado à vigência contratual. 
Referidos prazos podem ser prorrogados, a critério das partes, 
na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e 
consolidada. ASSINAM: Adolfo César Silveira Viana – SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE – SEUMA e Micaela Bezerra Belarmino de Macedo           
Calado – PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI. VIS-
TO: Adolfo César Silveira Viana – SECRETÁRIO EXECUTI-
VO - SEUMA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                     
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
NÃO – RESIDENCIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL E PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL - LTDA. 
(Processo P518282/2019 – SDHDS). OBJETO: O imóvel com 
matrículas nº 91835 E 28.445 do Cartorio de Registro de Imó-
veis 3ª Zona, situado na Av. Imperador, nº 775, Bairro Centro, 
destinado a execução das atividades da Pousada Social, equi-
pamento vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos Huma-
nos e Desenvolvimento Social - SDHDS. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Contrato, cuja cele-
bração foi autorizada pelas Justificativas Técnicas constantes 
no processo administrativo nº P518282/2019, fundamentada no 
art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, que autoriza na hipótese 
de “compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento 
das finalidades precípuas da Administração, cujas necessida-
des de instalação e localização condicionem a sua escolha, 
desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, 
segundo avaliação prévia”, cabendo em casos omissos a apli-
cação da Lei nº 8.245/91, além das normas e condições esta-
belecidas 
nos 
Decretos 
Municipais 
nº 
11.010/2001 
e 
11.290/2002. PRAZO DE LOCAÇÃO: O prazo de locação é de 
12 (doze) meses, iniciando-se no dia 18/06/2019 e terminando 
no dia 18/06/2020, independente de qualquer aviso ou notifica-
ção judicial ou extrajudicial. VALOR TOTAL: O aluguel mensal 
inicial pactuado e mutuamente aceito é de R$ 22.545,79 (vinte 
e dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove 
centavos), a ser pago durante o prazo inicial de 12 (doze) me-
ses. O valor global do contrato é de R$ 270.549,48 (duzentos e 
setenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e 
oito centavos). PAGAMENTO DO ALUGUEL: O pagamento do 
aluguel será efetuado mensalmente pelo LOCATÁRIO, em 
favor do LOCADOR, até o décimo quinto dia útil do mês ime-
diatamente subsequente ao vencimento, após a emissão de