DOMFO 25/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
 
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO DO 
TERMO DE FOMENTO Nº 17/2018 - SDHDS -  A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, neste ato representada por 
sua SECRETÁRIA EXECUTIVA abaixo subscrita, no uso de 
suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Termo de 
Fomento Nº 17/2018 celebrado entre A Secretaria Municipal 
dos Direitos Humanos e desenvolvimento social - SDHDS e o 
Instituto Moreira de Sousa, entidade sem fins lucrativos, com 
sede à Av. Silas Munguba, nº 4241, Bairro: Serrinha, neste 
município, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.134.752/0001-94. 
CONSIDERANDO a vigência do Termo de Fomento nº 17/2018 
– SDHDS, que findou em 30 de junho de 2019. CONSIDE-
RANDO que houve atraso no repasse de parcela dos recursos 
estipulados no Termo de Colaboração nº 17/2018, pelo total de 
90 (noventa) dias, tudo conforme despacho da Célula de 
Gestão de Parcerias e em consonância com o Plano de 
Trabalho (Proc. Adm. Nº P171464/2014). CONSIDERANDO à 
Cláusula Décima Quarta, do Termo de Fomento nº 17/2018 e o 
art. 21, XVIII, da Instrução Normativa nº 02, de 18 de agosto de 
2011, da Controladoria Geral do Município. RESOLVE: 
Prorrogar de ofício até 30 setembro de 2019, a vigência do 
Termo de Colaboração nº 17/2018, celebrado entre a Secre-
taria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
- SDHDS e o Instituto Moreira de Sousa, cujo objeto a execu-
ção do PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE 
MÉDIA COMPLEXIDADE - PROJETO DE HABILITAÇÃO E 
REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTE-
LECTUAL - AÇÃO CONTINUADA, que tem por objetivo desen-
volver ao máximo suas potencialidades, através de atendimen-
to especializado de reabilitação e habilitação com vistas a sua 
inclusão na família, na escola e na sociedade de uma forma 
geral. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, 27 de junho de 2019. Patrícia Helena Nobrega 
Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
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TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO DO 
TERMO DE FOMENTO Nº 20/2018 - SDHDS -  A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, neste ato representada por 
sua SECRETÁRIA EXECUTIVA abaixo subscrita, no uso de 
suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Termo de 
Fomento Nº 20/2018 celebrado entre A Secretaria Municipal 
dos Direitos Humanos e desenvolvimento social - SDHDS e o 
RECANTO PSICOPEDAGÓGICO DA ALDEOTA, entidade sem 
fins lucrativos, com sede à Rua Ari Barroso, nº 24555, Bairro: 
Papicu, neste município, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 
07.950.793/0001-59. CONSIDERANDO a vigência do Termo 
de Fomento nº 20/2018 - SDHDS, que findou em 30 de junho 
de 2019. CONSIDERANDO que houve atraso no repasse de 
parcela dos recursos estipulados no Termo de Colaboração nº 
20/2018, pelo total de 90 (noventa) dias, tudo conforme 
despacho da Célula de Gestão de Parcerias e em consonância 
com o Plano de Trabalho (Proc. Adm. Nº P181818/2014). 
CONSIDERANDO à Cláusula Décima Quarta, do Termo de 
Fomento nº 20/2018 e o art. 21, XVIII, da Instrução Normativa 
nº 02, de 18 de agosto de 2011, da Controladoria Geral do 
Município. RESOLVE: Prorrogar de ofício até 30 setembro de 
2019, a vigência do Termo de Colaboração nº 20/2018, 
celebrado entre a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social - SDHDS e o Recanto Psicopedagó-
gico da Aldeota, que tem por objeto a execução do projeto 
“PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXI-
DADE 
PROGARAMA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
MULTIPRO-
FISSIONAL À AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDs)”, 
para prestar atendimento na área da Assistência Social, a 162 
pessoas com deficiência (transtornos mentais, autismo, sín-
drome de down, conduta típica, múltiplas deficiências) e a seus 
familiares - contemplando tanto ao público interno quanto ao 
externo, visando a inclusão social com a participação da comu-
nidade 
e 
equipes 
multidisciplinares. 
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAl - SDHDS, 27 de junho de 2019. 
Patrícia Helena Nobrega Studart - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS. 
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TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO DO 
TERMO DE FOMENTO Nº 21/2018 - SDHDS  - A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, neste ato representada por 
sua SECRETÁRIA EXECUTIVA abaixo subscrita, no uso de 
suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Termo de 
Fomento Nº 21/2018 celebrado entre A Secretaria Municipal 
dos Direitos Humanos e desenvolvimento social - SDHDS e 
Centro de Convivência Mão Amiga, entidade sem fins 
lucrativos, com sede à Rua Padre Sá Leitão, nº 383, Bairro: 
Jóquei Clube, neste município, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 
04.892.282/0001-30. CONSIDERANDO a vigência do Termo 
de Fomento nº 21/2018 - SDHDS, que findou em 30 de junho 
de 2019. CONSIDERANDO que houve atraso no repasse de 
parcela dos recursos estipulados no Termo de Colaboração nº 
21/2018, pelo total de 90 (noventa) dias, tudo conforme 
despacho da Célula de Gestão de Parcerias e em consonância 
com o Plano de Trabalho (Proc. Adm. Nº P179170/2014). CON-
SIDERANDO à Cláusula Décima Quarta, do Termo de 
Fomento nº 21/2018 e o art. 21, XVIII, da Instrução Normativa 
nº 02, de 18 de agosto de 2011, da Controladoria Geral do 
Município. RESOLVE: Prorrogar de ofício até 30 setembro de 
2019, a vigência do Termo de Colaboração nº 21/2018, 
celebrado entre a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social - SDHDS e o Centro de Convivência 
Mão Amiga, cujo objeto a execução do PROJETO DE ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL ESPECIALIZADA MÃO AMIGA, que tem por 
objetivo promover a inclusão social de crianças e adolescentes 
com deficiência, dentro de processo de habilitação e reabilita-
ção na comunidade. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS, 27 de junho de 2019. Patrícia Helena 
Nobrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DI-
REITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS. 
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TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO DO 
TERMO DE FOMENTO Nº 24/2018 - SDHDS - A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, neste ato representada por 
sua SECRETÁRIA EXECUTIVA abaixo subscrita, no uso de 
suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Termo de 
Fomento Nº 24/2018 celebrado entre A Secretaria Municipal 
dos Direitos Humanos e desenvolvimento social - SDHDS e o 
Centro de Integração Psicosocial do Ceará, entidade sem fins 
lucrativos, com sede à Rua. Oliveira Filho, nº 3320, Praia do 
Futuro, neste município, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 
11.822.392/0001-90. CONSIDERANDO a vigência do Termo 
de Fomento nº 24/2018 - SDHDS, que findou em 30 de junho 
de 2019. CONSIDERANDO que houve atraso no repasse de 
parcela dos recursos estipulados no Termo de Colaboração nº 
24/2018, pelo total de 90 (noventa) dias, tudo conforme 
despacho da Célula de Gestão de Parcerias e em consonância 
com o Plano de Trabalho (Proc. Adm. Nº P171443/2014). 
CONSIDERANDO à Cláusula Décima Quarta, do Termo de 
Fomento nº 24/2018 e o art. 21, XVIII, da Instrução Normativa 
nº 02, de 18 de agosto de 2011, da Controladoria Geral do 
Município. RESOLVE: Prorrogar de ofício até 30 setembro de 
2019, a vigência do Termo de Colaboração nº 24/2018, 
celebrado entre a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social - SDHDS e o Centro de Integração 
Psicosocial do Ceará, cujo objeto a execução do projeto para 
oferecer atendimento de habilitação e reabilitação para 162 
pessoas com deficiência intelectual e múltipla, respeitando 
suas limitações e desenvolvendo o potencial criativo, afetivo e 
social. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DI-
REITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -